Lâmpadas, Reatores e Starter - Margem de Valor Agregado - ICMS/ST

APÊNDICE X – DECRETO N° 2269/98

ITEMCESTNCM/SHDESCRIÇÃOMVA
Orig
%
Aliq.
Interna
%
MVA
Norte / Nodeste
%
MVA
Sul / Sudeste
%
MVA
Op.Inter.
4%
1.009.001.008539Lâmpadas elétricas401850.2458.7863.9
2.009.002.008540Lâmpadas eletrônicas401850.2458.7863.9
3.009.003.008504.10.00Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas401850.2458.7863.9
4.009.004.008536.50“Starter”401850.2458.7863.9
5.009.005.008539.50.00Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)401850.2458.7863.9

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