Reforma Tributária em Foco Entenda as Mudanças na Reforma Tributária Descubra os principais aspectos da reforma que impactam seu negócio. Saiba Mais

PORTARIA (T) Nº9 27/04/2023 – SEFAZ Rep. – Altera a Portaria nº 023/2022-SEFAZ, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas

PORTARIA (T) Nº8 25/04/2023 – GAB/SEFAZ Rep. – Altera Portaria (T) nº 019/2022, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição

PORTARIA (T) Nº6 15/03/2023 Altera os Anexos I e II da Portaria (T) nº 003/2022 – SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de base

PORTARIA (T) Nº3 15/03/2023 Rep. – Altera o prazo de pagamento da Cota Única e cotas a vencer do IPVA, do exercício de 2023, constante

PORTARIA (T) Nº2 08/02/2023 – GAB/SEFAZ Altera a Portaria (T) nº 016/2022 – GAB/SEFAZ, de 28 de setembro de 2022, que estabelece os valores das

Portaria (T) N° 002/2023 – SEFAZ Altera a Portaria (T) nº 016/2022 – GAB/SEFAZ, de 28 de setembro de 2022, que estabelece os valores das

Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 001 de 13 de maio de 2024 Rep. – Estabelece normas referentes à concessão de crédito presumido de que trata o Decreto

Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 003 de 08 de agosto de 2024 Altera a Instrução Normativa nº 003/2017 – GAB/SEFAZ, de 19 de abril de 2017,

Instrução Normativa GAB/SEFAZ nº 001 de 31 de março de 2025 Altera a Instrução Normativa SRE/GAB Nº 1/2008, que dispõe sobre procedimentos para análise em pedidos

DECRETO Nº 5541 DE 13 DE MAIO DE 2025 O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119

DECRETO Nº 3762 DE 18 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre alteração do Anexo III do RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998, relativamente aos Apêndices que