Decreto nº 141 de 15 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Protocolo Geral nº 2008/0075183, e

Considerando o disposto nos arts. 9º e 10 c/c o art. 243, da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997,

Considerando, ainda, as disposições do Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002 e alterações, bem como o Convênio ICMS nº 138, de 5 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Ficam isentas do ICMS as operações realizadas com os fármacos e medicamentos relacionados no Anexo Único deste Decreto destinado a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas.

§ 1º A isenção prevista neste artigo fica condicionada a que:

I – os fármacos e medicamentos estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados;

II – a parcela relativa à receita bruta decorrente das operações previstas neste artigo esteja desonerada das contribuições do PIS/PASEP e COFINS;

III – (Revogado pelo Decreto nº 2.046, de 07.06.2010, DOE AP de 07.06.2010)

Nota: Redação Anterior:
  “III – o contribuinte abata do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção, indicando expressamente no documento fiscal;”

IV – não haja redução no montante de recursos destinados ao co-financiamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, repassados pelo Ministério da Saúde às unidades federadas e aos municípios.

§ 2º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal a que se referem os incisos I e II do art. 21, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, c/c o art. 58, incisos I e II da Lei nº 400, de 22 de setembro de 1997 e art. 58, incisos I e II do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS/AP, relativo à operação antecedente à saída do fármaco ou medicamento constante do anexo único deste Decreto, com destino às entidades públicas referidas neste artigo, realizadas diretamente pelo estabelecimento industrial ou importador.

§ 3º Não se exigirá o estorno do crédito fiscal a que se refere os incisos I e II do art. 21, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, c/c o art. 58, incisos I e II da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997 e art. 58, incisos I e II do Decreto nº 2.269/1998 – RICMS/AP, nas demais operações de que trata este Decreto.

§ 4º O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço dos respectivos produtos, contido nas propostas vencedoras do processo licitatório, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento fiscal. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 2.046, de 07.06.2010, DOE AP de 07.06.2010)

Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 6.656 de 25 de novembro de 2002.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos até 31 de julho de 2009.

Macapá, 15 de janeiro de 2009.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Publicado no DOE em 15.01.2009

ANEXO ÚNICO – (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 2.766, de 04.08.2009, DOE AP de 04.08.2009, com as alterações do Decreto nº 206, de 03.02.2010, DOE AP de 03.02.2010 e do Decreto nº 2.046, de 07.06.2010, DOE AP de 07.06.2010, do Decreto nº 302, de 10.02.2012, DOE AP de 10.02.2012)

ItemFármacosNCM FármacosMedicamentosNCM Medicamentos
1Acetato de Glatirâmer2922.49.90Acetato de Glatirâmer – 20 mg injetável – por frasco- ampola ou seringa preenchida3003.90.49/ 3004.90.39
2Acitretina2918.99.99Acitretina 10 mg – por cápsula3003.90.39/ 3004.90.29
Acitretina 25 mg – por cápsula
3Adalimumabe2942.00.00Adalimumabe – injetável – 40mg seringa preenchida3002.10.39
4Alendronato de sódio2931.00.39Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido3004.90.59
Alendronato de sódio 10 mg – por comprimido
5Alfacalcidol2936.29.29Alfacalcidol 0,25 mcg – cápsula3003.90.19/ 3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg – cápsula
6Alfadornase3507.90.49Alfadornase 2,5 mg – por ampola3003.90.29/ 3004.90.19
7Alfaepoetina3504.00.90Alfaepoetina – 1.000 U – por injetável – por frasco-ampola3001.20.90
Alfaepoetina – 2.000 U – Injetável – por frasco-ampola
Alfaepoetina – 3.000 U – injetável – por frasco-ampola
Alfaepoetina – 4.000 U – injetável – por frasco-ampola
Alfaepoetina -10.000U – injetável – por frasco-ampola
8Alfainterferona 2b2942.00.00Alfainterferona 2b 10.000.000 UI – injetável por frasco ampola3002.10.39/ 3004.90.95
Alfainterferona 2b 5.000.000 UI – injetável por frasco ampola
Alfainterferona 2b 3.000.000 UI – injetável por frasco ampola
9Alfapeginterferona 2aAlfapeginterferona 2a 180 mcg – por seringa preenchida
Alfapeginterferona 2bAlfapeginterferona 2b 80 mcg – por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 100 mcg – por frasco ampola
Alfapeginterferona 2b 120 mcg – por frasco ampola
10Amantadina2921.30.90Amantadina 100 mg – por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
Cloridrato de AmantadinaCloridrato de Amantadina 100 mg – por comprimido
11Atorvastatina2933.99.49Atorvastatina 10 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Atorvastatina 20 mg – por comprimido
Atorvastatina LactonaAtorvastatina Lactona 10 mg – por comprimido
Atorvastatina Lactona 20 mg – por comprimido
Atorvastatina SódicaAtorvastatina Sódica 10 mg – por comprimido
Atorvastatina Sódica 20 mg – por comprimido
Atorvastatina CálcicaAtorvastatina Cálcica 10 mg – por comprimido
Atorvastatina Cálcica 20 mg – por comprimido
12Azatioprina2933.59.34Azatioprina 50 mg – por comprimido3003.90.76/ 3004.90.66
Azatioprina SódicaAzatioprina Sódica 50 mg – por comprimido
13Beclometasona2937.22.90Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante3003.39.99/3004.39.99
Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Beclometasona 250 mcg – spray por frasco de 200 doses
Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
  
Dipropionato de BeclometasonaDipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“13Beclometasona2937.22.90Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante3003.39.99/ 3004.39.99″
Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Beclometasona 250 mcg – spray por frasco de 200 doses
Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
 
