MODELO DE DE COMUNICAÇÃO DE PERDA DE MERCADORIA – BAIXA DE ESTOQUE

Secretaria de Estado da Fazenda.

Il. Sr. Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização – COFIS.

Assunto: Comunicação de Perda de Mercadoria.

………………………………… inscrita no cadastro estadual nº ……………… e CNPJ sob …………………………, vem por meio de seu representante, ………………………, na forma do art. 241 do Decreto n° 2269/98, comunicar à repartição fiscal a perda de mercadorias baixadas do estoque, em virtude de perecimento ou impróprio para utilização humana.

Ressaltamos que a comunicação abrange vários períodos; tributação dos produtos ocorreram na modalidade de substituição tributária, por conseguinte não há que se falar em estorno de crédito na escrita fiscal, em atendimento ao art. 242 do RCIMS-AP.

Para se cumprir a legislação vigente, segue relatório das notas fiscais de baixa de estoque, identificadas com dados do XML.

Por fim, colocando-nos ao seu dispor para eventuais esclarecimentos adicionais.

Macapá, …….. de setembro de ……….

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                               Fulano de Tal

                      CPF: 000.000.000-00

                      Sócio – Administrador

Anexo: CD (relatório de mercadorias: PDF ou EXCEL)