Tabela MVA -Auto Peças - Impactos da Reforma Tributária: Lições da Zona Franca de Manaus para o Amapá

Autopeças -
Margem de Valor Agregado - ICMS/ST

APÊNDICE II- DECRETO N° 2269/98

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA Orig %	Aliq. Interna %	MVA Norte / Nodeste %	MVA Sul / Sudeste %	MVA Op.Inter. 4%	OBSERVAÇÃO
1.0	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba	71.78	18	84.35	94.82	101.11
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo	71.78	18	84.35	94.82	101.11
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
6.0	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	71.78	18	84.35	94.82	101.11
7.0	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	71.78	18	84.35	94.82	101.11
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
9.0	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	71.78	18	84.35	94.82	101.11
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	71.78	18	84.35	94.82	101.11
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	71.78	18	84.35	94.82	101.11
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	71.78	18	84.35	94.82	101.11
15.0	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	71.78	18	84.35	94.82	101.11
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	71.78	18	84.35	94.82	101.11
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	71.78	18	84.35	94.82	101.11
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0	71.78	18	84.35	94.82	101.11
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	71.78	18	84.35	94.82	101.11
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	71.78	18	84.35	94.82	101.11
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda	71.78	18	84.35	94.82	101.11
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	71.78	18	84.35	94.82	101.11
24.0	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras	71.78	18	84.35	94.82	101.11
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente	71.78	18	84.35	94.82	101.11
26.0	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	71.78	18	84.35	94.82	101.11
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança	71.78	18	84.35	94.82	101.11
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	71.78	18	84.35	94.82	101.11
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	71.78	18	84.35	94.82	101.11
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	71.78	18	84.35	94.82	101.11
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo	71.78	18	84.35	94.82	101.11
34.0	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar	71.78	18	84.35	94.82	101.11
35.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	71.78	18	84.35	94.82	101.11
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	71.78	18	84.35	94.82	101.11
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	71.78	18	84.35	94.82	101.11
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo	71.78	18	84.35	94.82	101.11
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	71.78	18	84.35	94.82	101.11
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados	71.78	18	84.35	94.82	101.11
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	71.78	18	84.35	94.82	101.11
42.0	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	71.78	18	84.35	94.82	101.11
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00	71.78	18	84.35	94.82	101.11
45.0	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	71.78	18	84.35	94.82	101.11
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	71.78	18	84.35	94.82	101.11
46.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão	71.78	18	84.35	94.82	101.11
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenóides	71.78	18	84.35	94.82	101.11
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	71.78	18	84.35	94.82	101.11
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	71.78	18	84.35	94.82	101.11
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01	71.78	18	84.35	94.82	101.11
53.1	01.053.01	8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	71.78	18	84.35	94.82	101.11
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
55.0	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	71.78	18	84.35	94.82	101.11
56.0	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	71.78	18	84.35	94.82	101.11
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	71.78	18	84.35	94.82	101.11
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som	71.78	18	84.35	94.82	101.11
60.0	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	71.78	18	84.35	94.82	101.11
61.0	01.061.00	8527.21.00	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis	71.78	18	84.35	94.82	101.11
62.0	01.062.00	8527.29.00	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis	71.78	18	84.35	94.82	101.11
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
63.0	01.063.00	8529.10.90	Antenas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
64.0	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
65.0	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	71.78	18	84.35	94.82	101.11
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
68.0	01.068.00	8536.4	Relés	71.78	18	84.35	94.82	101.11
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	71.78	18	84.35	94.82	101.11
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	71.78	18	84.35	94.82	101.11
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	71.78	18	84.35	94.82	101.11
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	71.78	18	84.35	94.82	101.11
76.0	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	71.78	18	84.35	94.82	101.11
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques	71.78	18	84.35	94.82	101.11
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão	71.78	18	84.35	94.82	101.11
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão	71.78	18	84.35	94.82	101.11
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	71.78	18	84.35	94.82	101.11
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros	71.78	18	84.35	94.82	101.11
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	71.78	18	84.35	94.82	101.11
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	71.78	18	84.35	94.82	101.11
85.0	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	71.78	18	84.35	94.82	101.11
88.0	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	71.78	18	84.35	94.82	101.11
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	71.78	18	84.35	94.82	101.11
90.0	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	71.78	18	84.35	94.82	101.11
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
92.0	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	71.78	18	84.35	94.82	101.11
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica	71.78	18	84.35	94.82	101.11
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores	71.78	18	84.35	94.82	101.11
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado	71.78	18	84.35	94.82	101.11
96.0	01.096.00	8501.10.19	"Máquina" de vidro elétrico de porta	71.78	18	84.35	94.82	101.11
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa	71.78	18	84.35	94.82	101.11
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de auto-indução	71.78	18	84.35	94.82	101.11
99.0	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	71.78	18	84.35	94.82	101.11
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	71.78	18	84.35	94.82	101.11
101.0	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	71.78	18	84.35	94.82	101.11
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	71.78	18	84.35	94.82	101.11
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	71.78	18	84.35	94.82	101.11
105.0	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón	71.78	18	84.35	94.82	101.11
106.0	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete	71.78	18	84.35	94.82	101.11
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho	71.78	18	84.35	94.82	101.11
110.0	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão	71.78	18	84.35	94.82	101.11
~~111.0~~	~~01.111.00~~	~~7315.11.00~~	~~Corrente transmissão~~	~~71.78~~	18	~~84.35~~	~~94.82~~	~~101.11~~	Revogado.Decreto n° 4909 DE 30/12/2021
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão	71.78	18	84.35	94.82	101.11
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico	71.78	18	84.35	94.82	101.11
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor	71.78	18	84.35	94.82	101.11
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	71.78	18	84.35	94.82	101.11
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	71.78	18	84.35	94.82	101.11
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	71.78	18	84.35	94.82	101.11
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	71.78	18	84.35	94.82	101.11
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas	71.78	18	84.35	94.82	101.11
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura	71.78	18	84.35	94.82	101.11
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura	71.78	18	84.35	94.82	101.11
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle	71.78	18	84.35	94.82	101.11
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação	71.78	18	84.35	94.82	101.11
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos	71.78	18	84.35	94.82	101.11
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	71.78	18	84.35	94.82	101.11
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	71.78	18	84.35	94.82	101.11
999.0	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	71.78	18	84.35	94.82	101.11

Ao estabelecimento fabricante de veículos automotores, nas saídas para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, é facultado adotar como base de cálculo o preço por ele praticado, nele incluídos os valores do IPI, do frete ou carreto até o estabelecimento adquirente e das demais despesas cobradas ou debitadas ao destinatário, ainda que por terceiros, adicionado do produto resultante da aplicação sobre referido preço do percentual de margem de valor agregado de 36,56%.

A MVA Ajustada: 46,55% (alíquota interestadual de 12%);

54,88% (alíquota interestadual de 7%) e

59,88% (alíquota interestadual de 4%).

Autopeças -
Margem de Valor Agregado - ICMS/ST

APÊNDICE II- DECRETO N° 2269/98

SERGIOLIMAMAPA.COM

Obrigado pela visita!

Nosso compromisso é informar com excelência.

Sugestões: contato@limaempresarial.com

Autopeças - Margem de Valor Agregado - ICMS/ST

APÊNDICE II- DECRETO N° 2269/98

SERGIOLIMAMAPA.COM

Obrigado pela visita!

Nosso compromisso é informar com excelência.

Sugestões: contato@limaempresarial.com

Autopeças -
Margem de Valor Agregado - ICMS/ST