Dipropionato de BeclometasonaDipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
14Betainterferona3504.00.90Betainterferona – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)3002.10.36
Betainterferona – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg) – injetável – seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
Betainterferona 1aBetainterferona 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg) – injetável – seringa preenchida ou frasco ampola
Betainterferona 1bBetainterferona 1b – 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
15Bezafibrato2918.99.99Bezafibrato 200 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Bezafibrato 400 mg – por comprimido de desintegração lenta
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“15Bezafibrato2918.99.99Bezafibrato 200 mg – por drágea3003.90.99/ 3004.90.99″
Bezafibrato 400 mg – por drágea
16Biperideno2933.39.39/2933.39.32Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada3003.90.79/3004.90.69
Biperideno 2 mg – por comprimido
Lactato de Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada
Lactato de Biperideno
Lactato de Biperideno 2 mg – por comprimido
Cloridrato de Biperideno
Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada
Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“16Biperideno2933.39.39/2933.39.32Biperideno 4 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69″
Biperideno 2 mg – por comprimido
Lactato de BiperidenoLactato de Biperideno 4 mg – por comprimido
Lactato de Biperideno 2 mg – por comprimido
Cloridrato de BiperidenoCloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido
Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
17Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada3003.40.90/3004.40.90
Mesilato de BromocriptinaMesilato de Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“17Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido3003.40.90/ 3004.40.90″
Mesilato de BromocriptinaBromocriptina 2,5 mg – por comprimido
18Budesonida2937.29.90Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante3003.39.99/ 3004.39.99
Budesonida 200 mcg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses
19Cabergolina2939.69.90Cabergolina 0,5 mg – por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
20Calcitonina2937.90.90Calcitonina 100 UI – injetável – (por ampola)3003.39.29/ 3004.39.25
Calcitonina – 200 UI – spray nasal – por frasco
Calcitonina Sintética HumanaCalcitonina Sintética Humana 100 UI – injetável – (por ampola)
Calcitonina Sintética Humana – 200 UI – spray nasal – por frasco
Calcitonina Sintética de SalmãoCalcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – por frasco
Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável – (por ampola)
21Calcitriol2936.29.29Calcitriol 0,25 mcg – por cápsula3003.90.19/ 3004.50.90
Calcitriol 1,0 g – injetável – por ampola
22Ciclofosfamida2942.00.00Ciclofosfamida 50 mg – por drágea3003.90.79/ 3004.90.69
Ciclofosfamida MonoidratadaCiclofosfamida Monoidratada 50 mg – por drágea
23Ciclosporina2937.90.90Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – por frasco de 50 ml3003.20.73/ 3004.20.73
Ciclosporina 25 mg – por cápsula
Ciclosporina 50 mg – por cápsula
Ciclosporina 100 mg – por cápsula
Ciclosporina 10 mg – por cápsula
24Ciprofloxacino2933.59.19‘Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino MonoidratadoCloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg – por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg – por comprimido
Lactato de CiprofloxacinoLactato de Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido
Lactato de Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
Cloridrato de CiprofloxacinoCloridrato de Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido
Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
25Ciproterona2937.29.31Ciproterona 50 mg – por comprimido3003.39.39/ 3004.39.39
Acetato de CiproteronaAcetato de Ciproterona 50 mg – por comprimido
26Cloroquina2933.49.90Cloroquina 150 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Dicloridrato de CloroquinaDicloridrato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
Difosfato de CloroquinaDifosfato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
Sulfato de CloroquinaSulfato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
27Clozapina2933.99.39Clozapina 100 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Clozapina 25 mg – por comprimido
28Codeína2939.11.22Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml3003.40.40/ 3004.40.40
Codeína 30 mg – por comprimido
Codeína 60 mg – por comprimido
Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Acetato de CodeínaAcetato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Acetato de Codeína 30 mg – por comprimido
Acetato de Codeína 60 mg – por comprimido
Acetato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Bromidrato de CodeínaBromidrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Bromidrato de Codeína 30 mg – por comprimido
Bromidrato de Codeína 60 mg – por comprimido
Bromidrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Canfossulfonato de CodeínaCanfossulfonato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Canfossulfonato de Codeína 30 mg – por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 60 mg – por comprimido
Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Citrato de CodeínaCitrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Citrato de Codeína 30 mg – por comprimido
Citrato de Codeína 60 mg – por comprimido
Citrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Cloridrato de CodeínaCloridrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Cloridrato de Codeína 30 mg – por comprimido
Cloridrato de Codeína 60 mg – por comprimido
Cloridrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Metilbrometo de CodeínaMetilbrometo de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Metilbrometo de Codeína 30 mg – por comprimido
Metilbrometo de Codeína 60 mg – por comprimido
Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Óxido de CodeínaÓxido de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Óxido de Codeína 30 mg – por comprimido
Óxido de Codeína 60 mg – por comprimido
Óxido de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Salicilato de CodeínaSalicilato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Salicilato de Codeína 30 mg – por comprimido
Salicilato de Codeína 60 mg – por comprimido
Salicilato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Sulfato de CodeínaSulfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Sulfato de Codeína 30 mg – por comprimido
Sulfato de Codeína 60 mg – por comprimido
Sulfato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
Fosfato de CodeínaFosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido
Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido
Fosfato de Codeína 3 mg/mI – solução oral – por frasco com 120 ml
29Danazol2937.19.90Danazol 100 mg – por cápsula3003.39.39/ 3004.39.39
30Deferasirox2933.99.69Deferasirox 125 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Deferasirox 250 mg – por comprimido
Deferasirox 500 mg – por comprimido
31Deferiprona2942.00.00Deferiprona 500 mg – por comprimido3003.90.58/ 3004.90.49
32Desferroxamina2942.00.00Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola3003.90.58/ 3004.90.48
Cloridrato de DesferroxaminaCloridrato de Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola
Mesilato de DesferroxaminaMesilato de Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola
33Desmopressina2937.90.90Desmopressina 0,1 mg/ml – aplicação nasal – por frasco 2,5 ml3003.39.29/ 3004.39.29
Acetato de DesmopressinaAcetato de Desmopressina 0,1 mg/ml – aplicação nasal – por frasco 2,5 ml
34Donepezila2933.39.99Donepezila – 5 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
Donepezila – 10 mg – por comprimido
Cloridrato de DonepezilaCloridrato de Donepezila – 5 mg – por comprimido
Cloridrato de Donepezila – 10 mg – por comprimido
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“34Donepezila2933.39.99Donepezil – 5 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69″
Donepezil – 10 mg – por comprimido
Cloridrato de DonepezilaDonepezil – 5 mg – por comprimido
Donepezil – 10 mg – por comprimido
35Entacapona2922.50.99Entacapona 200 mg – por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39
36Etanercepte2942.00.00Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola3002.10.38
Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola
37Etofibrato2918 99.99Etofibrato 500 mg – por cápsula3003.90.99/ 3004.90.99
38Everolimo2934.99.99Everolimo 1 mg – por comprimido3003.90.89/3004.90.79
Everolimo 0,5 mg – por comprimido
Everolimo 0,75 mg – por comprimido
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“38Everolimo2934.99.99Everolimo 1 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79″
Everolimo 0,5 mg – por comprimido
Everolimo 0,75 mg – por comprimido
Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível
Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível
39Fenofibrato2918.99.91Fenofibrato 200 mg – por cápsula3003.90.99/ 3004.90.99
Fenofibrato 250 mg – liberação retardada por cápsula
40Fenoterol2922.50.99Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/adaptador3003.90.49/ 3004.90.39
Cloridrato de FenoterolCloridrato de Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses -15 ml – c/adaptador
Bromidrato de FenoterolBromidrato de Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/adaptador
41Filgrastim3002.10.39Filgrastim 300 mcg – injetável – por frasco ou seringa Preenchida3002.10.39
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“41Filgrastim3002.10.39Filgrastim 300 mcg – injetável por frasco3002.10.39″
42Fludrocortisona2937.22.90Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido3003.39.99/ 3004.39.99
Acetato de Fludrocortisona2937 22 90Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido
43(Item revogado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item revogado:
“43Flutamida2924.29.62Flutamida 250 mg – por comprimido3003.90.53/ 3004.90.43″
44Fluvastatina2933.99.19Fluvastatina 20 mg – por cápsula3003.90.99/ 3004.90.99
Fluvastatina 40 mg – por cápsula
Fluvastatina SódicaFluvastatina Sódica 20 mg – por cápsula
Fluvastatina Sódica 40 mg – por cápsula
45Formoterol2924.29.99Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses3003.90.59/ 3004.90.49
Formoterol 12 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol DiidratadoFumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg – pó inalante – 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de FormoterolFumarato de Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg – por cápsula inalante
46Formoterol +Budesonida2924.29.99/2937.29.90Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses3003.90.99/3004.90.99
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol + BudesonidaFumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado + BudesonidaFumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“46Formoterol + Budesonida2924.29.99/2937.29.90Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses3003.90.99/ 3004.90.99″
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol + BudesonidaFumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado + BudesonidaFumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
47Gabapentina2922.49.90Gabapentina 300 mg – por cápsula3003.90.49/ 3004.90.39
Gabapentina 400 mg – por cápsula
48Galantamina2939.99.90Galantamina 8 mg – por cápsula3003.90.79/ 3004.90.69
Galantamina 16 mg – por cápsula
Galantamina 24 mg – por cápsula
Bromidrato de GalantaminaBromidrato de Galantamina 8 mg – por cápsula
Bromidrato de Galantamina 16 mg – por cápsula
Bromidrato de Galantamina 24 mg – por cápsula
Hidrobrometo de GalantaminaHidrobrometo de Galantamina 8 mg – por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina 16 mg – por cápsula
Hidrobrometo de Galantamina 24 mg – por cápsula
49Genfibrozila2918.99.99Genfibrozila 600 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Genfibrozila 900 mg – por comprimido
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“49Genfibrozila2918.99.99Genfibrozila 600 mg – por cápsula ou comprimido3003.90.99/ 3004.90.99″
Genfibrozila 900 mg – por comprimido
50Gosserrelina2937.90.90Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por seringa preenchida3003.39.26/3004.39.27
Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
Acetato de GosserrelinaAcetato de Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por frasco ampola
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“50Gosserrelina2937 90.90Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por seringa preenchida3003.39.26/ 3004.39.27″
Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
Acetato de GosserrelinaAcetato de Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por frasco ampola
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
51Hidroxicloroquina2933.49 90Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Sulfato de HidroxicloroquinaSulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido
52Hidroxiuréia2928.00.90Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula3003.90.99/ 3004.90.99
53Imiglucerase3002.90.99

Imiglucerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola

miglucerase 400 U.I – injetável – por frasco-ampola(Redação dada pelo Decreto Nº 1774 DE 18/05/20120

Imiglucerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola

 

3003.90.29/ 3004.90.19

54Imunoglobulina Anti-Hepatite B Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco ou ampola3002.10.23
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco ou ampola
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“54Imunoglobulina Anti-Hepatite B3504.00.90Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco3002.10.23″
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco
55Imunoglobulina Humana3504.00.90Imunoglobulina Humana 0,5 g – injetável – (por frasco)3002.10.35
Imunoglobulina Humana 2,5 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana 5,0 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana 1,0 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana 3,0 g – Injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana 6,0 g – Injetável – (por frasco)
56Infliximabe3504.00.90Infliximabe 10 mg/ml – injetável – por ampola de 10 ml3002.10.29
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 206, de 03.02.2010, DOE AP de 03.02.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
  “56   Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg – injetável – por ampola de 10 ml   3002.10.29”
57Isotretinoína2936.21.19Isotretinoína 20 mg – por cápsula3003.90.19/ 3004.50.90
Isotretinoína 10 mg – por cápsula
58Lamivudina2934.99.93Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)3003.90.79/ 3004.90.69
Lamivudina 150 mg – por comprimido
59Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 25 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
2933.69.19Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)
60Leflunomida2934.99.99Leflunomida 20 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
61(Item revogado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item revogado:
“61Lenograstim3504.00.90Lenograstim – 33,6 mUl – injetável – por frasco3002.10.39″
62Leuprorrelina2937.90.90Leuprorrelina 3,75 mg – injetável – por frasco3003.39.19
Leuprorrelina 11,25 mg – injetável – seringa preenchida
Acetato de LeuprorrelinaAcetato de Leuprorrelina 3,75 mg – injetável – por frasco
Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg – injetável – seringa preenchida
63Levodopa + Benserasida2937.39.11/2928.00.90Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg – por comprimido3003.39.93/ 3004.39.93
Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – por cápsula ou comprimido
Levodopa + Cloridrato de BenserazidaLevodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg – por comprimido
Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg – por cápsula ou comprimido
64Levodopa + carbidopa2937.39.11/2928.00.20Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – por cápsula ou comprimido3003.39.93/ 3004.39.93
Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido
65Levotiroxina2937.40.10Levotiroxina 150 mcg – por comprimido3003.39.81/ 3004.39.81
Levotiroxina 25 mcg – por comprimido
Levotiroxina 50 mcg – por comprimido
Levotiroxina 100 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica MonoidratadaLevotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica PentaidratadaLevotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg – por comprimido
Levotiroxina SódicaLevotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido
66Lovastatina2902.90.90Lovastatina 10 mg – por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
Lovastatina 20 mg – por comprimido
Lovastatina 40 mg – por comprimido
67Mesalazina2922.50.99Mesalazina 1000 mg – por supositório3003.90.49/ 3004.90.39
Mesalazina 400 mg – por comprimido
Mesalazina 500 mg – por comprimido
Mesalazina 3g + diluente 100 ml (enema)-por dose
Mesalazina 250 mg – por supositório.
Mesalazina 500 mg – por supositório
Mesalazina 800 mg – por comprimido
Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
68Metadona2922.31.20Metadona 5 mg – por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39
Metadona 10 mg – por comprimido
Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
Bromidato de MetadonaBromidato de Metadona 5 mg – por comprimido
Bromidato de Metadona 10 mg – por comprimido
Bromidato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
Cloridrato de MetadonaCloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
69Metilprednisolona2937.90.90Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola3003.39.99/ 3004.39.99
Aceponato de MetilprednisolonaAceponato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Acetato de MetilprednisolonaAcetato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Fosfato Sódico de MetilprednisolonaFosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Suleptanato de MetilprednisolonaSuleptanato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
Succinato Sódico de MetilprednisolonaSuccinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
70Metotrexato2933.59.99Metotrexato de Sódio 25 mg/mI – injetável – por ampola de 2 ml3003.90.79/3004.90.69
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
Metotrexato de SódioMetotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml
Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml

(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010

, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:

