Portaria (T) N° 013/2023 -SEFAZ

Altera os Anexos I e II da Portaria (T) nº 003/2022 – SEFAZ, que estabelece os valores para  efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e  preparados para fabricação de sorvete em máquina.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o disposto no art. 146, §§ 10 e 11 da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997,

Considerando o disposto no art. 13, III e § 3º, do Anexo III do Decreto nº 2269, de 24 de julho  de 1998,

Considerando o disposto no Apêndice XXII do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998,

Considerando as disposições do Protocolo ICMS 45/91, de 11 de dezembro de 1991 e  Protocolo ICMS 20/2005, de 11 de julho de 2005 que dispõem sobre substituição tributária nas  operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvetes em máquina;

Considerando a necessidade de estabelecer os valores referenciais mínimos para operações  de substituição tributária com sorvetes e preparados para sorvetes no Estado do Amapá;

Considerando, ainda, o disposto nos Processos nºs 0040722023-2 e 0052612023-1,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar o Anexo I da Portaria (T) nº 003/2022 – SEFAZ, com a redação dada pelo Anexo I  desta Portaria.

Art. 2° Alterar o Anexo II da Portaria (T) nº 003/2022 – SEFAZ, com a redação dada pelo Anexo  II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a  contar de 01 de abril de 2023.

Gabinete da Secretaria, em Macapá, 02 de junho de 2023.

JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL

Secretário de Estado da Fazenda

 

DOE n° 7933/2023

Anexo I da Portaria nº 013/2023 – SEFAZ
KIBON
TIPO DE PRODUTO  DESCRIÇÃO  MEDIDA DE CÁLCULO  VALOR R$
Linha Impulso
 Picolés a Base de Água: 
De 55,01 a 70,00 ml (Standard)  PL Fruttare S/ Pedaços de Fruta  UN 5,50 
De 55,01 a 70,00 ml (Premium)  PL Fruttare  UM 5,50
De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium) Frutt Mor Manga Um 7,50
Picolés Cremosos: 
De 50,01 a 70,00 ml (Básico)  Picolé Paçoca e Morango Leite  UN 2,50
De 50,01 a 70,00 ml (Economico)  Coco e Chocolate  UN  3,50
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)  PL Fruttare c/ Pedaços de Fruta  UN 6,00
De 50,01 a 70,00 ml (Premium)  PL Classicos  UN 7,00
De 50,01 a 70,00 ml (Light)  PL Classicos Zero  UN 7,00
De 70,01 a 90,00 ml (Premium)  Eski-Bom  UN 6,50
Picolés com Cobertura: 
De 50,01 a 70,00 ml (Básico) PL Kibonbon UN 5,00
De 50,01 a 70,00 ml (Standard) Tablito Max UN 9,50
De 70,01 a 90,00 ml (Economico) PL Brigadeiro UN7,50
De 70,01 a 90,00 ml (Standard) Tablito UN8,50
De 70,01 a 90,00 ml (Premium) PL Magnum UN14,00
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium) Magnum Premium UN15,00
De 70,01 a 90,00 ml (Light) PL Magnum Zero Açúcar UN 15,00
Acima de 90,01 ml (Superpremium) Magnum Double UN14,00
Picolés Infantis: 
De 40,01 a 50,00 ml (Standard) Slime UN5,50
De 50,01 a 60,00 ml (Básico) PL Turma da Mônica UN 5,00
De 50,01 a 60,00 ml (Economico) PL Frutilly UN4,50
De 60,01 a 70,00 ml (Standard) PL Minions UN6,50
De 60,01 a 70,00 ml (Premium) PL Twister UN6,50
Em Copos: 
 De 90,01 a 120 ml (Superpremium) Ben&Jerry’s – Toda linha 120ml UN16,90
Cones:
 Até 150,00 ml (Economico) Cornetto Clássico UN9,50
Até 150,00 ml (Standard) Cornetto UN11,00
Sanduíches de Sorvete:
Sanduíche (Standard) Mordisko UN6,00
Linha Doméstica
Potes: – – 
Até 500,00 ml (Standard) Gelatier UN 39,90
Até 500,00 ml (Premium) Magnum Pint UN45,90
Até 500,00 ml (Superpremium) Ben&Jerry’s – Toda linha 458ml UN54,90
De 500,01 até 1,00 L (Premium) Muitos Pedaços UN29,90
De 500,01 até 1,00 L (Light) Zero Lactose UN32,90
De 1,01 até 1,50 L (Básico) Kibon DIP UN49,90
De 1,01 até 1,50 L (Econômico) Kibon Mousse UN20,90
De 1,01 até 1,50 L (Standard) Trissabor e Cremosíssimo UN33,90
De 1,01 até 1,50 L (Premium) Sundae Pote Quadrado UN37,90
De 1,01 até 1,50 L(Superpremium) Inspirações UN38,90
De 1,90 até 2,00 L (Standard) Kibon Linha Pote de 2 litros UN42,90
Acima de 2,01 L (Standard) Linha Cremo 3,2L UN39,90
Multipacks 
 Até 1,50 L (Superpremium) Multipack Magnum UN36,90
Bombons de sorvete:
Minibombom (Básico) Mini Eski-Bom UN13,00
Minibombom (Premium) Mini Magnum UN17,00
Anexo II da Portaria nº 013/2023 – SEFAZ 
NESTLÉ, GAROTO, LACTA, OREO, FINI E NOBRELLI
PRODUTO DESCRIÇÃO MEDIDA DE  CÁLCULOVALOR R$
    
