Decreto 6656/2002 - Sérgio Lima

Decreto nº 6656 de 25 de novembro de 2002

REVOGADO pelo Decreto nº 141 de 15 de janeiro de 2009

Concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975, tendo em vista o teor do Ofício nº 698-GAB/SEFAZ e,

CONSIDERANDO as disposições do Artigo 243 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997,

CONSIDERANDO, ainda, as disposições do Convênio ICMS 87, de 28 de junho de 2002 e alterações dadas pelo Convênio ICMS 118 e Convênio ICMS 126, ambos de 20 de setembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo deste Decreto, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas.

§ 1º A isenção prevista neste artigo fica condicionada a que:

I – os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

II – a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas nesta cláusula esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;

III – o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal.

IV – não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado do Amapá. (NR)

§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no art.21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constantes do anexo único deste Decreto, com destino às entidades públicas referidas neste artigo, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador. (AC) (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 5.639, de 08.07.2003, DOE AP de 08.07.2003)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, produzindo efeitos até 31 de julho de 2005.

Macapá, 25 de novembro de 2002.

MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO

Governadora

Publicado no DOE em 25.11.2002

ANEXO do – Decreto nº 6656 de 25 de novembro de 2002

Item	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM Medicamentos
1	Acetato de Ciproterona	2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)	3003.39.39 / 3004.39.39
2	Acetato de Desmopressina	2937.99.90	Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal – (por frasco 2,5 ml)	3003.39.29 / 3004.39.29
3	Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido	3003.39.99 / 3004.39.99
4	Acetato de Glatiramer	2922.49.90	Acetato de Glatiramer – 20 mg – por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003.90.49 / 3004.90.39
5	Acetato de Goserelina	2937.90.90	Goserelina 3,60 mg – injetável – (por frasco ampola) Goserelina 10,80 mg – injetável – (por seringa pronta para administração)	3003.39.26 / 3004.39.27
6	Acetato de Lanreotida	2934.99.99	Acetato de Lanreotida 30 mg – por frasco/ampola	3003.90.89 / 3004.90.79
7	Acetato de Leuprolida	2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – (por frasco) Acetato de Leuprolida 11,25 mg – injetável – seringa preenchida	3003.39.19 / 3004.39.19
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “7 Acetato de Leuprolida 2937.90.90 Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – (por frasco) 3003.39.19 / 3004.39.19”
8	Acitretina	2918.90.99	Acitretina 10 mg – (por cápsula) Acitretina 25 mg – (por cápsula)	3003.90.39 / 3004.90.29
9	Alendronado Monossódico	2931.00.39	Bifosfonato 10 mg – (por comprimido)	3003.90.69 / 3004.90.59
10	Alfacalcidol	2936.10.00	Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) Alfacalcidol 1,0 mcg – (comprimidos)	3003.90.19 / 3004.50.90
11	Atorvastatina Cálcica	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg – por comprimido Atorvastatina 20 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg – (comprimidos)	3003.90.76 / 3004.90.66
13	Bromidrato de Fenoterol	2922.50.99	Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg – dose – aerosol 200 doses – 15 ml – c/ adaptador Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml – aerosol – 10 ml + bocal	3003.90.49 / 3004.90.39
14	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg – suspensão nasal – 120 doses Budesonida 50 mcg – suspensão nasal – 200 doses Budesonida 64 mcg – suspensão nasal – 120 doses Budesonida 100 mcg – suspensão nasal – 200 doses Budesonida 0,050 mg – aerosol nasal – com 10 ml Budesonida 0,050 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses Budesonida 0,200 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses Budesonida 100 mcg – pó inalante – 200 doses Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, sem inalador	3003.39.99 / 3004.39.99
15	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg – (por comprimido)	3003.90.99 / 3004.90.99
16	Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – (por frasco) Calcitonina Sintética de Salmão – 100 UI – spray nasal – (por frasco) Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável – (por ampola) Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável – (por ampola)	3003.39.29 / 3004.39.25
17	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg – (por cápsula) Calcitriol 1,0 g – injetável – (por ampola)	3003.90.19 / 3004.50.90
18	Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – (por frasco com 50 ml) Ciclosporina 25 mg – (por cápsula) Ciclosporina 50 mg – (por cápsula) Ciclosporina 100 mg – (por cápsula) Ciclosporina 10 mg – (por cápsula)	3003.90.78 / 3004.90.68
19	Cloridrato de Biperideno	2933.39.32	Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
20	Cloridrato de Ciprofloxacina	2933.59.19	Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg – por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
21	Cloridrato de Donepezil	2933.39.99	Donepezil – 5 mg – por comprimido Donepezil – 10 mg – por comprimidlo	3003.90.79 / 3004.90.69
22	Cloridrato de Metadona	2922.31.20	Cloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml	3003.90.49 / 3004.90.39
