APÊNDICE XVI
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA ORIGINAL%

1.016.001.004011.10.00Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)42,00%
2.016.002.004011Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira32,00%
3.016.003.004011.40.00Pneus novos para motocicletas60,00%
4.016.004.004011Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.0045,00%
5.016.005.004011.50.00Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas60,00% Revogado. Decreto n° 3815 DE 24/08/2022
6.016.006.004012.1Pneus recauchutados20,00% Revogado. Decreto n° 3815 DE 24/08/2022
7.016.007.004012.90Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.0145,00%
7.116.007.014012.90Protetores de borracha para bicicletas45,00% Revogado. Decreto n° 3815 DE 24/08/2022
8.016.008.004013Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.0045,00%
9.016.009.004013.20.00Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas65,00% Revogado. Decreto n° 3815 DE 24/08/2022