Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral. O ministro André Mendonça, do Supremo...

A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P e transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube. chefe do Centro de...

na última quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar,...

Evento foi promovido durante dois dias pela Assembleia Legislativa (Aleam), com o tema “As Casas Legislativas no Contexto Amazônico”. A Suframa participou das atividades por meio da palestra “Zona Franca de Manaus:...

Ação foi realizada no Auditório da Biblioteca Setorial do campus de Guajará-Mirim, atendendo a uma solicitação dos próprios universitários, interessados em conhecer o trabalho da ALC local e toda a política de...

Prazo de entrega vai até o dia 31 de maio A Receita Federal já recebeu mais de 15 milhões de declarações. A expectativa é de que 39,5 milhões de...

A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Kandir (Lei...

Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344.044.482,71. A partir das 10 horas desta quinta-feira (20), o lote residual...

A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução...

Segundo a Abrabe, regras são unilaterais e foram instituídas sem estimativa de impacto financeiro. A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro Ações Diretas...