23	Cloridrato de Raloxifeno	2934.99.99	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg – (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
24	Cloridrato de Selegilina	2921.49.90	Selegilina 10 mg – por comprimido Selegilina 5 mg – por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
25	Cloridrato de Sevelamer	2934.99.99	Cloridrato de Sevelamer 800 mg – por comprimido Cloridrato de Sevelamer 400 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
26	Cloridrato de Triexifenidila	2933.39.99	Triexifenidila 5 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
27	Cloridrato de Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg – por comprimido Ziprasidona 40 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
28	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
29	Clozapina	2933.90.39	Clozapina 100 mg – (por comprimido) Clozapina 25 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
30	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg – (por cápsula)	3003.39.39 / 3004.39.39
31	Deferoxamina	2928.00.90	Deferoxamina 500 mg – injetável – (por frasco)	3003.90.58 / 3004.90.48
32	Dicloridrato de Pramipexol	2934.20.90	Pramipexol 1 mg – por comprimido Pramipexol 0,125 mg – por comprimido Pramipexol 0,25 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
33	Dipropionato de Beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – nasal – 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – oral (aerosol) – 200 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – 200 doses Dipropionato de Beclometasona 100 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses	3003.39.99 / 3004.39.99
34	Dornase alfa	3002.10.39	Dornase alfa 2,5 mg – (por ampola)	3003.90.23 / 3004.90.13
35	Entacapone	2926.90.99	Entacapone 200 mg – por comprimido	3003.90.59 / 3004.90.49
36	Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante – 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U – Injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante – 3.000 U – injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante – 4.000 U – injetável – (por frasco/ampola) Eritropoetina Humana Recombinante – 10.000U – injetável – (por frasco/ampola)	3001.20.90
37	Filgrastima	3002.10.39	Filgrastima 300 mcg – injetável – (por frasco)	3002.10.39
38	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg – por comprimido	3003.90.53 / 3004.90.43
39	Fosfato de Codeína	2939.11.22	Fosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido Fosfato de Codeína 30 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml	3003.40.40 / 3004.40.40
40	Fumarato de Formoterol	2924.29.99	Fumarato de Formoterol 6 mcg – pó inalante – 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg – aerosol – 5 ml – 50 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador	3003.90.59 / 3004.90.49
41	Fumarato de Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatorio – 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg – pó inalatorio – 60 doses	3003.90.99 / 3004.90.99
42	Fumarato de Quetiapina	2934.99.69	Fumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
43	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg – por comprimido Gabapentina 400 mg – por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
44	Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – (por frasco)	3003.90.99 / 3004.90.99
45	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula	3003.90.99 / 3004.90.99
46	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – (por frasco/ampola)	3003.90.29 / 3004.90.19
47	Imunoglobulina da Hepatite B	3002.10.23	Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg – injetável – por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco	3002.10.23
48	Imunoglobulina Humana	3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg- injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g – injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – Injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – Injetável – (por frasco)	3002.10.35
49	Infliximab	3002.10.29	Infliximab 10 mg – injetável – por ampola de 1 ml	3002.10.29
50	Interferon Beta 1a	3002.10.36	Interferon Beta 1ª – 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola) Interferon Beta 1ª – 6.000.000 UI (22 mcg) – injetável – (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1ª – 12.000.000 UI (44 mcg) – injetável – (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1ª – 6.000.000 UI (30 mcg) – frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola Betainterferona 1ª – 6.000.000 UI (30 mcg) – injetável – seringa preenchida	3002.10.36
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “50 Interferon Beta 1a 3002.10.36 Interferon Beta 1a – 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola) Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seginga pré-preenchida) Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola 3002.10.36″
51	Interferon Beta 1b	3002.10.36	Interferon Beta 1b – 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)	3002.10.36
52	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg – uso oral – por cápsula Isotretinoína 10 mg – uso oral – por cápsula	3003.90.19 / 3004.50.90
53	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
54	Leflunomide	2934.99.99	Leflunomide 100 mg – por comprimido Leflunomide 20 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
55	Lenograstima	3002.10.39	Lenograstima – 33,6 mUI – injetável – (por frasco)	3002.10.39
