Considerando a importância de abordar o tema e seus impactos no Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), este artigo tem como objetivo analisar como a ausência de questionamentos dos conselheiros nas sessões afeta a qualidade e a justiça dos julgamentos no Conselho.
A motivação surgiu a partir de reclame sociais por uma maior eficiência dos trabalhos realizado pelos representantes das entidades no CERF, com destaque para a necessidade premente de promover um debate efetivo e participativo dentro das federações, visando aprimorar a qualidade das escolhas dos conselheiros.
Inicialmente, o Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) é o órgão responsável por julgar os recursos contra as decisões de primeira instância – JUPAF. O CERF é formado por conselheiros divididos entre representantes do fisco estadual e dos contribuintes.
Esse equilíbrio garante a paridade, ou seja, a igualdade de condições e de participação dos conselheiros nas sessões. No entanto, segundo contribuintes, os julgamentos estão marcados pela falta de debate aprofundado e de argumentação dos conselheiros que representam as entidades empresariais.
Pouca ação participativa de alguns conselheiros; simplesmente, tendem a seguir o “VOTO” apresentado sem questionar ou contestar a sua posição. Esse comportamento pode comprometer a imparcialidade e a qualidade dos julgamentos, além de gerar uma sensação de injustiça fiscal.
Certamente, não é de hoje as insatisfações; reclamações chegam às associações empresariais evidenciando a necessidade de uma resposta efetiva por parte das Federações Estaduais, na busca de solução quanto a representatividade em órgãos de defesa constitucional.
Uma decisão não pode se basear em dúvidas, mas na certeza de como o Fisco Estadual promoveu a cobrança do tributo, de acordo com os critérios legais. Por outro lado, a corte do CERF tem bons conselheiros de federações com refinado conhecimento na matéria tributária, e que as reclamações da sociedade não se estendem a todos.
As Federações exercem um papel fundamental na escolha de representantes com conhecimento técnico e jurídico; com habilidades de debate e argumentação, principalmente possam fundamentar suas opiniões com base na legislação e na jurisprudência.
A presença de conselheiros capacitados e engajados, certamente proporcionará um debate enriquecedor e contribuirá para uma melhor compreensão das questões em análise.
Para melhorar o cenário, algumas medidas podem ser adotadas pelas “ENTIDADES EMPRESARIAIS”, tais como: ampliar a capacitação e a atualização dos conselheiros; incentivar o diálogo e a troca de ideias entre os conselheiros; estimular a diversidade e a pluralidade nas indicações dos representantes; fortalecer a fiscalização e a prestação de resultados dos mesmos; e aumentar a divulgação e a transparência das decisões do CERF nas associações empresariais e sindicais, isso certamente trará mais qualificação a todos.
É essencial avançar nas discussões para se alcançar uma compreensão melhor sobre as mudanças que precisam ocorrer. Somente assim será possível aplicar uma escolha justa e adequada aos futuros ocupantes de cargo de conselheiros no CERF.
Evitando-se, assim, decisões insuficientemente fundamentadas e desalinhadas por falta de debate.
Até a próxima.
