APÊNDICE XXIX
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES FABRICANTES DE MERCADORIAS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE, NOS TERMOS DO § 8°, DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/06

A Secretaria de Fazenda do ________ disponibiliza a relação dos contribuintes credenciados a não aplicar os regimes de substituição tributária nas operações com bens e mercadorias fabricados em escala industrial não relevante, nos termos do § 8° do art. 13 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Item

Razão Social

CNPJ

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