Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosmético - Margem de Valor Agregado - ICMS/ST

APÊNDICE XIX – DECRETO N° 2269/98

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃOMVA Orig
%
Aliq interna
%
MVA Sul / Sudeste
%
MVA Norte / Nodeste
%
MVA 4%OBSERVAÇÃO
1.0200010012119090Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)511871.2662.0576.78----------------------------
1.1200010112119090Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)511871.2662.0576.78----------------------------
2.0200020027121000Vaselina511871.2662.0576.78----------------------------
3.0200030028142000Amoníaco em solução aquosa (amônia)511871.2662.0576.78----------------------------
4.0200040028470000Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml511871.2662.0576.78----------------------------
5.0200050030067000Lubrificação íntima511871.2662.0576.78----------------------------
6.020006003301Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml512997.7987.15104.17----------------------------
7.0200070033030010Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml512997.7987.15104.17----------------------------
8.0200080033030020Águas-de-colônia7429127.92115.66135.27----------------------------
9.0200090033041000Produtos de maquilagem para os lábios512997.7987.15104.17----------------------------
10.0200100033042010Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel512997.7987.15104.17----------------------------
11.0200110033042090Outros produtos de maquilagem para os olhos512997.7987.15104.17----------------------------
12.0200120033043000Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona6429114.82103.27121.75----------------------------
13.0200130033049100Pós, incluídos os compactos512997.7987.15104.17----------------------------
14.0200140033049910Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas7029122.68110.7129.86----------------------------
15.0200150033049990Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares282967.6658.6573.07----------------------------
16.0200160033049990Preparações solares e antisolares412984.6974.7690.65----------------------------
17.0200170033051000Xampus para o cabelo311238.4431.0042.91----------------------------
18.0200180033052000Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos512997.7987.15104.17----------------------------
19.0200190033053000Laquês para o cabelo512997.7987.15104.17----------------------------
20.0200200033059000Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores402983.3873.5289.30----------------------------
21.0200210033059000Condicionadores401247.9540.0052.73----------------------------
22.0200220033059000Tintura para o cabelo352976.8367.3282.54----------------------------
23.0200230033061000Dentifrícios (Creme Dental)331240.5633.0045.09----------------------------
24.0200240033062000Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)41.381860.3551.7265.52----------------------------
25.0200250033069000Outras preparações para higiene bucal ou dentária41.381860.3551.7265.52----------------------------
26.0200260033071000Preparações para barbear (antes, durante ou após)7629130.54118.14137.97----------------------------
27.0200270033072010Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 2002701441252.1844.0057.09----------------------------
27.1200270133072010Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos442988.6278.4894.70----------------------------
28.0200280033072010Antiperspirantes líquidos471255.3547.0060.36----------------------------
29.0200290033072090Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 2002901472992.5582.2098.76----------------------------
29.1200290133072090Outras loções e óleos desodorantes hidratantes442988.6278.4894.70
----------------------------
30.0200300033072090Outros antiperspirantes472992.5582.298.76----------------------------
31.0200310033073000Sais perfumados e outras preparações para banhos512997.7987.15104.17----------------------------
32.0200320033079000Outros produtos de perfumaria preparados512997.7987.15104.17----------------------------
32.1200320133079000Outros produtos de toucador preparados512997.7987.15104.17----------------------------
33.0200330033079000Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais512997.7987.15104.17----------------------------
34.0200340034011190Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01201226.8220.0030.91Alterado. Decreto N° 4909 DE 30/12/2021
34.0200340034011190Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados 201226,8220.0030,91Redação Anterior
34.1200340134011190Lenços umedecidos281845.1737.3739.64Acrescentado.Decreto n° 4909 DE 30/12/2021
35.0200350034011900Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados (SABÃO EM BARRA)00000ISENTO
35.1200350134011900Lenços umedecidos281845,1737,3739,64Revogado.Decreto n° 4909 DE 30/12/2021
36.0200360034012010Sabões de toucador sob outras formas511871.2662.0576.78----------------------------
37.0200370034013000Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão421861.0552.3966.24----------------------------
38.0200380040149010Bolsa para gelo ou para água quente511871.2662.0576.78----------------------------
39.0200390040149090Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha41.381860.3551.7265.52----------------------------
40.020040003924.90.00
3926.90.40
3926.90.90
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone41.381860.3551.7265.52----------------------------
41.020041004202.1Malas e maletas de toucador511871.2662.0576.78----------------------------
42.0200420048181000Papel higiênico - folha simples451253.2445.0058.18----------------------------
43.0200430048181000Papel higiênico - folha dupla e tripla441252.1844.0057.09----------------------------
44.0200440048182000Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão7918103.0192.10109.56----------------------------
45.0200450048182000Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas491868.9959.9074.44----------------------------
46.0200460048183000Toalhas e guardanapos de mesa561876.9367.4182.63----------------------------
47.0200470048189090Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)631884.8774.9390.83----------------------------
48.0200480096190000Fraldas, exceto os descritos no CEST 200480141.381860.3551.7265.52----------------------------
48.1200480196190000Fraldas de fibras têxteis41.381860.3551.7265.52----------------------------
49.0200490096190000Tampões higiênicos41.381860.3551.7265.52----------------------------
50.0200500096190000Absorventes higiênicos externos41.381860.3551.7265.52----------------------------
51.0200510056012190Hastes flexíveis (uso não medicinal)41.381860.3551.7265.52----------------------------
52.0200520056039290Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação511871.2662.0576.78----------------------------
53.0200530082032090Pinças para sobrancelhas511871.2662.0576.78----------------------------
54.0200540082141000Espátulas (artigos de cutelaria)511871.2662.0576.78----------------------------
55.0200550082142000Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)511871.2662.0576.78----------------------------
56.0200560090251110
90251990
Termômetros, inclusive o digital511871.2662.0576.78----------------------------
57.020057009603.2Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes511871.2662.0576.78----------------------------
58.0200580096032100Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras331240.5633.0045.09----------------------------
59.0200590096033000Pincéis para aplicação de produtos cosméticos511871.2662.0576.78----------------------------
60.0200600096050000Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas511871.2662.0576.78----------------------------
61.020061009615Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes511871.2662.0576.78----------------------------
62.0200620096162000Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador511871.2662.0576.78----------------------------
63.020063003923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
70102000
Mamadeiras41.381860.3551.7265.52----------------------------
64.020064008212.10.20
8212.20.10
Aparelhos e lâminas de barbear301847.4439.5152.20----------------------------

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