MODELO DE DE COMUNICAÇÃO DE PERDA DE MERCADORIA – BAIXA DE ESTOQUE

 

Secretaria de Estado da Fazenda.

Il. Sr. Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização – COFIS.

Assunto: Comunicação de Perda de Mercadoria.

………………………………… inscrita no cadastro estadual nº ……………… e CNPJ sob …………………………, vem por meio de seu representante, ………………………, na forma do art. 241 do Decreto n° 2269/98, comunicar à repartição fiscal a perda de mercadorias baixadas do estoque, em virtude de perecimento ou impróprio para utilização humana.

Ressaltamos que a comunicação abrange vários períodos; tributação dos produtos ocorreram na modalidade de substituição tributária, por conseguinte não há que se falar em estorno de crédito na escrita fiscal, em atendimento ao art. 242 do RCIMS-AP.

Para se cumprir a legislação vigente, segue relatório das notas fiscais de baixa de estoque, identificadas com dados do XML.

Por fim, colocando-nos ao seu dispor para eventuais esclarecimentos adicionais.

Macapá, …….. de setembro de ……….

              _________________________________

                               Fulano de Tal

                      CPF: 000.000.000-00

                      Sócio – Administrador

 

Anexo: CD (relatório de mercadorias: PDF ou EXCEL) 

Comércio varejista e atacadista. Restituição de ICMS-ST. Decisão do STJ beneficia os contribuintes amapaenses

Uma boa notícia para os contribuintes do comércio varejista e atacadistas! Após anos de tributação excessiva, uma decisão do STJ pode aliviar a carga tributária. Descubra como essa decisão pode mudar o jogo para quem recolhe o ICMS-ST, um imposto complexo com regras variáveis e exigências de comprovação. Agora, os contribuintes têm uma luz no fim do túnel. Saiba como garantir a restituição e recuperar valores pagos a mais. Não perca tempo esperando, é hora de agir e aproveitar os benefícios dessa decisão!

Leia mais»