Portaria GAB/SEFAZ nº 17-T de 16 de setembro de 2021

Altera Portaria (T) 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope,refrigerante, águas e outras bebidas.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto no inciso II do art. 13 do Anexo III do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998;

 

Considerando o disposto no Apêndice IV do Anexo III, do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998;

Considerando, ainda, a solicitação de atualização dos valores de pauta disposta nos autos do Processo nº 0136662021-/6/SEFAZ-AP

Resolve:

Art. 1º Alterar e Acrescentar itens ao Anexo I da Portaria (T) 006/2021, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Alterar e Acrescentar itens ao Anexo II da Portaria (T) 006/2021, que passa a vigorar com a redação do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria,em Macapá, 16 de setembro de 2021

JOSENILDO SANTOS ABRANTES

Secretário de Estado da Fazenda

Publicado no DOE em 30.09.2021

ANEXO I DA PORTARIA Nº 017/2021- SEFAZ

 
CERVEJASGarrafa Vidro Descartável de 350 mlGarrafa retornável de 600 mlGarrafa retornável de 1000 mlGarrafa desc/retornável até 390 mlLata até 270 mlLata 271 a 360 mlGarrafa descartável de 391 a 660 mlGarrafa descartável de 1000 mlLata de 361 a 660 ml
MARCA CERPASACerpa export 2,792,50
Cerpa Draft 2,792,521,591,65
Cerpa GOLD 2,792,261,671,94
Cerpa export OW 3,42
Cerpa Tijuca OW3,302,886,30
Cerpa Tijuca 4,082,441,631,99
Cerpa Tijuca Puro Malte3,42   1,952,35   
Cerpa Gold OW 4,55
Cerpa Draft OW 4,55
Cerpa Prime 3,692,60
Cerpa Nevada 2,28  1,591,50   
 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 017/2021 – SEFAZ

 
REFRIGERANTES/MARCAPETLATARETORNÁVEL
[es-ap+port+sefaz+17+2021_29]-()Até 300ml301ml a 600ml1000ml1.500ml2000ml2.500 mlAté 250ml251ml a 355mlAté 200ml201ml a 330ml331ml a 660ml661ml a 1030ml
CERPASACerpa Guaraná3,632,203,251,601,751,04
Cerpa Cola  2,20 3,25       
Cerpa Laranja  2,20 3,25       
Cerpa Uva  2,20 3,25       
Cerpa Limão  2,20 3,25       
Demais Cerpa3,582,013,541,601,691,04