A recente sanção da Lei n° 2.960, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial n° 8060, representa um marco importante na política econômica do Amapá. Especialmente na atividade de pecuária.
A legislação incluiu as carnes bovina e bubalina in natura e/ou resfriadas, classificadas nas NCM 0201 e 0202, na lista de produtos sem cobrança de ICMS nas “OPERAÇÕES INTERNAS”.
O Governador, Clécio Luís, ao inserir as carnes no rol de produtos da cesta básica, cria estímulo ao setor primário ao isentar completamente os produtos de cobrança de ICMS, refletindo diretamente na economia local.
Anteriormente, as carnes produzidas fora do estado gozavam de menor cobrança de ICMS em comparação com a produção local, consequentemente tinham preços mais baixos. Agora, com alteração, a medida corrige a distorção garantindo maior competividade na pecuária do Amapá.
A isenção impactará diretamente o varejo. Com a taxação do ICMS zerada, os produtores amapaenses podem oferecer preços mais atraentes, impulsionando todo a cadeia de insumos e estimulando o setor pecuário.
O efeito é imediato; estruturas de preços do comércio varejista e atacado serão revistos, com isso implicará redução de custos que será percebido pelo consumidor final.
A isenção de ICMS resultará em uma diminuição significativa dos preços nos supermercados, açougues e demais pontos de vendas. E seus efeitos serão sentidos em outras cadeias de consumo: restaurantes, lanchonetes, hotéis, etc…
A curto prazo, espera-se um estímulo significativo ao setor pecuário. Especialmente, um aumento na demanda, levando ao crescimento da produção de rebanho e, consequentemente, na geração de empregos.
Certamente, teremos mais dinheiro circulando no Estado, pois, as alterações introduzidas na legislação trarão novas oportunidades aos produtores em busca de novos investimentos, fortalecendo a pecuária e aumentando sua resiliência frente a desafios econômicos futuros.
A medida não somente beneficia os produtores e consumidores, mas também demonstra uma abordagem equilibrada na gestão tributária, essencial para o desenvolvimento sustentável da economia do Amapá.
Até a Próxima!
