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A Secretaria de Fazenda do ________ disponibiliza a relação dos contribuintes credenciados a não aplicar os regimes de substituição tributária nas operações com bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, nos termos do § 8° do art. 13 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. | ||||
Item | Razão Social | CNPJ | Data de início | Data de término |
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