Painel de Normas Recentes

Seja Bem-Vindo(a) ao nosso Painel de Normas Recentes. Este Painel é Atualizado de acordo com o calendário de publicações do Diário Oficial do Amapá

Decreto 6088/2024

DECRETO Nº 6088 14 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Decreto Nº 4098/2011, que dispõe a concessão de crédito presumido e disciplina procedimentos fiscais para operações

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Decreto 5170/2024

DECRETO Nº 5170 DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera o Título II – Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo e

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Decreto 3681/2024

DECRETO Nº 3681 DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação das disposições do Decreto Nº 4872/2005 que concede isenção do ICMS às operações internas

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Decreto 1435/2024

DECRETO Nº 1435 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento em parcela única do Programa de Parcelamento de

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Lei 3166/2024

Lei Nº 3166 DE 20/12/2024 Altera a Lei Nº 3152/2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos (IPVA). O

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Lei 3149/2024

Lei Nº 3149 DE 20/12/2024 Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos. O GOVERNADOR

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Lei 3150/2024

Lei Nº 3150 DE 20/12/2024 Dispõe sobre a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), como critério de quantificação

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Lei 3151/2024

Lei Nº 3151 DE 20/12/2024 Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que

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Lei 3152/2024

Lei Nº 3152 DE 20/12/2024 Dispõe sobre o Código do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Aquáticos e Aéreos (IPVA). O GOVERNADOR DO ESTADO

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Lei 3129/2024

Lei Nº 3129 DE 23/10/2024 Altera a Lei Nº 3127/2024, que dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das

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Lei 3127/2024

Lei Nº 3127 DE 22/10/2024 Dispõe sobre o programa de parcelamento de IPVA, Licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos no

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Lei 2996/2023

Lei Nº 2996 DE 29/12/2023 Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX ou outras

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Sérgio Lima

Sugestões: contato@limaempresarial.com