DECRETO N° 1118 DE 30 DE MARÇO DE 2016

Altera o Anexo XXII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e dá outras providências.

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 28730.0017162016-0, e

Considerando o que dispõe os arts. 145 e 145-A, da Lei nº 0400 , de 29 de dezembro de 1997;

Considerando os arts. 257 e 257-A , do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998;

Considerando, ainda, o disposto no Convênio ICMS 92 , de 20 de agosto de 2015, alterado pelo Convênio ICMS 155 , de 11 de dezembro de 2015, aprovados na 159ª Reunião Ordinária do CONFAZ e publicados no DOU de 15.12.2015,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o art. 8º, do Anexo XXII, do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998, com a seguinte redação:

“Art. 18. A sistemática definida no caput, do art. 1º, deste Anexo, se aplica aos produtos abaixo relacionados:

ITEMCESTNBM/SHDESCRIÇÃO% MVA- INTERNAALÍQ. INTERNA% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1.017.001.001704.90.10Chocolate branco, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate40,0018%58,78%50,24%63,90%
2.017.002.001806.31.10
1806.31.20
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg37,0018%55,38%47,02%60,39%
3.017.003.001806.32.10
1806.32.20
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg39,0018%57,65%49,17%62,73%
4.017.004.001806.90.00Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.44,0018%63,32%54,54%68,59%
5.017.005.001704.90.10
1806.90.00
Ovos de páscoa de chocolate26,0018%42,90%35,22%47,51%
6.017.006.001806.90.00Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg25,0018%41,77%34,15%46,34%
7.017.007.001806.90.00Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg24,0018%40,6333,07%45,17%
8.017.008.001704.90.90Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau54,0018%74,66%65,27%80,29%
9.017.009.001806.90.00Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau47,0018%66,72%57,76%72,10%
10.017.010.002009Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos42,0018%61,05%52,39%66,24%
11.017.011.002009.8Água de coco42,0018%61,05%52,39%66,24%
12.017.012.000402.1
0402.2
0402.9
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite17,0012%17,00%17,00%20,77%
13.017.013.001901.10.20Farinha láctea33,0018%50,84%42,73%55,71%
14.017.014.001901.10.10Leite modificado para alimentação de crianças35,0018%53,11%44,88%58,05%
15.017.015.001901.10.90
1901.10.30
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros37,0018%55,38%47,02%60,39%
16.017.016.000401.10.10
0401.20.10
Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros13,0018%28,16%21,27%32,29%
16.117.016.010401.10.10
0401.20.10
Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros13,0018%28,16%21,27%32,29%
17.017.017.000401.40.10
0401.50.10
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro13,0018%28,16%21,27%32,29%
17.117.017.010401.40.10
0401.50.10
Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros14,0018%29,29%22,34%33,46%
18.017.018.000401.10.90
0401.20.90
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro14,0018%29,29%22,34%33,46%
18.117.018.010401.10.90
0401.20.90
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros14,0018%29,29%22,34%33,46%
19.017.019.000401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg31,0018%48,57%40,59%53,37%
19.117.019.010401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg31,0018%48,57%40,59%53,37%
19.217.019.020401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg31,0018%48,57%40,59%53,37%
20.017.020.000402.9Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg25,0018%41,77%34,15%46,34%
20.117.020.010402.9Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg25,0018%41,77%34,15%46,34%
21.017.021.000403Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros31,0018%48,57%40,59%53,37%
21.117.021.010403Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros31,0018%48,57%40,59%53,37%
22.017.022.000403.90.00Coalhada35,0018%53,11%44,88%58,05%
23.017.023.000406Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g37,0018%55,38%47,02%60,39%
23.117.023.010406Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg37,0018%55,38%47,02%60,39%
24.017.024.000406Queijos30,0018%47,44%39,51%52,20%
25.017.025.000405.10.00Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g38,0012%38,00%38,00%42,45%
25.117.025.010405.10.00Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg38,0012%38,00%38,00%42,45%
26.017.026.001317.10.00Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g30,0012%30,00%30,00%34,19%
27.017.027.001517.10.00Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g30,0012%30,00%30,00%34,19%
27.117.027.011517.10.00Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg30,0012%30,00%30,00%34,19%
27.217.027.021517.90Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g30,0012%30,00%30,00%34,19%
28.017.028.001516.20.00Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g30,0012%30,00%30,00%34,19%
28.117.028.011516.20.00Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g30,0012%30,00%30,00%34,19%
29.017.029.001901.90.20Doces de leite45,0018%64,45%55,61%69,76%
30.017.030.001904.10.00
1904.90.00
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação41,0018%59,91%51,32%65,07%
31.017.031.001905.90.90Salgadinhos diversos49,0018%68,99%59,90%74,44%
32.017.032.002005.20.00
2005.9
