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Tintas e Vernizes - Margem de valor agregado - ICMS/ST
APÊNDICE XXIII – DECRETO N° 2269/98
Tintas e Vernizes - Margem de Valor Agregado -ICMS-ST
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO | MVA Orig % | Aliq interna % | MVA Sul / Sudeste % | MVA Norte / Nodeste % | MVA 4% | OBSERVAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.0 | 2400100 | 3208 3209 3210.00 | Tintas, vernizes | 35 | 18 | 53.11 | 44.88 | 58.05 | --------------------------- |
| 2.0 | 2400200 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 | 35 | 18 | 53.11 | 44.88 | 58.05 | Alterado. Decreto N° 4909 DE 30/12/2021 |
| Redação Anterior | |||||||||
| 2.1 | 2400201 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19 | 35 | 18 | 53.11 | 44.88 | 58.05 | Acrescentado.Decreto n° 4909 DE 30/12/2021 |
| 3.0 | 2400300 | 3204 3205.00.00 3206 3212 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes | 50 | 18 | 70.12 | 60.98 | 75.61 | --------------------------- |