Linha Impulso Picolé a Base de Água  
Picolé até 55 ml (standard) – à  base de águaFini Tube Tutti Frutti 45x45g, Fini Tubes Moran 45 x 45g UN 5,50
Picolé de 55,01 a 70ml (básico) –  à base de águaTang Limão 42 x 55g, Tang Moran 42 x 55g, Tang Uva 42  x 55gUN 4,00
Picolé – de 55,01 a 70ml  (standard) – à base de águaLa Frutta Limão 42 x 58g, La Frutta Maracujá 42 x 58g,  La Frutta Morango 42 x 58g, La Frutta Uva 42 x 58g, La  Frutta Maracujá 36 x 58g, Lafrutta Uva Pic 36x58g, La  Fruta Picolé Novo Sabor, Nestle La Frutta Uva 42x66g,  Nestle La Frutta Morango 42x66g, Nestle La Frutta Limão  42x66gUN6,00
Picolé de 50,01 a 70 ml (básico) – cremosoGAROTO Picolé Morango Choc 45x45g,  UN 3,5
GAROTOPicMaracLeiteCond 45x45g  
Picolé de 50,01 a 70 ml  (econômico) – cremosoGAROTO Coco Picolé 42x55g UN 5,00
Picolé de 50,01 a 70 ml  (econômico) II – cremosoGAROTO Choc Leite Pic 42x55g UN 5,50
Picolé de 50,01 a 70 ml  La Frutta Coco 42x56g, La Frutta Moran ao leite 30 x 53g, La Frutta Maracujá ao leite 30 x 53gUN 6,50
Picolé de 50,01 a 70 ml  (Premium) – cremosoPicolé Classic 42x59g, Picolé Leite Moça 42x59g UN 7,50
Picolé de 70,01 a 90 ml  (econômico) – cremosoFini Beijos 20 x 50g UN 6,50
Picolé de 70,01 a 90 ml  (standard) – cremosoLa Frutta Maracujá ao Leite 42x60g, La Frutta Morango  ao Leite 42x60g, Nestle La Frutta Coco 42x66gUN 6,50
Picolé de 70,01 a 90 ml  (Premium) – cremoso Fini Torção 20x45g, Fini Dentadura 20x50g UN 7,00
Picolé de 70,01 a 90 ml  (básico) – com coberturaGAROTO Brigadeiro Pic 30x53g UN 6,50
Picolé de 70,01 a 90 ml  (econômico) – com coberturaPicolé Moça Brigadeiro 30x63g UN 8,00
Picolé de 70,01 a 90 ml  (standard) – com coberturaPrestigio Pic 20x54g UN 11,00
Picolé de 70,01 a 90 ml  (premium) – com coberturaGAROTO Bombom Picolé 30x68g UN 8,00
Picolé de 70,01 a 90 ml  (Superpremium) – com coberturaNovo Kit Kat Choc 20x61g, Oreo Picolé 20x65g, Oreo  Novo Picolé 20x55g UN 14,00
Picolé – Acima de 90,01 ml  (básico) – com cobertura GAROTO Coberto Branco Pic 20x61g, GAROTO Coberto  Duplo Pic 20x61g, GAROTO Coberto ao Leite Pic 20x61gUN 9,00
Picolé – Acima de 90,01 ml (econômico) – com coberturaPic Garoto Crocante 20x65g UN 11,00
