Você que é profissional da área tributária sabe da importância de acompanhar os julgamentos do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF/AP), o órgão que decide sobre os recursos administrativos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá
Por isso, preparamos um resumo dos julgamentos do CERF que estão previstos para os próximos meses. Confira abaixo alguns casos que podem ser de seu interesse:
– No dia 17/08/2023, às 12h, será julgado o Recurso de Ofício nº 023/2023, referente ao processo nº 28730.0131802019-0; empresa Manuel D. Silva Eirele – EPP. O relator do caso é o conselheiro Daniel Braz de Araújo;
– No dia 24/08/2023, às 12h, será julgado o Recurso de Ofício nº 022/2023, referente ao processo nº 28730.0144812020-9; empresa M. A. Silva & Silva Ltda. O relator do caso é o conselheiro Franck José S. de Almeida;
– No dia 05/09/2023, às 12h, será julgado o Recurso Voluntário nº 005/2023, referente ao processo nº 28730.0103162022-2; empresa Equinócio Hospitalar Ltda. O relator do caso é o conselheiro Franck José S. de Almeida.
Esses são apenas alguns dos julgamentos do CERF. Por isso, é fundamental que você acompanhe os editais de julgamento publicados no Diário Oficial do Estado e verifique se há algum processo de seu interesse em pauta.
Se você tiver alguma dúvida sobre os julgamentos do CERF ou precisar de assessoria especializada na área tributária, entre em contato conosco pelo telefone (96) 98115-2300 ou pelo e-mail sergiolima@limaempresarial.com.
Estamos à disposição para ajudá-lo a defender os seus direitos e garantir a segurança jurídica da sua empresa.
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