Batata frita, inhame e mandioca fritos36,0018%54,24%45,95%59,22%
33.017.033.002008.1Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg50,0018%70,12%60,98%75,61%
33.117.033.012008.1Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg50,0018%70,12%60,98%75,61%
34.017.034.002103.20.10Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g54,0018%74,66%65,27%80,29%
35.017.035.002103.90.21
2103.90.91
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g57,0018%78,06%68,49%83,80%
36.017.036.002103.10.10Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g55,0018%75,79%66,34%81,46%
37.017.037.002103.30.10Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg42,0018%61,05%52,39%66,24%
38.017.038.002103.30.21Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g57,0018%78,06%68,49%83,80%
39.017.039.002103.90.11Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g26,0018%42,90%35,22%47,51%
40.017.040.002002Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg41,0018%59,91%51,32%65,07%
41.017.041.002103.20.10Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg52,0018%72,39%63,12%77,95%
42.017.042.001704.90.90
1904.20.00
1904.90.00
Barra de cereais52,0018%72,39%63,12%77,95%
43.017.043.001806.31.20
1806.32.20
1806.90.00
Barra de cereais contendo cacau52,0018%72,39%63,12%77,95%
44.017.044.001101.00.10Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg31,0012%31,00%31,00%35,23%
44.117.044.011101.00.10Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg31,0012%31,00%31,00%35,23%
45.017.045.001101.00.20Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)30,0018%47,44%39,51%52,20%
46.017.046.001901.20.00
1901.90.90
Misturas e preparações para bolos45,0018%64,45%55,61%69,76%
47.017.047.001902.30.00Massas alimentícias tipo instantânea38,0012%38,00%38,00%42,45%
48.017.048.001902Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea38,0012%38,00%38,00%42,45%
48.117.048.011902.40.00Cuscuz35,0018%53,11%44,88%58,05%
49.017.049.001902.1Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo38,0012%38,00%38,00%42,45%
50.017.050.001905.20Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma28,0012%28,00%28,00%32,13%
51.017.051.001905.20.90Bolo de forma, inclusive de especiarias28,0012%28,00%28,00%32,13%
52.017.052.001905.20.10Panetones28,0018%45,17%37,37%49,85%
53.017.053.001905.31Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial34,0012%34,00%34,00%38,32%
54.017.054.001905.31Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial34,0012%34,00%34,00%38,32%
55.017.055.001905.31Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial34,0012%34,00%34,00%38,32%
56.017.056.001905.90.20Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena” e “maria” e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial34,0012%34,00%34,00%38,32%
57.017.057.001905.32?Waffles? e ?wafers? – sem cobertura47,0012%47,00%47,00%51,74%
58.017.058.001905.32?Waffles? e ?wafers?- com cobertura34,0012%34,00%34,00%38,32%
59.017.059.001905.40Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados28,0012%28,00%28,00%32,13%
60.017.060.001905.90.10Outros pães de forma28,0012%28,00%28,00%32,13%
61.017.061.001905.90.20Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete28,0012%28,00%28,00%32,13%
62.017.062.001905.90.90Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g28,0012%28,00%28,00%32,13%
63.017.063.001905.10.00Pão denominado knackebrot28,0012%28,00%28,00%32,13%
64.017.064.001905.90Demais pães industrializados28,0012%28,00%28,00%32,13%
65.017.065.001507.90.11Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros16,0012%16,00%16,00%19,74%
66.017.066.001508Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros42,0012%42,00%42,00%46,58%
67.017.067.001509Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros35,0012%35,00%35,00%39,35%
67.117.067.011509Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros35,0012%35,00%35,00%39,35%
67.217.067.021509Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros35,0012%35,00%35,00%39,35%
68.017.068.001510.00.00Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros46,0012%46,00%46,00%50,71%
69.017.069.001512.19.11
1512.29.10
Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros25,0012%25,00%25,00%29,03%
70.017.070.001514.1Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros25,0012%25,00%25,00%29,03%
71.017.071.001515.19.00Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros42,0012%42,00%42,00%46,58%
72.017.072.001515.29.10Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros25,0012%25,00%25,00%29,03%
73.017.073.001512.29.90Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros42,0012%42,00%42,00%46,58%
74.017.074.001517.90.10Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros37,0012%37,00%37,00%41,42%
75.017.075.001511
1513
1514
1515
1516
1518
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente25,0012%25,00%25,00%29,03%
76.017.076.001601.00.00Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela38,0012%38,00%38,00%42,45%
77.017.077.001601.00.00Salsicha e linguiça38,0012%38,00%38,00%42,45%
78.017.078.001601.00.00Mortadela38,0012%38,00%38,00%42,45%
79.017.079.001602Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue38,0012%38,00%38,00%42,45%
80.017.080.001604Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva39,0012%57,65%49,17%62,73%
81.017.081.001604Sardinha em conserva39,0012%39,00%39,00%43,48%