“70Metotrexato2933.59.99Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml3003.90.79/ 3004.90.69″
Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
Metotr+B367exato de SódioMetotrexato 25 mg/mI – injetável – por ampola de 2 ml
Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
71Micofenolato de Mofetila2934.99.19Micofenolato Mofetila 500 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
72Micofenolato de Sódio2932.29.90Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido3003.90.69/ 3004.90.59
Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 4.712, de 30.09.2011, DOE AP de 07.10.2011, com efeitos a partir de 01.09.2011)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
  “72 Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido 3003.20.99/ 3004.20.99 Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido”
73Molgramostim3002.10.39Molgramostim 300 mcg – injetável – por frasco3002.10.39
74Morfina2939.11.61Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml3003.90.99/ 3004.90.99
Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Morfina 10 mg – por comprimido
Morfina 30 mg – por comprimido
Morfina LC 30 mg – por cápsula
Morfina LC 60 mg – por cápsula
Morfina LC 100 mg – por cápsula
2939.11.69Acetato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Acetato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Acetato de Morfina 10 mg – por comprimido
Acetato de Morfina 30 mg – por comprimido
Acetato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Acetato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Acetato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Bromidrato de MorfinaBromidrato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Bromidrato de Morfina 10 mg – por comprimido
Bromidrato de Morfina 30 mg – por comprimido
Bromidrato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Bromidrato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Cloridrato de Morfina2939.11.62Cloridrato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Cloridrato de Morfina 10 mg – por comprimido
Cloridrato de Morfina 30 mg – por comprimido
Cloridrato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Cloridrato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Metilbrometo de Morfina2939.11.69Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Metilbrometo de Morfina 10 mg – por comprimido
Metilbrometo de Morfina 30 mg – por comprimido
Metilbrometo de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Metilbrometo de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Mucato de MorfinaMucato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Mucato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Mucato de Morfina 10 mg – por comprimido
Mucato de Morfina 30 mg – por comprimido
Mucato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Mucato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Mucato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Óxido de MorfinaÓxido de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Óxido de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Óxido de Morfina 10 mg – por comprimido
Óxido de Morfina 30 mg – por comprimido
Óxido de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Oxido de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Oxido de Morfina LC 100 mg por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada2939.11.62Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg – por cápsula
Tartarato de Morfina2939.11.69Tartarato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Tartarato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Tartarato de Morfina 10 mg – por comprimido
Tartarato de Morfina 30 mg – por comprimido
Tartarato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Tartarato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Tartarato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina2939.11.62Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
75Octreotida2937.19.90Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)3003.39.25/ 3003.39.26
3003.39.29/ 3004.39.29
2937.19.90Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
Acetato de Octreotida2937.19.90Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
2937.19.90Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola)
2937.19.90Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76Olanzapina2933.99.69Olanzapina 5 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Olanzapina 10 mg – por comprimido
77Pamidronato dissódico2931.00.49Pamidronato Dissódico 30 mg injetável – por frasco ampola3003.90.69/ 3004.90.59
Pamidronato Dissódico 60 mg injetável – por frasco ampola
Pamidronato Dissódico 90 mg injetável – por frasco ampola
78Pancreatina3001.20.90Pancreatina 10.000UI – por cápsula3003.90.29/3004.90.19
Pancreatina 25.000UI – por cápsula
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“78Pancrelipase3001.20.90Pancrelipase 10.000UI – por cápsula3003.90.29/ 3004.90.19″
Pancrelipase 12.000UI – por cápsula
Pancrelipase 18.000UI – por cápsula
Pancrelipase 20.000UI – por cápsula
Pancrelipase 25.000UI – por cápsula
Pancrelipase 4.500UI – por cápsula
79Penicilamina2930.90.19Penicilamina 250 mg – por cápsula3003.90.69/ 3004.90.59
Cloridrato de PenicilaminaCloridrato de Penicilamina 250 mg – por cápsula
80Pramipexol2921.59.90Pramipexol 1 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
Dicloridrato de PramipexolDicloridrato de Pramipexol 1 mg – por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
81Pravastatina2918.19.90Pravastatina 40 mg – por comprimido3003.90.39/3004.90.29
Pravastatina 10 mg – por comprimido
Pravastatina 20 mg – por comprimido
Pravastatina SódicaPravastatina Sódica 40 mg – por comprimido
Pravastatina Sódica 10 mg – por comprimido
Pravastatina Sódica 20 mg – por comprimido
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“81Pravastatina2918.19 90Pravastatina 40 mg – por comprimido3003.90.39/ 3004.90.29″
Pravastatina 10 mg – por comprimido
Pravastatina 20 mg – por comprimido
Pravastatina SódicaPravastatina 40 mg – por comprimido
Pravastatina 10 mg – por comprimido
Pravastatina 20 mg – por comprimido
82Quetiapina2934.99.69Quetiapina 200 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Quetiapina 25 mg – por comprimido
Quetiapina 100 mg – por comprimido
Fumarato de QuetiapinaFumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido
Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido
Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido
83Raloxifeno2934.99.99Raloxifeno 60 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Cloridrato de RaloxifenoCloridrato de Raloxifeno 60 mg – por comprimido
84Ribavirina2934.99.99Ribavirina 250 mg – por cápsula3003.90.89/ 3004.90.79
85Riluzol2934.20.90Riluzol 50 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
86Risedronato Sódico2931.00.49Risedronato Sódico 35 mg – por comprimido3003.90.69/ 3004.90.59
Risedronato Sódico 5 mg – por comprimido
87Risperidona2933.59.99Risperidona 1 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Risperidona 2 mg – por comprimidos
88Rivastigmina2933.49.90Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml3003.90.79/ 3004.90.69
Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
Rivastigmina 3 mg – por cápsula
Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
Rivastigmina 6 mg – por cápsula
Hemitartarato de RivastigminaHemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml
Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg – por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg – por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina2933.49.90/2937.19.90Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml3003.90.79/ 3004.90.69
3003.39.25/ 3004.39.26
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg – por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg – por cápsula
89Sacarato de Hidróxido Férrico2821.10.30Sacarato de hidróxido férrico 100 mg – injetável – por frasco de 5 ml3003.90.99/ 304.90.99
90Salbutamol2922.50.99Salbutamol 100 mcg – aerosol – 200 doses3003.90.49/ 3004.90.39
Sulfato de SalbutamolSulfato de Salbutamol 100 mcg – aerosol – 200 doses
91Salmeterol2922.50.99Salmeterol 50 mcg – pó inalante ou aerossol bucal – 60 doses3003.90.49/ 3004.90.39
Xinafoato de SalmeterolXinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante ou aerossol bucal – 60 doses
92Selegilina2921.59 90Selegilina 10 mg – por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39
Selegilina 5 mg – por comprimido
Cloridrato de SelegilinaCloridrato de Selegilina 10 mg – por comprimido
Cloridrato de Selegilina 5 mg – por comprimido
93Sevelâmer2942.00.00Sevelâmer 800 mg – por comprimido3003.90.89/3004.90.79
Cloridrato de SevelâmerCloridrato de Sevelâmer 800 mg – por comprimido
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
“93Sevelâmer2942.00.00Sevelâmer 800 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79″
Sevelâmer 400 mg – por comprimido
Cloridrato de SevelâmerCloridrato de Sevelâmer 800 mg – por comprimido
Cloridrato de Sevelâmer 400 mg – por comprimido
94Sinvastatina2932.29.90Sinvastatina 80 mg – por comprimido3003.90.69/ 3004.90.59
Sinvastatina 5 mg – por comprimido
Sinvastatina 10 mg – por comprimido
Sinvastatina 20 mg – por comprimido
Sinvastatina 40 mg – por comprimido
95Sirolimo2933.39.99Sirolimo 1mg – por drágea3004.90.78
Sirolimo 2mg – por drágea ml
Sirolimo 1mg/ml solução oral – por frasco de 60
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 4.712, de 30.09.2011, DOE AP de 07.10.2011, com efeitos a partir de 01.09.2011)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
  “95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1 mg – por drágea 3003.90.79″ Sirolimo 2 mg – por drágea Sirolimo 1 mg/ml solução oral – por frasco de 60 ml”
96Somatropina2937.11.00Somatropina – 4 UI – injetável – por frasco-ampola3003.39.11/ 3004.39.11
Somatropina – 12 UI – Injetável – por frasco-ampola
97Sulfassalazina2935.00.19Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)3003.90.89/ 3004.90.79
98Tacrolimo2933.39.99Tacrolimo 1 mg – por cápsula3003.90.79/ 3004.90.69
Tacrolimo 5 mg – por cápsula
99Tolcapona2914.70.90Tolcapona 100 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
99Tolcapona2914.70.90Tolcapona 200 mg – por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
Tolcapona 100 mg – por comprimido
