Painel de Normas Recentes

Seja Bem-Vindo(a) ao nosso Painel de Normas Recentes. Este Painel é Atualizado de acordo com o calendário de publicações do Diário Oficial do Amapá

Decreto 7295/2023

DECRETO Nº 7295 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Decreto nº 5.590, de 13 de junho de 2023, que institui o Programa de Parcelamento

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Decreto 8242/2023

DECRETO Nº 8242 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, acrescentando

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Decreto 8243/2023

DECRETO Nº 8243 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre alterações no Anexo I do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente

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Decreto 9374/2023

DECRETO Nº 9374 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga os prazos de pagamento do Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda

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Decretos 2961/2017

DECRETO N° 2961 DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Anexo XXXIII, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre

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Decretos 4470/2017

DECRETO N° 4470 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera o item 16.0, CEST 20.016.00, NCM 3304.99.90 do Anexo XVI, do Decreto nº 2.269, de 24

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Decretos 4953/2017

DECRETO N° 4953 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 139, de

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Decretos 839/2018

DECRETO N° 839 DE 27 DE MARÇO DE 2018 Publica relação com identificação dos atos normativos instituídos em desacordo com o disposto no art. 155,

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Decretos 2037/2018

DECRETO N° 2037 DE 07 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 02, Convênios

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Decretos 2070/2018

DECRETO N° 2070 DE 08 DE JUNHO DE 2018 Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de

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Decreto 8270/2024

DECRETO Nº 8270 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente às regras da Guia Nacional de Informação e Apuração

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Sérgio Lima

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