APÊNDICE XXIII
TINTAS E VERNIZES
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
MVA ORIGINAL%
| 1.0 | 24.001.00 | 3208 3209 3210.00 | Tintas, vernizes | 35,00% | |
| 2.0 | 24.002.00 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 | 35,00% | Alterado. Decreto n° 4909 de 30/12/2021 |
3204.17.00 3206 | Redação Anterior | ||||
| 2.1 | 24.002.01 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10 | 35,00% | Alterado. Decreto n° 3815 de 24/08/2022 |
3204.17.00 3206 | Redação Anterior Acrescentado. Decreto n° 4909 de 30/12/2021 | ||||
| 3.0 | 24.003.00 | 3204 3205.00.00 3206 3212 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes | 50,00% |