100Topiramato2935.00.99Topiramato 100 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
2935.00.99Topiramato 25 mg – por comprimido
2935.00.99Topiramato 50 mg – por comprimido
101Toxina Botulínica tipo A3002.90.92Toxina Botulínica tipo A – 100 UI – injetável (por frasco/ampola)3002.90.92
Toxina Botulínica tipo A – 500 UI – injetável – (por frasco/ampola)
102Triexifenidil2933.39 99Triexifenidil 5 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Cloridrato de TriexifenidilCloridrato de Triexifenidil 5 mg – por comprimido
103Triptorrelina2937.90.90Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola3003.39.18/ 3004.39.18
Acetato de TriptorrelinaAcetato de Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola
Embonato de TriptorrelinaEmbonato de Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola
104Vigabatrina2922.49.90Vigabatrina 500 mg – por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39
105Ziprasidona2933.59.19Ziprasidona 80 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Ziprasidona 40 mg – por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona MonoidratadaCloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg – por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg – por comprimido
Mesilato de ZiprasidonaMesilato de Ziprasidona 80 mg – por comprimido
Mesilato de Ziprasidona 40 mg – por comprimido
Cloridrato de ZiprasidonaCloridrato de Ziprasidona 80 mg – por comprimido
Cloridrato de Ziprasidona 40 mg – por comprimido
106Soro – Outros soros3002.10.19Soro – Outros soros3002.10.19
107Soro Anti-Aracnídico3002.10.19Soro Anti-Aracnídico3002.10.19
108Soro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19Soro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19
109Soro Anti-Bot/Laquético3002.10.19Soro Anti-Bot/Laquético3002.10.19
110Soro Anti-Botrópico3002.10.19Soro Anti-Botrópico3002.10.19
111Soro Anti-Botulínico3002.10.19Soro Anti-Botulínico3002.10.19
112Soro Anti-Crotálico3002.10.19Soro Anti-Crotálico3002.10.19
113Soro Anti-Diftérico3002.10.15Soro Anti-Diftérico3002.10.15
114Soro Anti-Elapídico3002.10.19Soro Anti-Elapídico3002.10.19
115Soro Anti-Escorpiônico3002.10.19Soro Anti-Escorpiônico3002.10.19
116Soro Anti-Lactrodectus3002.10.19Soro Anti-Lactrodectus3002.10.19
117Soro Anti-Lonômia3002.10.19Soro Anti-Lonômia3002.10.19
118Soro Anti-Loxoscélico3002.10.19Soro Anti-Loxoscélico3002.10.19
119Soro Anti-Rábico3002.10.19Soro Anti-Rábico3002.10.19
120Soro Anti-Tetânico3002.10.12Soro Anti-Tetânico3002.10.12
121Vacina BCG3002.20.29Vacina BCG3002.20.29
122Vacina contra Febre Amarela3002.20.29Vacina contra Febre Amarela3002.20.29
123Vacina contra Haemóphilus3002.20.29Vacina contra Haemóphilus3002.20.29
124Vacina contra Hepatite B3002.20.23Vacina contra Hepatite B3002.20.23
125Vacina contra Influenza3002.20.29Vacina contra Influenza3002.20.29
126Vacina contra Poliomielite3002.20.22Vacina contra Poliomielite3002.20.22
127Vacina contra Raiva Canina3002.20.29Vacina contra Raiva Canina3002.20.29
128Vacina contra Raiva Vero3002.20.29Vacina contra Raiva Vero3002.20.29
129Vacina Dupla Adulto3002.20.29Vacina Dupla Adulto3002.20.29
130Vacina Dupla Infantil3002.20.29Vacina Dupla Infantil3002.20.29
131Vacina Tetravalente3002.20.29Vacina Tetravalente3002.20.29
132Vacina Tríplice DPT3002.20.27Vacina Tríplice DPT3002.20.27
133Vacina Tríplice Viral3002.20.26Vacina Tríplice Viral3002.20.26
134Vacinas – Outras vacinas para medicina humana3002.20.29Vacinas – Outras vacinas para medicina humana3002.20.29
135Fosfato de Oseltamivir2933.59.49Oseltamivir 30 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Oseltamivir 45 mg – por comprimido 
Oseltamivir 75 mg – por comprimido 
(Item acrescentado pelo Decreto nº 206, de 03.02.2010, DOE AP de 03.02.2010)
  Nota: Ver Decreto nº 2.491, de 28.06.2010, DOE AP de 28.06.2010, que isenta de ICMS as operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).
136Vacina meningocócica conjugada do Grupo “C”3002.20.15Vacina contra meningite C3002.20.15
(Item acrescentadopelo Decreto nº 2.046, de 07.06.2010, DOE AP de 07.06.2010)
137Entecavir2933.5949Baraclude 1mg – por comprimido3004.9079
Baraclude 0,5mg por comprimido
(Item acrescentadopelo Decreto nº 2.046, de 07.06.2010, DOE AP de 07.06.2010)
138Adefovir2933.59.49Adefovir 10 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg – por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
139Atorvastatina2933.99.49Atorvastatina 40 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
Atorvastatina 80 mg – por comprimido
Atorvastatina LactonaAtorvastatina Lactona 40 mg – por comprimido
Atorvastatina Lactona 80 mg – por comprimido
Atorvastatina SódicaAtorvastatina Sódica 40 mg – por comprimido
Atorvastatina Sódica 80 mg – por comprimido
Atorvastatina CálcicaAtorvastatina Cálcica 40 mg – por comprimido
Atorvastatina Cálcica 80 mg – por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
140Bromocriptina2939.69.90Mesilato de Bromocriptina3003.40.90/3004.40.90
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
141Budesonida2937.29.90Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante3003.39.99/3004.39.99
Budesonida 200 mcg – aerosol bucal – 200 doses
Budesonida 200 mcg – pó inalante – 200 doses
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
142Calcitonina2937.90.90Calcitonina 50 UI – injetável – (por ampola)3003.39.29/3004.39.25
Calcitonina Sintética HumanaCalcitonina Sintética Humana
Calcitonina Sintética de SalmãoCalcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável – (por ampola)
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
143Ciprofibrato2918.99.99Ciprofibrato 100 mg por comprimido3003.90.99/3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
144Clobazam2933.72.10Clobazam 10 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Clobazam 20 mg – por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
145Danazol2937.19.90Danazol 5 mg – por cápsula3003.39.39/3004.39.39
Danazol 200 mg – por cápsula
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
146Entecavir2933.59.49Entecavir 0,5 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90,69
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
147Etossuximida2925.19.90Etossuximida 50 mg/ml – xarope (frasco 120 ml)3003.90.99/3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
148Fenoterol2922.50.99Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador3003.90.49/3004.90.39
Cloridrato de FenoterolCloridrato de Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador
Bromidrato de FenoterolBromidrato de Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
149Iloprosta2918.19.90Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)3003.90.39/3004.90.29
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
150Imunoglobulina Anti-Hepatite B3504.00.90Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg – injetavel – por frasco ou ampola3002.10.23
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
151Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 50 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
152Metotrexato2933.59.99Metotrexato 2,5 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
Metotrexato de SódioMetotrexato de Sódio 2,5 mg – por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
153Nitrazepam2933.91.62Nitrazepam 5 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
154Octreotida2937.19.90Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola3003.39.26 3003.39.29/3004.39.29
Acetato de OctreotidaAcetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
155Primidona2933.79.90Primidona 100 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Primidona 250 mg – por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
156Quetiapina2934.99.69Quetiapina 300 mg – por comprimido3003.90.89/3004.90.79
Fumarato de QuetiapinaFumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
157Risperidona2933.59.99Risperidona 3 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
158Sildenafila2935.00.19Sildenafila 20 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Citrato de SildenafilaCitrato de Sildenafila 20 mg – por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
159Tenofovir2933.59.49Tenofovir 300 mg – por comprimido3003.90.78/3004.90.68
Fumarato de TenofovirFumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
160Triptorrelina2937.90.90Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola3003.39.18/3004.39.18
Acetato de TriptorrelinaAcetato de Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola
Embonato de TriptorrelinaEmbonato de Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola
(Item acrescentado pelo Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010)
161Piridostigmina2933.39.89Piridostigmina 60 mg (por comprimido)3003.90.79
3004.90.69
(Item acrescentado pelo Decreto nº 2.141, de 29.03.2011, DOE AP de 29.03.2011, com efeitos a partir de 01.12.2010.)
162Natalizumabe3002.10.99Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)3004.10.39
(Item acrescentado pelo Decreto nº 2.141, de 29.03.2011, DOE AP de 29.03.2011, com efeitos a partir de 01.12.2010.)
163Insulina Humana NPH2937.12.00100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML3004.31.00
3003.31.00
100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
100 UI/ML SUS INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 302, de 10.02.2012, DOE AP de 10.02.2012)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
  “163 Insulina Humana 2937.12.00 Novolin N – Frasco 100 UI/mL – 10 mL          3004.31.00
                                                        Novolin N – Penfill 100 UI/mL – 3 mL – caixa com 5 refis (Item acrescentado pelo Decreto nº 2.719, de 12.05.2011, DOE AP de 12.05.2011, efeitos a partir de 01.06.2011)”
164Insulina Humana Regular2937.12.00N100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 10 ML3004.31.00
100 UI/ML SOL INJ CT REFIL/CARPULE VD INC X 3 ML
100 UI/ML SOL INJ CT FRASCO AMPOLA VD INC X 5 ML
(Redação dada ao item pelo Decreto nº 302, de 10.02.2012, DOE AP de 10.02.2012)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
  “164 Insulina Humana
            (Ação rápida)       2937.12.00 Novolin R – Frasco 100 UI/mL – 10 mL         3004.31.00
                                                         Novolin R – Penfill 100 UI/mL – 3 mL, caixa com 5 refis. (Item acrescentado pelo Decreto nº 2.719, de 12.05.2011, DOE AP de 12.05.2011, com feitos a partir de 01.06.2011)”