56	Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – Liberação lenta ou dispersível – por cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido	3003.39.93 / 3004.39.93
57	Levodopa + Cloridrato de Benserazida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg – por comprimido Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – Liberação Lenta ou Dispersível – por cápsula ou comprimido	3003.39.93 / 3004.39.93
58	Levotiroxina Sódica	2937.40.10	Levotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido	3003.39.81 / 3004.39.81
59	Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática	3001.20.90	Enzimas Pancreáticas- 4.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lípase – (por cápsula)	3003.90.29 / 3004.90.19
60	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – supositório-por supositório Mesalazina 400 mg – por comprimido Mesalazina 500 mg – por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose Mesalazina 250 mg – supositório – por supositório	3003.90.49 / 3004.90.39
61	Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg – (por comprimido)	3003.40.90 / 3004.40.90
62	Mesilato de Pergolida	2939.69.90	Mesilato de Pergolida 0,25 mg – por comprimido Mesilato de Pergolida 1 mg – por comprimido	3003.90.99 / 3004.90.99
63	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml	3003.90.79 / 3004.90.69
64	Micofenolato Mofetil	2934.99.19	Micofenolato Mofetil 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
65	Molgramostima	3002.10.39	Molgramostima 300 mcg 300 mcg – injetável – (por frasco)	3002.10.39
66	Ocreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola)
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “66 Octreotida 2936.21.90 Octreotida 0,1 mg/ml – injetável – (por frasco/ampola) Octreotida LAR 20 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal Octreotida LAR 30 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal Octreotida LAR 10 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal 3003.39.25 / 3004.39.26″
67	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg – (por comprimido) Olanzapina 10 mg – (por comprimido)	3003.90.79 / 3004.90.69
68	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg – por cápsula	3003.90.69 / 3004.90.59
69	Pravastatina Sódica	2918.19.90	Pravastatina 40 mg – por comprimido Pravastatina 10 mg – por comprimido Pravastatina 20 mg – por comprimido	3003.90.39 / 3004.90.29
70	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg – (por cápsula)	3003.90.89 / 3004.90.79
71	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
72	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg – (por comprimido) Risperidona 2 mg – (por comprimidos)	3003.90.79 / 3004.90.69
73	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina TTS 9 mg/5cm² – por sistema Rivastigmina TTS 18 mg/10cm² – por sistema	3003.90.79/3004.90.69
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 3.648, de 10.11.2008, DOE AP de 10.11.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “73 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg – por cápsula gel dura 3003.90.79 / 3004.90.69″
74	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg – por comprimido Sinvastatina 5 mg – por comprimido Sinvastatina 10 mg – por comprimido Sinvastatina 20 mg – por comprimido Sinvastatina 40 mg – por comprimido	3003.90.69 / 3004.90.59
75	Sirolimus	2933.39.99	Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg	3004.90.79 (NR)
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005) Nota: Assim dispunham as redações anteriores: “75 Sirolimus 2933.39.99 Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg 3003.90.69 / 3004.90.59 (NR) (Redação dada à linha pelo Decreto nº 4.051, de 31.08.2005, DOE AP de 31.08.2005)” “75 Sirolimus 2933.39.99 Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml 3003.90.69 / 3004.90.59”
76	Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável – (por frasco/ampola) Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – Injetável – (por frasco/ampola)	3003.39.11 / 3004.39.11
77	Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg – injetável – (por ampola)	3003.39.99 / 3004.39.99
78	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89 / 3004.90.79
79	Sulfato de Hidroxicloroquina	2933.49.90	Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido	3003.90.79 / 3004.90.69
80	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco com 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola com 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula	3003.90.99 / 3004.90.99
81	Sulfato de Salbutamol	2922.50.99	Sulfato de Salbutamol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses	3003.90.49 / 3004.90.39
82	Tacrolimus	2933.39.99	Tacrolimus 1 mg – (por cápsula) Tacrolimus 5 mg – (por cápsula)	3003.90.79 / 3004.90.69
83	Tolcapone	2914.70.90	Tolcapone 200 mg – por comprimido Tolcapone 100 mg – por comprimido	3003.90.99 / 3004.90.99
84	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg – por comprimido Topiramato 25 mg – por comprimido Topiramato 50 mg – por comprimido	3003.90.89 / 3004.90.79
85	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – injetável (por frasco/ampola) Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável – (por frasco/ampola)	3002.90.92
86	Trientina	2921.29.90	Trientina 250 mg – por comprimido	3003.90.49 / 3004.90.39
87	Triptorelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg – injetável – (por frasco ampola)	3003.39.18 / 3004.39.18
88	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.49 / 3004.90.39
89	Xinafoato de Salmeterol	2922.50.99	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante – 60 doses	3003.90.49 / 3004.90.39
