NOTA: Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado n° 7818, de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, página 278.
Revoga a Portaria (T) 007/2019 que criou o Escritório de Gerenciamento de Projetos e Processos Estratégicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições definidas em Lei; e
Considerando os termos do OFÍCIO Nº 140101.0077.2583.0056/2022 EGEPPE – SEFAZ, datado de 28 de setembro de 2022,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica revogada a Portaria (T) 007/2019 que criou o Escritório de Gerenciamento de Projetos e Processos Estratégicos – EGEPPE.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretaria, em Macapá-AP, 26 de Dezembro de 2022.
Josenildo Santos Abrantes
Secretário de Estado da Fazenda
