OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para analisar apontamentos apresentados pelo Conselho Estadual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Art. 2º O GT terá a seguinte composição:

– representantes da SEED: Antonieta Amoras Teles Dantas Ferreira; e Felix Vasconcelos Façanha Júnior;
I – representante da SEAD: Cesar Santos da Costa;
II – representantes da SEFAZ: Inaldo da Silva Souza; e Bruno Camilo Brito dos Santos; IV – representante da SEPLAN: Rafael Silva de Antunes Gomes;
V – representante do CACS/FUNDEB: Alex Pimentel Farias; e Adrian da Silva Barbosa.

§1º Os representantes poderão ser substituídos pelos respectivos titulares das unidades gestoras participantes, mediante comunicação circular aos demais.

§2º A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 3º O GT poderá solicitar a assessoria técnica de
órgãos estaduais para apoio aos trabalhos.

Art. 4º O CACS/FUNDEB indicará representantes para acompanhamento dos trabalhos realizados pelo GT, sem direito a voto.

Art. 5º O GT apresentará relatório conclusivo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, e encaminhará ao Plenário do CACS/FUNDEB, para conhecimento e deliberação.

Parágrafo único. A prorrogação das atividades do GT poderá ocorrer mediante proposta, devidamente fundamentada, à autoridade competente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELEM AMORAS TÁVORA FURTADO

SECRETÁRIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO
ANTONIA SILVA

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

EDUARDO CORRÊA TAVARES

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

NEURIZETE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Publicado no DOE em 27.06.2022