Materiais de Limpeza
Margem de Valor Agregado - ICMS/ST

APÊNDICE XII – DECRETO N° 2269/98

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃOMVA Orig
%
Aliq interna
%
MVA Sul / Sudeste
%
MVA Norte / Nodeste
%
MVA 4%OBSERVAÇÃO
1.0110010028289011
28289019
32064100
34022000
38089419


Água sanitária, branqueador e outros alvejantes


70


18


92.8


82.44


99.02
----------------------------
2.011002003401.20.90
3808.94.19
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas2812/1835.2728.0039.64Alterado. Decreto N° 4909 DE 30/12/2021
110020034012090Sabões, desinfetantes e sanitizantes, "TODOS EM PÓ", flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas281235.2728.0039.64Alíq. 12% - Decreto n° 2269/98 - NCM - 3401.20.90/3402.20.00 - Sabões em Pó.
110020038089419Sabões, desinfetantes e sanitizantes, "TODOS EM PÓ", flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas281845.1737.2849,85Alíq. 18% - NCM/SH 3808.94.19 não albergada pela Lei 0400/97 para aplicação de alíq.12%
2.0110020034012090Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas281235,272839,67Redação Anterior
3.011003003401.20.90
3808.94.19
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas
28

18

45.17

37.37

49.85
Alterado. Decreto N° 4909 DE 30/12/2021
3.0110030034012090Sabões líquidos para lavar roupas281845,1737,3749,85Redação Anterior
4.0110040034022000Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.201836.1028.7840.49Alterado. Decreto N° 4909 DE 30/12/2021
4.0110040034022000Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes201226,822030,91Redação Anterior
5.0110050034022000Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa211837.2329.8541.66
6.0110060034022000Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.281845.1737.3749.85Alterado. Decreto N° 4909 DE 30/12/2021
6.0110060034022000Detergente líquido para lavar roupa281845,1737,3749,85Redação Anterior
7.011007003402Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 1100100, 1100400, 1100500 e 1100600; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
24

18

40.63

33.07

45.17
----------------------------
8.0110080038099190Amaciante/suavizante271844.0436.2948.68----------------------------
9.0110090039241000
39249000
68053010
68053090

Esponjas para limpeza

59

18

80.33

70.63

86.15
----------------------------
10.011010002207
2208.90.00
Álcool etílico para limpeza311848.5740.5953.37----------------------------
11.0110110073231000Esponjas e PALHA DE AÇO ; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico691278.6069.0084.36----------------------------
12.011012003923.2Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros491868.9959.9074.44----------------------------

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