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Reforma Tributária: O AMARGO sabor da simplificação nas Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana.
Com apenas dez dispositivos (arts. 439 a 448) o Capítulo II do PLP n° 68/2024, que trata da Regulamentação da Reforma Tributária nas Áreas de
MODELO DE DE COMUNICAÇÃO DE PERDA DE MERCADORIA – BAIXA DE ESTOQUE
Secretaria de Estado da Fazenda.
Il. Sr. Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização – COFIS.
Assunto: Comunicação de Perda de Mercadoria.
………………………………… inscrita no cadastro estadual nº ……………… e CNPJ sob …………………………, vem por meio de seu representante, ………………………, na forma do art. 241 do Decreto n° 2269/98, comunicar à repartição fiscal a perda de mercadorias baixadas do estoque, em virtude de perecimento ou impróprio para utilização humana.
Ressaltamos que a comunicação abrange vários períodos; tributação dos produtos ocorreram na modalidade de substituição tributária, por conseguinte não há que se falar em estorno de crédito na escrita fiscal, em atendimento ao art. 242 do RCIMS-AP.
Para se cumprir a legislação vigente, segue relatório das notas fiscais de baixa de estoque, identificadas com dados do XML.
Por fim, colocando-nos ao seu dispor para eventuais esclarecimentos adicionais.
Macapá, …….. de setembro de ……….
_________________________________
Fulano de Tal
CPF: 000.000.000-00
Sócio – Administrador
Anexo: CD (relatório de mercadorias: PDF ou EXCEL)
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