165

Alfavelaglicerase

3507.90.39

Alfavelaglicerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola

3003.90.99/3004.90.99

Alfavelaglicerase 400 U.I. – injetável – por frasco-ampola

166

Miglustate

2933.39.99

Miglustate 100 mg – por cápsula

3003.90.79/3004.90.69

(Itens acrescentados pelo Decreto Nº 1774 DE 18/05/2012)

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 2.766, de 04.08.2009, DOE AP de 04.08.2009, com as alterações do Decreto nº 206, de 03.02.2010, DOE AP de 03.02.2010, do Decreto nº 2.046, de 07.06.2010, DOE AP de 07.06.2010 e do Decreto nº 3.887, de 16.09.2010, DOE AP de 16.09.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010, do Decreto nº 2.141, de 29.03.2011, DOE AP de 29.03.2011, com efeitos a partir de 01.12.2010, do Decreto nº 2.719, de 12.05.2011, DOE AP de 12.05.2011, com feitos a partir de 01.06.2011, do Decreto nº 302, de 10.02.2012, DOE AP de 10.02.2012)

Nota:   1) Ver art. 3º do Decreto nº 206, de 03.02.2010, DOE AP de 03.02.2010, que convalida as operações praticadas com os produtos definidos por este Anexo desde 01.01.2010 até a sua entrada em vigor.
  2) Ver art. 2º do Decreto nº 2.766, de 04.08.2009, DOE AP de 04.08.2009, que convalida as operações praticadas com os produtos definidos por este Anexo desde 01.08.2009 até a sua entrada em vigor.
  3) Redação Anterior:
  “
ItemFármacosNBM/SH- NCH FármacosMedicamentosNBM/SH-NCM Medicamentos
1Acetato de Ciproterona2937.29.31Acetato de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)3003.39.39/ 3004.39.39
2Acetato de Desmopressina2937.99.90Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml – aplic. nasal – (por frasco 2,5ml)3003.39.29/ 3004.39.29
3Acetato de Fludrocortisona2937.22.90Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido3003.39.99/ 3004.39.99
4Acetato de Glatiramer2922.49.90Acetato de Glatiramer – 20 mg – por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha3003.90.49/ 3004.90.39
5Acetato de Goserelina2937.90.90Goserelina 3,60 mg – injetável – (por frasco ampola)3003.39.26/ 3004.39.27
Goserelina 10,80 mg – injetável – (por seringa pronta para administração)
6Acetato de Lanreotida2934.99.99Acetato de Lanreotida 30 mg – por frasco/ampola3003.90.89/3004.90.79
7Acetato de Leuprolida2937.90.90Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – (por frasco) Acetato de Leuprolida 11,25 mg – injetável – seringa preenchida3003.39.19/ 3004.39.19
8Acitretina2918.90.99Acitretina 10 mg – (por cápsula))3003.90.39/ 3004.90.29
Sinvastatina2932.29.90Acitretina 25 mg – (por cápsula)
9Alendronado Monossódico2931.00.39Bifosfonato 10 mg – (por comprimido)3003.90.69/ 3004.90.59
10Alfacalcidol2936.10.00Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimido)3003.90.19/ 3004.50.90
Alfacalcidol 1,0 mcg (comprimidos)
11Atorvastatina Cálcica2933.99.49Atorvastina 10 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Atorvastatina 20 mg – por comprimido
12Azatioprina2933.59.34Azatioprina 50 mg – (comprimidos)3003.90.76/ 3004.90.66
13Bromidrato de Fenoterol2922.50.99Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg – dose – aerosol 200 doses – 15 ml – c/ adaptador3003.90.49/ 3004.90.39
Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml – aerosol – 10 ml + bocal
14Budesonida2937.29.90Budesonida 32 mcg – suspensão nasal – 120 doses3003.39.99/ 3004.39.99
Budesonida 50 mcg – suspensão nasal – 200 doses
Budesonida 64 mcg – suspensão nasal – 120 doses
Budesonida 100 mcg – suspensão nasal – 200 doses
Budesonida 0,050 mg – aerosol nasal – com 10 ml
Budesonida 0,050 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
Budesonida 0,200 mg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
Budesonida 100 mcg – pó inalante – 200 doses
Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses
Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, com inalador
Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, sem inalador
15Cabergolina2939.69.90Cabergolina 0,5 mg – (por comprimido)3003.90.99/ 3004.90.99
16Calcitonina Sintética de Salmão2937.90.90Calcitonina Sintética de Salmão – 200UI – spray nasal – (por frasco)3003.39.29/ 3004.39.25
Calcitonina Sintética de Salmão – 100UI – spray nasal – (por frasco)
Calcitonina Sintética de Salmão – 50UI – injetável – (por ampola)
Calcitonina Sintética de Salmão – 100UI – injetável – (por ampola)
17Calcitriol2936.29.29Calcitriol 0,25 mcg – (por cápsula)3003.90.19/ 3004.50.90
Calcitriol 1,0 g – injetável – (por ampola) 
18Ciclosporina2941.90.99Ciclosporina 100 mg solução oral 100 mg/ml – (por frasco com 50 ml)3003.90.78/ 3004.90.68
Ciclosporina 25 mg – (por cápsula)
Ciclosporina 50 mg – (por cápsula)
Ciclosporina 100 mg – (por cápsula)
Ciclosporina 10 mg – (por cápsula)
19Cloridrato de Biperideno29.33.39.32Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
20Cloridrato de Ciprofloxacina2933.59.19Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg – por comprimido
21Cloridrato de Donepezil2933.39.99Donepezil – 5 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Donepezil – 10 mg – por comprimido
22Cloridrato de Metadona2922.31.20Cloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39
Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido
Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
23Cloridrato de Raloxifeno2934.99.99Cloridrato de Raloxifeno 60 mg – (por comprimido)3003.90.89/ 3004.90.79
24Cloridrato de Selegilina2921.49.90Selegilina 10 mg – por comprimido3003.90.49/3004.90.89
Selegilina 5 mg – por comprimido
25Clorodrato de Sevelamer2934.99.99Cloridrato de Sevelamer 800 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Cloridrato de Sevelamer 400 mg – por comprimido
26Cloridrato de Triexifenidila2933.39.99Triexifenidila 5 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
27Cloridrato de Ziprasidona2933.59.19Ziprasidona 80 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
Ziprasidona 40 mg – por comprimido
28Cloroquina2933.49.90Cloriquina 150 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
29Clozapina2933.90.39Clozapina 100 mg – (por comprimido)3003.90.79/ 3004.90.69
Clozapina 25 mg – (por comprimido)
30Danazol2937.19.90Danazol 100 mg – (por cápsula)3003.39.39/ 3004.39.39
31Deferoxamina2928.00.90Deferoxamina 500 mg – injetável – (por frasco)3003.90.58/ 3004.90.48
32Dicloridrato de Pramipexol2934.20.90Pramipexol 1 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
33Dipropianato de Beclometasona2937.22.90Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses3003.39.99/ 3004.39.99
Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – nasal – 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – oral (aerosol) – 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 100 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses
34Dornase alfa3002.10.39Dornase alfa 2,5 mg – (por ampola)3003.90.23/ 3004.90.13