Picolé – Acima de 90,01 ml  (standard) – com coberturaMega Amendoas 20x74g, Mega Trufa Branco 20x71g,  Mega 3 Chocolates 20x74g, MEGA Cheesecake 20×71,  Nestle Mega Alfajor Pic 20x73gUN 14,00
Picolé – Acima de 90,01 ml  (standard) II- com coberturaPicolé Mega CookiesXream 20x73g, Mega Classico  20x73gUN 13,00
Picolé – Acima de 90,01 ml  (Premium) – com coberturaPic Laka Oreo 20x68g, Picolé Diamante Negro 20 x 68g,  Picolé Lacta Choc 20x68g, Picolé Laka 20x68g, Lacta  Sonho de Valsa Picolé 20x69gUN 14,00
Picolé infantil – De 40,01 a 50,00  ml (standard) Picolé Baton 45 x 45gUN5,50
Picolé infantil – De 60,01 a 70,00  ml (econômico)Chambinho Pic 24x45g UN 7,50
Em copo – De 150,01 a 250,00 ml  (econômico)GAROTO Sundae Chocolate 12x98g, GAROTO Sundae  Morango 12x98gUN 7,50
Em copo – De 250,01 a 500,00 ml  (standard)GAROTO Copão ChocoNata 6x192g, GAROTO Copão  MorBaun 6x192g, GAROTO Copão MorBaun 12x192g,  GAROTO Copão ChocoNata 12x192gUN 9,00
Cones – Até 150,00 ml (Standard) Moça Cone Duo 20x62g, Oreo cone 20x62g, Serenata de  Amor Cone 20x62g, Moça Cone Duo 24x52g, Oreo Cone  Novo 24x62g, GAROTO Cone Serenata 24x52gUN 11,00
Sanduiche de sorvete (premium) Oreo Sandwich 20x81g, Oreo Chocolate sandwich  20x81g, Oreo Sandwich Bau 20x81g-BRA, Oreo  sandwich Choc 20x81g-BRAUN 14,00
Potes – De 500,01 ml até 1,00 L  (econômico)Chambinho 12x1L, La Frutta Uva e Limão 1L, La Frutta  Abacaxi e Coco 1L, La Frutta Mang e Mora Chia 1L, La  Frutta Coco e Framboesa 1L, GAROTO Baton Duo  12x1L, Pote 1L ZeroUN 18,09
Potes – De 500,01 ml até 1,00 L  (standard)LACTA Sonho de Valsa 12x1L, LACTA Novo Laka Oreo  12x1L, LACTA Diamante Negro 12x1L, Oreo Novo oreo  12x1L UN 21,11
Potes – De 1,01 até 1,50 L NOBRELLI Tentazione Grego 8×1,5L, NOBRELLI  Tentazione Trufad 8×1,5 L, NOBRELLI Tentazione  Morango 8×1,5L, NOBRELLI Tentazi Banoffee 8×1,5L,  NOBRELLI Tentacione (Nova Fórmula)UN 18,09
Potes – De 1,01 até 1,50L II Nobrelli Duo Choconata 8×1,3L, Nobrelli Duo MoranBau  8×1,3LUN 9,08
Potes – De 1,01 até 1,50L  (básico)Nobrelli Creme 8×1,5L, Nobrelli Flocos 8×1,5L, Nobrelli  Napolitano 8×1,5LUN 12,04