90	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
91	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
92	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
93	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
94	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
95	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
96	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
97	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
98	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
99	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
100	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
101	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
102	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
103	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
104	Soro – Outros soros	3002.10.19	Soro – Outros soros	3002.10.19
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
105	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
					(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
					106	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
					(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
107	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
108	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
109	Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
110	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
111	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
112	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
113	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
114	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
115	Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
116	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
117	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
118	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 5.168, de 09.12.2005, DOE AP de 09.12.2005)
120	Micofenolato Sódico	2941.90.99	Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido	3003.20.99 3004.20.99
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “120 Micofenolato Sódico 2941.90.99 Micofenolato Sódico 180 mg – por comprimido Micofenolato Sódico 360 mg – por comprimido 3003.20.99/ 3004.20.99 (Linha acrescentada pelo Decreto nº 3.467, de 29.12.2006, DOE AP de 29.12.2006)”
121	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg – por comprimido Everolimo 0,5 mg – por comprimido Everolimo 0,75 mg – por comprimido Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível	3003.90.89/ 3004.90.79
(Redação dada à alinha pelo Decreto nº 2.543, de 01.06.2007, DOE AP de 01.06.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “121 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg – por comprimido Everolimo 0,5 mg – por comprimido Everolimo 0,75 mg – por comprimido Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível 3003.20.29/ 3004.20.29 (Linha acrescentada pelo Decreto nº 3.467, de 29.12.2006, DOE AP de 29.12.2006)”
122	Deferasirox	2933.99.69	Deferasirox 125 mg – por comprimido Deferasirox 250 mg – por comprimido Deferasirox 500 mg – por comprimido	3003.90.79/3004.90.69
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 384, de 23.02.2007, DOE AP de 23.02.2007)
123	Verteporfina	2933.99.99	Verteporfina 15 mg pó liofilizado	3003.90.78/ 3004.90.68
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 3.504, de 30.08.2007, DOE AP de 30.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “123 Verteporfina 2933.99.99 Verteporfina 15 mg pó liofilizado 3003.90.79/3004.90.69 (Linha acrescentada pelo Decreto nº 2.543, de 01.06.2007, DOE AP de 01.06.2007)”
124	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida	2924.29.99 2937.29.90	Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 1.742, de 09.06.2008, DOE AP de 09.06.2008)
125	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida	2924.29.99	Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 1.742, de 09.06.2008, DOE AP de 09.06.2008)
126	Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 50 mg/ml	3003.90.78/ 3004.90.68
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 1.742, de 09.06.2008, DOE AP de 09.06.2008)
127	Alendronato de sódio	3004.90.59	Alendronato de Sódio 70 mg – por comprimido Alendronato de Sódio 10 mg – por comprimido	3004.90.59
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “127 Alendronato de sódio 3004.90.59 Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido 3004.90.59 (Linha acrescentada pelo Decreto nº 1.742, de 09.06.2008, DOE AP de 09.06.2008)”
128	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal. Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal. Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal.	3003.39.25 3004.39.26
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008)
129	Adalimumabe	3002.10.39	Adalimumabe – injetável – 40 mg seringa preenchida	3002.10.39
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008)
130	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – po	3003.90.79 3004.90.69
(Linha acrescentada pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008)
131	Etanercepte	3002.10.38	Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola) Etanercepte 50 mg – injetável (por frasco/ampola)	3002.10.38
(Redação dada à linha pelo Decreto nº 3.648, de 10.11.2008, DOE AP de 10.11.2008) Nota: Assim dispunha a linha alterada: “131 Etanercepte 3002.10.38 Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola) 3002.10.38 (Linha acrescentada pelo Decreto nº 2.732, de 21.08.2008, DOE AP de 22.08.2008)”