35Entacapone2926.90.99Entacapone 200 mg – por comprimido3003.90.59/ 3004.90.49
36Eritropoetina Humana Recombinante3001.20.90Eritropoetina Humana Recombinante – 1.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)3001.20.90
Eritropoetina Humana Recombinante – 2.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante – 3.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante – 4.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
Eritropoetina Humana Recombinante – 10.000 U – por injetável – (por frasco/ampola)
37Filgrastima3002.10.39Filgrastima 300 mcg – injetável – (por frasco)3002.10.39
38Flutamida2924.29.62Flutamida 250 mg – por comprimido3003.90.53/ 3004.90.43
39Fosfato de Codeína2939.11.22Fosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml3003.40.40/ 3004.40.40
Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido
Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido
Fosfato de Codeína 30 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
40Fumarato de Formoterol2924.29.99Fumarato de Formoterol 6 mcg – pó inalante – 60 doses3003.90.59/ 3004.90.49
Fumarato de Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg – aerosol – 5 ml – 50 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó inalante, com inalador
Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, com inalador
Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador
Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador
41Fumarato de Formoterol + Budesonida2924.29.99/2937.29.90Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses3003.90.99/ 3004.90.99
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg – pó inalatório – 60 doses
42Fumarato de Quetiapina2934.99.69Fumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido
Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido
43Gabapentina2922.49.90Gabapentina 300 mg – por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39
Gabapentina 400 mg – por comprimido
44Hidróxido de Ferro Endovenoso2821.10.30Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – (por frasco)3003.90.99/ 3004.90.99
45Hidroxiuréia2928.00.90Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula3003.90.99/ 3004.90.99
46Imiglucerase3002.90.99Imiglucerase 200 U.I. – injetável – (por frasco/ampola)3003.90.29/ 3004.90.19
47Imunoglobulina da Hepatite B3002.10.23Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco3002.10.23
Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco
Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg – injetável – por frasco
Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco
48Imunoglobulina Humana3002.10.35Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg – injetável – (por frasco)3002.10.35
Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – injetável – (por frasco)
Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – injetável – (por frasco)
49Infliximab3002.10.29Infliximab 10 mg – injetável – por ampola de 1 ml3002.10.29
50Interferon Beta 1a3002.10.36Interferon Beta 1a – 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola)3002.10.30
Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – injetável – (por seringa pré-preenchida)
Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – injetável – (por seringa pré-preenchida)
Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola
Betainterferona1a 6.000.000 UI (30 mcg) – injetável – seringa preenchida
51Interferon Beta 1b3002.10.36Interferon Beta 1b – 9.600.000 UI – injetável – (por frasco/ampola)3002.10.36
52Isotretinoina2936.21.19Isotretinoina 20 mg – uso oral – por cápsula3003.90.19/ 3004.50.90
Isotretinoina 10 mg – uso oral – por cápsula 
53Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)3003.90.79/ 3004.90.69
54Leflunomide2934.99.99Leflunomide 100 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Leflunomide 200 mg – por comprimido
55Lenograstima3002.10.39Lenograstima – 33,6 mUI – injetável – (por frasco)3002.10.39
56Levodopa + Carbidopa2937.39.11/2928.00.20Levodopa 200 mg+ Carbidopa 50 mg – liberação lenta ou dispersível – por cápsula ou comprimido3003.39.93/ 3004.39.93
Levodopa 250 mg+ Carbidopa 25 mg – por comprimido
57Levodopa + Cloridrato de Benserazida2937.39.11/2928.00.90Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg – por comprimido3003.39.93/ 3004.39.93
Levopa 100 mg + Benserazida 25 mg – liberação lenta ou dispersível – por cápsula ou comprimido
58Levotiroxina Sódica2937.40.10Levotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido3003.39.81/ 3004.39.81
Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido
Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido
59Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática3001.20.90Enzimas Pancreáticas – 4.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.000 UI de lipase – (por cápsula)3003.90.29/ 3004.90.19
Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 4.500 UI de lipase – (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 8.000 UI de lipase – (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 12.000 UI de lipase – (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 18.000 UI de lipase – (por cápsula)
Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase., prot.) com 20.000 UI de lipase – (por cápsula)
60Mesalazina2922.50.99Mesalazina 1000 mg – supositório – por supositório3003.90.49/ 3004.90.39
Mesalazina 400 mg – por comprimido
Mesalazina 500 mg – por comprimido
Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) – por dose
Mesalazina 250 mg – supositório – por supositório
61Mesilato de Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg – (por comprimido)3003.40.90/ 3004.40.90
62Mesilato de Pergolida2939.69.90Mesilato de Pergolida 0,25 mg – por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
Mesilato de Pergolida 1 mg – por comprimido
63Metotrexato2933.59.99Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml3003.90.79/ 3004.90.69
Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
64Micofenolato Mofetil2934.99.19Micofenolato Mofetil 500 mg (por comprimido)3003.90.89/ 3004.90.79
65Molgramostima3002.10.39Molgramostima 300 mcg – injetável – (por frasco)3002.10.39
66Ocreotida2937.19.90Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco/ampola)3003.39.25/ 3004.39.26
67Olanzapina2933.99.69Olanzapina 5 mg – (por comprimido)3003.90.79/ 3004.90.69
Olanzapina 10 mg – (por comprimido)
68Penicilamina2930.90.19Penicilamina 250 mg – por cápsula3003.90.69/ 3004.90.59
69Pravastatina Sódica2918.19.90Pravastatina 40 mg – por comprimido3003.90.39/ 3004.90.29
Pravastatina 10 mg – por comprimido
Pravastatina 20 mg – por comprimido
70Ribavirina2934.99.99Ribavirina 250 mg – (por cápsula)3003.90.89/ 3004.90.79
71Riluzol2934.20.90Riluzol 50 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
72Risperidona2933.59.99Risperidona 1 mg – (por comprimido)3003.90.79/ 3004.90.69
