Evento integrou a programação da 307ª Reunião Ordinária do CAS e foi mais uma iniciativa da Autarquia no sentido de alinhar diretrizes estratégicas no contexto do projeto “Amazônia 2040: cenários prospectivos e...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou nesta quinta-feira (1º/12) o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Disponível nas plataformas iOS e Android, o app facilita especialmente...

Publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades limitadas de grande porte da publicação de demonstrações...

Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada. A Receita Federal publicou Instrução Normativa que descontinua as obrigações relacionadas ao sistema 'Declaração sobre a Opção de...

Governo busca recompor perdas após impactos da desoneração sobre os cofres do estado Os deputados estaduais aprovaram, por 31 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei n° 5.530/2022,...

Entendimento pacífico do Tribunal é de que alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos...

Nova ferramenta traz mais transparência e simplicidade para o ´processo de atendimento ao público, de forma online, para serviços como registro de requerimentos, documentos e processos, entre outros. A...

Está pronta para ser votada em Plenário a proposta (PLP108/21) que altera os limites para os microempreendedores individuais, MEI, e os micro e pequenos empresários para participação no Simples Nacional, sistema de tributação...

2.1. Alterações de Campos 2.1.1. Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig) Criação de campo específico no grupo de...

Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023. O...