Conselho Estadual de Recursos Fiscais - CERF

Acórdãos 2016

01

11

21

31

41

51

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71

81

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101

111

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03

13

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93

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113

04

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114

05

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115

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106

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07

17

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08

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09

19

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99

109

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

110

MATÉRIAS POR ASSUNTO

ICMS - Diferencial de Alíquota

53

98

71

99

83

100

84

101

85

109

86

87

89

90

97

Bens de Uso e Consumo Ativo Imobilizado

49

90

53

98

71

99

83

100

84

101

85

86

87

89

97

Equivoco/ Fundamentação Legal

48

98

71

99

83

100

84

101

85

109

86

87

89

90

97

Extinção de Credito Pelo Pagamento

05

82

73

111

74

113

75

117

76

77

78

79

80

81

Erro Formal

01

98

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99

83

100

84

101

85

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87

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90

97

Construção Civil

48

87

106

49

89

107

53

90

108

71

97

72

98

83

99

84

100

85

101

86

104

88

105

Notificação de Lançamento - Pagamento

05

82

73

111

74

75

76

77

78

79

80

81

Inatividade

115

116

ICMS - Estimativa Fixa

115

116

Substituição Tributária

05

113

Adesão Parcelamento

117

Nota Fiscal Simples Remessa

114

Decadência

06

Notificação de Lançamento. Improcedente

03

Simples Amapá

01

Prescrição

01

Auto de Infração - Nota Fiscal Inidônea

04

Olá, me chamo Sérgio Lima. Sou contador com vasta experiência de mercado e especializado nos setores do Comércio e Indústria no Estado do Amapá. Nesse site, você tem acesso ao melhor conteúdo contábil, fiscal e tributário Amapá e outros estados brasileiros. Fique por dentro de tudo o que acontece no mundo da contabilidade conosco.
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