A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal...

Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria. O STF julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do...

Serão contemplados 471.447 contribuintes, entre prioritários e não prioritários A partir das 10 horas desta segunda-feira (24/10), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de...

A facilidade e agilidade nas transações bancárias proporcionadas pelo PIX desde que foi lançado, em novembro de 2020, impulsionou a abertura de contas bancárias e uma adaptação rápida pela população. De acordo...

Diário Oficial da União da última sexta-feira (30/09) trouxe a extensão do prazo para encaminhamento do Relatório Demonstrativo (RD) e do respectivo relatório consolidado e parecer conclusivo relativos ao ano-base 2021.

Aumento real foi de 8,2% em comparação ao mesmo mês em 2021 A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 172,3 bilhões em agosto, um aumento real (de acordo com...

Documento pode ser obtido em pontos físicos ou em ambiente digital. De acordo com o calendário tributário do Município, o prazo para o pagamento da 5ª parcela do Imposto Predial...

Colegiado acolheu ação rescisória da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre...

O partido Cidadania ​Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7239, contra a exclusão da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados...

Projetos estão de acordo com o edital do certame no que se refere à apresentação de problemas ou desafios, cujas soluções requeiram inovação de base tecnológica com uso de Inteligência Artificial a...