Sistema fazendário amapaense passa por modernização; os novos procedimentos fiscais estão cada vez mais digitais. A tendência segue regra de otimização por meio de tecnologias modernas; toda essa estruturação tem como objetivo de gerar práticas de rotinas automatizadas, com uso do Sistema de Escrituração Fiscal Digital.
Nesse sentido, o fisco amapaense deixou de exigir informações geradas por meio de declarações que não atendem mais os anseios da administração, antiga DIAP. Desta forma, todo processo passou a contar com os dados gerados a partir das notas fiscais eletrônicas.
A nova forma de trabalho da Receita Estadual permite um ganho de produtividade na verificação de dados registrados em arquivos digitais, envolvendo grande número de contribuintes. Facilitando, assim, a identificação de mercadorias alcançadas pela sistemática de substituição tributária e diferencial de alíquota.
Nessa escala de evolução os valores a pagar de icms- substituição tributária ou qualquer outro imposto lançado em conta corrente (FATURA-ICMS), pela própria receita estadual, de forma manual, deixam de existir.
A responsabilidade de informar o valor da exação fiscal passa ser das empresas, na forma de declaração acessória. Por tipo de mercadorias, dados da guia de pagamento, notas fiscais eletrônicas, enfim, todo processo é literalmente digital sem a intervenção do fisco.
A principal orientação é que os contribuintes observem as regras de geração das informações a serem enviadas ao ambiente SPED. Pois todas elas serão cruzadas eletronicamente.
Toda movimentação será analisada criteriosamente; o fisco terá uma prévia do montante devido a título de ICMS. A conferência de dados consiste em cruzamento detalhado de documentos fiscais escriturados ou não. Tudo consolidado por operação. É preciso ficar atento! Desde janeiro as obrigações fiscais estão sendo geradas por meios de apuração extrafiscais de responsabilidade de cada contribuinte.
No entanto, os que são mal informados tecem comentários de pura ignorância, prolatam ideias de que o estado abandonou os lançamentos da conta corrente. Um Ledo engano!
Alguns desses agentes possuem um cérebro recheado de boa carga de má informação. Na realidade o que se presencia é uma interpretação desconexa do novo modelo de gestão que aproxima fisco e contribuinte.
A secretaria da receita estadual vive um momento de aprimoramento da máquina estatal. Não há mais como tentar utilizar velhos subterfúgios. É importante prestigiar o que se vê e se ouve: a sistemática da substituição tributária foi um duro golpe à concorrência desleal.
Por outro lado, o que não se vê é igualmente importante, pois todas as informações geradas por meio de notas fiscais eletrônicas serão objeto de análise em auditorias internas, cruzamentos eletrônicos, identificando indícios de irregularidades. No final, a Fatura-ICMS poderá vir a pesar no bolso dos contribuintes, com juros e multas.
Por fim, antes que os críticos saquem suas armas, quero destacar as sábias palavras de Santo Agostinho: A verdade tem poucos amigos.
Até a próxima.