Potes – De 1,01 até 1,50L  (básico II)Pote 1,5L Qualita Coco, Qualita Gpa Limao 8×1,5L,  Qualita Gpa Manga 8×1,5L, Qualita Gpa Carioca 8×1,5L,  Qualita Gpa Chocolate 8×1,5L, Qualita Gpa Creme  8×1,5L, Qualita Gpa Flocos 8×1,5L, Qualita Gpa Naptn  8×1,5LUN 14,93
Potes – De 1,01 até 1,50L  Napoli Especi Novo 8×1,5L, Pote 1,5L, Trio Moça Galak  1,5L, Moça Brigadeiro 1,5L, Prestígio 1,5L, Sensação  1,5L, Nestle Naptn Espc 1,5L, Prestígio (Nova Fórmula),  Napolitano Especial (Nova Fórmula)UN 19,29
Potes – De 1,01 até 1,50L  (standard)Garoto Choc. Brn+Negr 8×1,5L, Garoto Chocolate  8×1,5L, Garoto Crocante 8×1,5LUN 17.48
Potes – De 1,01 até 1,50L  (standard) IIQUALITA Chocolate 8×1,5L (Nova Fórmula), QUALITA  Limão 8×1,5L, QUALITA Flocos 8×1,5L (Nova Fórmula),  QUALITA Manga 8×1,5L, QUALITA Creme 8×1,5L (Nova  Fórmula), QUALITA Carioca 8×1,5L (Nova Fórmula),  QUALITA Naptn 8×1,5L (Nova Fórmula)UN 13,74
Potes – De 1,01 até 1,50L  (premium)Nestle Naptn Tradicional 1,5L, Nestle Creme Tradicional  1,5L, Pote 1,5L Tradicional Flocos, Napolitano Flocos  1,5L BR, NESTLÉ Tradicional Chocolate 8×1,5LUN 15,06
Potes – De 1,01 até 1,50L  (premium) IINobrelli Creme 8×1,3L, Nobrelli Napolitano 8×1,3L,  Nobrelli Flocos 8×1,3LUN 11,43
Potes – De 1,01 até 1,50L  (superpremium)Diamante Negro e Laka 8×1,5L, Laka 8×1,5L, Lacta 3  Chocolates 8×1,5LUN 19,29
Pote – De 1,51 até 1,89 l  Nobrelli Duo Nata + Choc 1,8L, Nobrelli Duo Baun +  Moran 1,8L UN 10,46
Pote – De 1,51 até 1,89 l  (standard)NESTLÉ Napoli Promo 1,8L UN 15,06
Multipacks – até 1,50l (básico)Moça Brigadeiro Mpack 12x252gUM16,88
Multipacks – até 1,50l  (econômico)Multipack LaFrutta novo 6 unid UN 18,69
Multipacks – até 1,50l (standard) Multipack Fini Morango 12x270g, Multipack Fini  Morango 8 unidUN 18,69
Multipacks – até 1,50l (premium) Kit Kat Multipack 12x183g, Lacta Diamante Negro Mpack  12x204g UN 21,71
Multipacks – até 1,50l (standard) Multipack Baton 12x270g, Multipack Baton 8 unid UN 18,69
Multipacks – até 1,50l (premium) Multipack Diamante Negro 5 unid, Multipack KitKat 5  unidUN 23,53
Sorvete Massa a Granel –  Econômico 5 LitrosNestle Gourmet Chocolate 5L, Nestle Gourmet Creme  5L, Nestle Gourmet Flocos 5L, Nestle Gourmet Morango  5LUN 67,75