Segunda quinzena de agosto começou agitada para as pequenas e médias empresas amapaenses, pois a Receita Estadual iniciou mais um ciclo de notificações que devem atingir dezenas de contribuintes, os números ainda não foram divulgados do quantitativo de notificações expedidas. Segundo empresários as notificações retroagem a períodos de 2 anos.
As microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, optante pelo regime de apuração de tributos do Simples Nacional – SN, são os alvos desta vez; as ações decorrem de operações de compras realizadas acima de percentual fixado para o regime simplificado. Diferenças encontradas entre o total de receita anual declarados ao fisco no PGDAS e valores apresentados nas notas fiscais eletrônicas (NFe) de compras.
O radar da Receita Estadual atingiu contribuintes com maior volume de compras; diante do cenário de incertezas para o comércio, sem sombra de dúvidas, a maioria, se não todas elas, terão que autorregularizar diferenças apontadas pelo fisco, consequentemente herdarão um passivo generoso a pagar.
O total de endividamento das empresas deve atingir cifras estratosféricas, pois os resultados alcançados pelas notificações também influenciarão nos tributos devido ao fisco federal.
Importante destacar, após ciência da notificação o contribuinte terá 30 dias para realizar os ajustes necessários, informando eventuais discrepância de valores, de certo, deve providenciar a regularização das receitas no PGDAS.
Caso contrário, ao notificado resta as garantias constitucionais do devido processo legal a ser respeitado pela autoridade fazendária. No mais, cabe ao fisco proceder a lavratura do auto de infração, consequentemente o processo administrativo seguirá rito próprio da ampla defesa e do contraditório.
Após regularização das pendências, o contribuinte poderá requerer parcelamento em condições normais, pois o parcelamento ordinário implica em parcelas em até 60 vezes; acréscimos legais e multas o que pode elevar muito o valor das parcelas.
As notificações, seguramente, devem se ampliar a um número maior de contribuintes amapaenses, optantes do Simples Nacional, pois o resultado é “reforça a arrecadação” para o governo.
Até a próxima