Risperidona 2 mg – (por comprimido)
73Rivastigmina2933.49.90Rivastigmina solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml3003.90.79/ 3004.90.69
Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula gel dura
Rivastigmina 3 mg – por cápsula gel dura
Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula gel dura
Rivastigmina 6 mg – por cápsula gel dura
Rivastigmina TTS 9 mg/5cm² – por sistema
Rivastigmina TTS 18 mg/10cm² – por sistema
74Sinvastatina2932.29.90Sinvastatina 80 mg – por comprimido3003.90.69/ 3004.90.59
Sinvastatina 5 mg – por comprimido
Sinvastatina 10 mg – por comprimido
Sinvastatina 20 mg – por comprimido
Sinvastatina 40 mg – por comprimido
75Sirolimus2933.39.99Sirolimus – Solução oral 1 mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg3004
76Somatotrofina Recombinante Humana2937.11.00Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável – (por frasco/ampola)3003.39.11/ 3004.39.11
Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – injetável – (por frasco/ampola)
77Succinato Sódio de Metilprednisolo2937.29.20Metilprednisolona 500 mg – injetável – (por ampola)3003.39.99/ 3004.39.99
78Sulfassalazina2935.00.19Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)3003.90.89/ 3004.90.79
79Sulfato de Hidroxicloroquina2933.49.90Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido3003.90.79/ 3004.90.69
80Sulfato de Morfina2939.11.62Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco com 60 ml3003.90.99/ 3004.90.99
Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola com 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
81Sulfato de Salbutamol2922.50.99Sulfato de Salbutamol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses3003.90.49/ 3004.90.39
82Tacrolimus2933.39.99Tacrolimus 1 mg – (por cápsula)3003.90.79/ 3004.90.69
Tacrolimus 5 mg – (por cápsula)
83Tolcapone2914.70.90Tolcapone 200 mg – por comprimido3003.90.99/ 3004.90.99
Tolcapone 100 mg – por comprimido
84Topiramato2935.00.99Topiramato 100 mg – por comprimido3003.90.89/ 3004.90.79
Topiramato 25 mg – por comprimido
Topiramato 50 mg – por comprimido
85Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum3002.90.92Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – injetável (por frasco/ampola)3002.90.92
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável (por frasco/ampola)
86Trientina2921.29.90Trientina 250 mg – por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39
87Triptorelina2937.90.90Triptorelina 3,75 mg – injetável – (por frasco ampola)3003.39.18/ 3004.39.18
88Vigabatrina2922.49.90Vigabatrina 500 mg – (por comprimido)3003.90.49/ 3004.90.39
89Xinafoato de Salmeterol2922.50.99Xinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante – 60 doses3003.90.49/ 3004.90.39
90Soro Anti-Aracnidíco3002.10.19Soro Anti-Aracnidíco3002.10.19
91Soro Anti-Botrópico3002.10.19Soro Anti-Botrópico3002.10.19
92Soro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19Soro Anti-Bot/Crotálico3002.10.19
93Soro Anti-Bot/Laquético3002.10.19Soro Anti-Bot/Laquético3002.10.19
94Soro Anti-Botulínico3002.10.19Soro Anti-Botulínico3002.10.19
95Soro Anti-Crotálico3002.10.19Soro Anti-Crotálico3002.10.19
96Soro Anti-Diftérico3002.10.15Soro Anti-Diftérico3002.10.15
97Soro Anti-Elapídico3002.10.19Soro Anti-Elapídico3002.10.19
98Soro Anti-Escorpiônico3002.10.19Soro Anti-Escorpiônico3002.10.19
99Soro Anti-Lactrodectus3002.10.19Soro Anti-Lactrodectus3002.10.19
100Soro Anti-Lonômia3002.10.19Soro Anti-Lonômia3002.10.19
101Soro Anti-Loxoscélico3002.10.19Soro Anti-Loxoscélico3002.10.19
102Soro Anti-Rábico3002.10.19Soro Anti-Rábico3002.10.19
103Soro Anti-Têtanico3002.10.12Soro Anti-Têtanico3002.10.12
104Soro – Outros Soros3002.10.19Soro – Outros Soros3002.10.19
105Vacina BCG3002.20.29Vacina BCG3002.20.29
106Vacina contra Febre Amarela3002.20.29Vacina contra Febre Amarela3002.20.29
107Vacina contra Haemóphilus3002.20.29Vacina contra Haemóphilus3002.20.29
108Vacina contra Hepatite B3002.20.23Vacina contra Hepatite B3002.20.23
109Vacina contra Influenza3002.20.29Vacina contra Influenza3002.20.29
110Vacina contra Poliomielite3002.20.22Vacina contra Poliomielite3002.20.22
111Vacina contra Raiva Canina3002.20.29Vacina contra Raiva Canina3002.20.29
112Vacina contra Raiva Vero3002.20.29Vacina contra Raiva Vero3002.20.29
113Vacina Dupla Adulto3002.20.29Vacina Dupla Adulto3002.20.29
114Vacina Dupla Infantil3002.20.29Vacina Dupla Infantil3002.20.29
115Vacina Tetravalente3002.20.29Vacina Tetravalente3002.20.29
116Vacina Tríplice DPT3002.20.27Vacina Tríplice DPT3002.20.27
117Vacina Tríplice Viral3002.20.26Vacina Tríplice Viral3002.20.26
118Vacinas – outras vacinas para medicina humana3002.20.29Vacinas – outras vacinas para medicina humana3002.20.29
119Levodopa + Carbidopa + Entacapona2937.39.11/ 2928.00.20/ 2922.50.99Levodopa 50 mg + Carbidopa 12,5 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido3003.90.49/ 3004.90.39
Levodopa 100 mg + Carbidopa 25 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido
Levodopa 150 mg + Carbidopa 37,5 mg + Entacapona 200 mg – por comprimido
120Micofenolato de Sódio2941.90.99Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido3003.20.99/ 3004.20.99
121Everolimo2934.99.99Everolimo 1 mg – por comprimido
Everolimo 0,5 mg – por comprimido
Everolimo 0,75 mg – por comprimido
Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível
Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível
3003.90.89/ 3004.90.79
122Deferasirox2933.99.69Deferasirox 125 mg – por comprimido
Deferasirox 250 mg – por comprimido
Deferasirox 500 mg – por comprimido
3003.90.79/ 3004.90.69
123Verteporfina2933.99.99Verteporfina 15 mg pó liofilizado3003.90.78/ 3004.90.68
124Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida2924.29.99/2937.29.90Fumarato de Fomoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses3003.90.99/ 3004.90.99
125Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida2924.29.99/2937.29.90Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses3003.90.99/ 3004.90.99
126Ciclosporina2941.90.99Ciclosporina 50 mg/ml3003.90.78/ 3004.90.68
127Alendronato de Sódio3004.90.59Alendronato de Sódio 70 mg – por comprimido Alendronato de Sódio 10 mg – por comprimido3004.90.59
128Acetato de Octreotida2937.19.90Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal.
Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal.
Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) + diluentes, trat. mensal.
3003.39.25/ 3004.39.26
129Adalimumabe3002.10.39Adalimumabe – injetável – 40 mg seringa preenchida3002.10.39
130Hidrogenotartarato de Rivastigmina2933.49.90Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 50 ml3003.90.79/ 3004.90.69
131Etanercepte3002.10.38Etanercepte 25 mg – injetável (por frasco/ampola) Etanercepte 50 mg – injetável (por frasco/ampola)3002.10.38