O Secretário da Fazenda, Jesus Vidal, segue com as diretrizes estabelecidas no programa de governo para aumentar a transparência e a eficiência dos serviços públicos. Isso inclui a implementação de medidas visando garantir o acesso às informações de interesse da sociedade.
Para isso, juntamente com uma equipe de auditores experientes, determinou que o setor responsável pelas Soluções de Consultas, Coordenadoria de Tributação – COTRI, disponibilize no site do órgão, em um prazo de 60 dias, as interpretações de normas requisitadas por meio da Lei de Acesso à Informação-LAI. Processo n° 0001.136425012023 (E-SIC).
A iniciativa de tornar públicas as “Soluções de Consultas” tem como objetivo promover a publicidade do conteúdo de interesse da coletividade, sem ferir o sigilo fiscal e comercial. Desta forma, os contribuintes poderão compreender melhor pontos específicos da legislação e os impactos nas obrigações.
Além disso, ajudará a reduzir as incertezas provocadas pela desinformação. O modelo de gestão fazendário que vem sendo imprimido pela Receita Estadual em 2023, estreita a comunicação com milhares de pessoas em todo o país, especialmente com as empresas amapaenses.
Ao tornar visível as soluções de consultas, antes “guardado a sete chaves”, coloca a Secretaria da Fazenda em uma posição de liderança e engajada em promover a ruptura com um passado focado introspectivamente na crença de que nada aconteceria de diferente; sem perceber as necessidades de adaptação dos acontecimentos ao redor.
A tomada de decisão é extremamente benéfica para todos os envolvidos. Estende o conhecimento, evita interpretações parciais que podem não levar em consideração todas as nuances e particularidades da legislação fiscal.
Além disso, permitirá que profissionais da contabilidade, advogados, procuradores do estado, magistrados, “Conselheiros do CERF” e auditores da receita estadual tenham conhecimento prévio das questões tributárias específicas. Isso, seguramente, possibilitará uma maior harmonia na relação fisco x contribuinte, através de um sistema tributário menos emaranhado.
A medida foi bem recebida por representantes do setor empresarial. Sem sombra de dúvida, a divulgação das Soluções de Consultas é um avanço importante que traz segurança jurídica. Especialmente, todos terão acesso às mesmas informações e poderão dirimir dúvidas sobre a legislação a qualquer momento.
Certamente, a Secretaria da Fazenda Estadual desempenha um papel fundamental como órgão fiscalizador e arrecadador, ao promover a transparência e divulgar informações de interesse da sociedade; demonstra uma visão ampla e comprometimento com a modernização do serviço público.
Até a próxima.