82.017.082.001605Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas42,0018%61,05%52,39%66,24%
83.017.083.000206
0210.20.00
0210.99.00
1502
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação15,0012%15,00%15,00%18,71%
84.017.084.000201
0202
0204
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados15,0012%15,00%15,00%18,71%
85.017.085.000204Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas15,0012%15,00%15,00%18,71%
86.017.086.000210.99.00
1502.10.19
1502.90.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos15,0012%15,00%15,00%18,71%
87.017.087.000203
0206
0207
0209
0210.1
0210.99.00
1501
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos15,0012%15,00%15,00%18,71%
88.017.088.000710Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg42,0018%61,05%52,39%56,24%
88.117.088.010710Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg42,0018%61,05%52,39%56,24%
89.017.089.000811Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg42,0018%61,05%52,39%66,24%
89.117.089.010811Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg42,0018%61,05%52,39%66,24%
90.017.090.002001Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg53,0018%73,52%64,20%79,12%
90.117.090.012001Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg53,0018%73,52%64,20%79,12%
91.017.091.002004Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg42,0018%61,05%52,39%66,24%
91.117.091.012004Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg42,0018%61,05%52,39%66,24%
92.017.092.002005Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg49,0018%68,99%59,90%74,44%
92.117.092.012005Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg49,0018%68,99%59,90%74,44%
93.017.093.002006.00.00Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg42,0018%61,05%52,39%66,24%
93.117.093.012006.00.00Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg42,0018%61,05%52,39%66,24%
94.017.094.002007Doces, geléias, ?marmelades?, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g59,0018%80,33%70,63%86,15%
94.117.094.012007Doces, geléias, ?marmelades?, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg59,0018%80,33%70,63%86,15%
95.017.095.002008Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg41,0018%59,91%51,32%65,07%
95.117.095.012008Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superiores a 1 kg41,0018%59,91%51,32%65,07%
96.017.096.000901Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg19,0012%19,00%19,00%22,84%
96.117.096.010901Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg19,0012%19,00%19,00%22,84%
97.017.097.000902
1211.90.90
2106.90.90
Chá, mesmo aromatizado40,0018%58,78%50,24%63,90%
98.017.098.000903.00Mate57,0018%78,06%68,49%83,80%
99.017.099.001701.1
1701.99.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g16,0012%16,00%16,00%19,74%
99.117.099.011701.1
1701.99.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
99.217.099.021701.1
1701.99.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
100.017.100.001701.91.00Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g16,0012%16,00%16,00%19,74%
100.117.100.011701.91.00Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
100.217.100.021701.91.00Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
101.017.101.001701.1
1701.99.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g16,0012%16,00%16,00%19,74%
101.117.101.011701.1
1701.99.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
101.217.101.021701.1
1701.99.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
102.017.102.001701.91.00Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g16,0012%16,00%16,00%19,74%
102.117.102.011701.91.00Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
102.217.102.021701.91Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
103.017.103.001701.1
1701.99.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g16,0012%16,00%16,00%19,74%
103.117.103.011701.1
1701.99.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
103.217.103.021701.1
1701.99.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
104.017.104.001701.91.00Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g16,0012%16,00%16,00%19,74%
104.117.104.011701.91.00Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
104.217.104.021701.91.00Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
105.017.105.001702Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g16,0012%16,00%16,00%19,74%
105.117.105.011702Outros açúcares em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
105.217.105.021702Outros açúcares em embalagens de conteúdo superior a 5 kg16,0012%16,00%16,00%19,74%
106.017.106.002008.19.00Milho para pipoca (micro-ondas)41,0018%59,91%51,32%65,07%
107.017.107.002101.1Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g51,0018%71,26%62,05%76,78%
108.017.108.002101.20Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá48,0018%67,85%58,83%73,27%
109.017.109.001901.90.90
2101.11.90
2101.12.00
Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g57,0018%78,06%68,49%83,80%

Art. 2 º Ficam convalidados os procedimentos adotados desde 1º de janeiro de 2016 e a entrada em vigor deste Decreto, no que não conflitar com o Convênio ICMS 92/2015 (Redação dada pelo Convênio ICMS 155/2015 ).

Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 30 de março de 2016

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Publicado no DOE em 30.03.2016