APÊNDICE XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

MVA ORIGINAL%

1.013.001.003003
3004
Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário38,24
1.113.001.013003
3004
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário33,00
1.213.001.023003
3004
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário41,38
2.013.002.003003
3004
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário38.24
2.113.002.013003
3004
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário33,00
2.213.002.023003
3004
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário41.38
3.013.003.003003
3004
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário38,24
3.113.003.013003
3004
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário33,00
3.213.003.023003
3004
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário41,38
4.013.004.003003
3004
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário38,24
4.113.004.013003
3004
Outros tipos de medicamentos -  negativa, exceto para uso veterinário33,00
4.213.004.023003
3004
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário41,38
5.013.005.003006.60.00Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva38,24
5.113.005.013006.60.00Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa33,00
6.013.006.002936Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra41,38
7.013.007.003006.30Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva38,24
7.113.007.013006.30Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa33,00
8.013.008.003002Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva38,24
8.113.008.013002Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa33,00
9.013.009.003002Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;38,24
9.113.009.013002Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;33,00
10.013.010.003005.10.10Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva38,24
10.113.010.013005.10.10Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa33,00
11.013.011.003005Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra41,38
12.013.012.004015.12.00
4015.19.00
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra41,38Alterado. Decreto n° 3815 de 24/08/2022
12.013.012.004015.11.00 4015.19.00Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra41,38Redação Anterior
13.013.013.004014.10.00Preservativo - neutra41,38
14.013.014.009018.31Seringas, mesmo com agulhas - neutra41,38
15.013.015.009018.32.1Agulhas para seringas - neutra41,38
16.013.016.003926.90.90 9018.90.99Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra41,38