Medicamentos de Uso Humano e outros Produtos Farmacêuticos Uso Humano ou Veterinário - Margem de Valor Agregado - ICMS/ST

APÊNDICE XIV – DECRETO N° 2269/98

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃOMVA Orig
%
Aliq interna
%
MVA Sul / Sudeste
%
MVA Norte / Nodeste
%
MVA 4%OBSERVAÇÃO
1.013001003003
3004
Medicamentos de referência - POSITIVA, exceto para uso veterinário38.241856.7848.3661.84----------------------------
1.113001013003 3004Medicamentos de referência - NEGATIVA, exceto para uso veterinário331850.8442.7355.71----------------------------
1.213001023003 3004Medicamentos de referência - NEUTRA, exceto para uso veterinário41.381860.3551.7265.52----------------------------
2.013002003003 3004Medicamentos genérico - POSITIVA, exceto para uso veterinário38.241856.7848.3661.84----------------------------
2.113002013003 3004Medicamentos genérico - NEGATIVA, exceto para uso veterinário331850.8442.7355.71----------------------------
2.213002023003 3004Medicamentos genérico - NEUTRA, exceto para uso veterinário41.381860.3551.7265.52----------------------------
3.013003003003 3004Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário38.241856.7848.3661.84----------------------------
3.113003013003 3004Medicamentos similar - NEGATIVA, exceto para uso veterinário331850.8442.7355.71----------------------------
3.213003023003 3004Medicamentos similar - NEUTRA, exceto para uso veterinário41.381860.3551.7265.52----------------------------
4.013004003003 3004Outros tipos de medicamentos - POSITIVA, exceto para uso veterinário38.241856.7848.3661.84----------------------------
4.113004013003 3004Outros tipos de medicamentos -  NEGATIVA, exceto para uso veterinário331850.8442.7355.71----------------------------
4.213004023003 3004Outros tipos de medicamentos - NEUTRA, exceto para uso veterinário41.381860.3551.7265.52----------------------------
5.0130050030066000Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – POSITIVA38.241856.7848.3661.84Alterado. Decreto N° 4909 DE 30/12/2021
5.0130050030066000Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - POSITIVA38.241856.7848.3661.84Redação Anterior
5.1130050130066000Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – NEGATIVA331850.8442.7355.71Alterado. Decreto N° 4909 DE 30/12/2021
5.1130050130066000Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - NEGATIVA331850,8442,7355,71Redação Anterior
5.2130050230066000Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - POSITIVO331850.8442.7355.71Acrescentado.Decreto n° 4909 DE 30/12/2021
5.3130050330066000Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - NEGATIVO331850.8442.7355.71Acrescentado.Decreto n° 4909 DE 30/12/2021
5.4130050430066000Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - POSITIVO.331850.8442.7355.71Acrescentado.Decreto n° 4909 DE 30/12/2021
5.5130050530066000Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - NEGATIVA.331850.8442.7355.71Acrescentado.Decreto n° 4909 DE 30/12/2021
6.013006002936Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - NEUTRA41.381860.3551.7265.52----------------------------
7.01300700300630Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - POSITIVA38.241856.7848.3661.84----------------------------
7.11300701300630Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - NEGATIVA331850.8442.7355.71----------------------------
8.013008003002Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - POSITIVA38.241856.7848.3661.84----------------------------
8.113008013002Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - NEGATIVA331850.8442.7355.71----------------------------
9.013009003002Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - POSITIVA;38.241856.7848.3661.84----------------------------
9.113009013002Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - NEGATIVA;331850.8442.7355.71----------------------------
10.0130100030051010Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - LISTA POSITIVA38.241856.7848.3661.84----------------------------
10.1130100130051010Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - LISTA NEGATIVA331850.8442.7355.71----------------------------
11.013011003005Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas -LISTA NEUTRA41.381860.3551.7265.52----------------------------
12.013012004015.11.00
4015.19.00
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento -NEUTRA41.381860.3551.7265.52----------------------------
13.0130130040141000Preservativo - NEUTRA00000ISENTA
14.013014009018.31Seringas, mesmo com agulhas - NEUTRA41.381860.3551.7265.52----------------------------
15.013015009018.32.1Agulhas para seringas - NEUTRA41.381860.3551.7265.52----------------------------
16.013016003926.90.90
9018.90.99
Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - NEUTRA41.381860.3551.7265.52----------------------------

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