Decreto nº 3887 de 16 de setembro de 2010

Altera o Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2010/39383-SRE, e

Considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 24, de 07 de janeiro de 1975;

Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, c/c o art. 243, da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997;

Considerando, ainda, o disposto no Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002 e os termos do Convênio ICMS nº 99, de 09 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010, ratificado tacitamente no dia 28 de julho de 2010,

Decreta:

Art. 1º Os itens 13, 15, 16, 17, 34, 38, 41, 46, 49, 50, 54, 70, 78, 81, 93 e 99 do Anexo Único do Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

13Beclometasona2937.22.90Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante3003.39.99/3004.39.99
Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Beclometasona 250 mcg – spray por frasco de 200 doses
Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
  
Dipropionato de BeclometasonaDipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
15Bezafibrato2918.99.99Bezafibrato 200 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Bezafibrato 400 mg – por comprimido de desintegração lenta
16Biperideno2933.39.39/2933.39.32Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada3003.90.79/3004.90.69
Biperideno 2 mg – por comprimido
Lactato de BiperidenoLactato de Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada
Lactato de Biperideno 2 mg – por comprimido
Cloridrato de BiperidenoCloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido de desintegração retardada
Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
17Bromocriptina2939.69.90Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada3003.40.90/3004.40.90
Mesilato de BromocriptinaMesilato de Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido ou cápsula de liberação prolongada
34Donepezila2933.39.99Donepezila – 5 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
Donepezila – 10 mg – por comprimido
Cloridrato de DonepezilaCloridrato de Donepezila – 5 mg – por comprimido
Cloridrato de Donepezila – 10 mg – por comprimido
38Everolimo2934.99.99Everolimo 1 mg – por comprimido3003.90.89/3004.90.79
Everolimo 0,5 mg – por comprimido
Everolimo 0,75 mg – por comprimido
41Filgrastim3002.10.39Filgrastim 300 mcg – injetável – por frasco ou seringa Preenchida3002.10.39
46Formoterol +Budesonida2924.29.99/2937.29.90Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses3003.90.99/3004.90.99
Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol + BudesonidaFumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses
Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado + BudesonidaFumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalante – por frasco de 60 doses
49Genfibrozila2918.99.99Genfibrozila 600 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Genfibrozila 900 mg – por comprimido
50Gosserrelina2937.90.90Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por seringa preenchida3003.39.26/3004.39.27
Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
Acetato de GosserrelinaAcetato de Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por frasco ampola
Acetato de Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
54Imunoglobulina Anti-Hepatite B Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco ou ampola3002.10.23
Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco ou ampola
70Metotrexato2933.59.99Metotrexato de Sódio 25 mg/mI – injetável – por ampola de 2 ml3003.90.79/3004.90.69
Metotrexato de Sódio 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
Metotrexato de SódioMetotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml
Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
78Pancreatina3001.20.90Pancreatina 10.000UI – por cápsula3003.90.29/3004.90.19
Pancreatina 25.000UI – por cápsula
81Pravastatina2918.19.90Pravastatina 40 mg – por comprimido3003.90.39/3004.90.29
Pravastatina 10 mg – por comprimido
Pravastatina 20 mg – por comprimido
Pravastatina SódicaPravastatina Sódica 40 mg – por comprimido
Pravastatina Sódica 10 mg – por comprimido
Pravastatina Sódica 20 mg – por comprimido
93Sevelâmer2942.00.00Sevelâmer 800 mg – por comprimido3003.90.89/3004.90.79
Cloridrato de SevelâmerCloridrato de Sevelâmer 800 mg – por comprimido
99Tolcapona2914.70.90Tolcapona 100 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009, fica acrescido dos itens 138 a 160, com a seguinte redação:

138Adefovir2933.59.49Adefovir 10 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
Adefovir dipivoxila Adefovir dipivoxila 10 mg – por comprimido
139Atorvastatina2933.99.49Atorvastatina 40 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
Atorvastatina 80 mg – por comprimido
Atorvastatina LactonaAtorvastatina Lactona 40 mg – por comprimido
Atorvastatina Lactona 80 mg – por comprimido
Atorvastatina SódicaAtorvastatina Sódica 40 mg – por comprimido
Atorvastatina Sódica 80 mg – por comprimido
Atorvastatina CálcicaAtorvastatina Cálcica 40 mg – por comprimido
Atorvastatina Cálcica 80 mg – por comprimido
140Bromocriptina2939.69.90Mesilato de Bromocriptina3003.40.90/3004.40.90
141Budesonida2937.29.90Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante3003.39.99/3004.39.99
Budesonida 200 mcg – aerosol bucal – 200 doses
Budesonida 200 mcg – pó inalante – 200 doses
142Calcitonina2937.90.90Calcitonina 50 UI – injetável – (por ampola)3003.39.29/3004.39.25
Calcitonina Sintética HumanaCalcitonina Sintética Humana
Calcitonina Sintética de SalmãoCalcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável – (por ampola)
143Ciprofibrato2918.99.99Ciprofibrato 100 mg por comprimido3003.90.99/3004.90.99
144Clobazam2933.72.10Clobazam 10 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Clobazam 20 mg – por comprimido
145Danazol2937.19.90Danazol 5 mg – por cápsula3003.39.39/3004.39.39
Danazol 200 mg – por cápsula
146Entecavir2933.59.49Entecavir 0,5 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90,69
147Etossuximida2925.19.90Etossuximida 50 mg/ml – xarope (frasco 120 ml)3003.90.99/3004.90.99
148Fenoterol2922.50.99Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador3003.90.49/3004.90.39
Cloridrato de FenoterolCloridrato de Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador
Bromidrato de FenoterolBromidrato de Fenoterol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses – 10 ml – c/ adaptador
149Iloprosta2918.19.90Iloprosta 10 mcg/ml solução para nebulização (ampola de 2 ml)3003.90.39/3004.90.29
150Imunoglobulina Anti-Hepatite B3504.00.90Imunoglobulina Anti-Hepatite B 600 mg – injetavel – por frasco ou ampola3002.10.23
151Lamotrigina2933.69.19Lamotrigina 50 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
152Metotrexato2933.59.99Metotrexato 2,5 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
Metotrexato de SódioMetotrexato de Sódio 2,5 mg – por comprimido
153Nitrazepam2933.91.62Nitrazepam 5 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
154Octreotida2937.19.90Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola3003.39.26 3003.39.29/3004.39.29
Acetato de OctreotidaAcetato de Octreotida 0,5 mg/ml, injetável – por frasco-ampola
155Primidona2933.79.90Primidona 100 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Primidona 250 mg – por comprimido
156Quetiapina2934.99.69Quetiapina 300 mg – por comprimido3003.90.89/3004.90.79
Fumarato de QuetiapinaFumarato de Quetiapina 300 mg – por comprimido
157Risperidona2933.59.99Risperidona 3 mg – por comprimido3003.90.79/3004.90.69
158Sildenafila2935.00.19Sildenafila 20 mg – por comprimido3003.90.99/3004.90.99
Citrato de SildenafilaCitrato de Sildenafila 20 mg – por comprimido
159Tenofovir2933.59.49Tenofovir 300 mg – por comprimido3003.90.78/3004.90.68
Fumarato de TenofovirFumarato de Tenofovir Desoproxila 300 mg – por comprimido
160Triptorrelina2937.90.90Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola3003.39.18/3004.39.18
Acetato de TriptorrelinaAcetato de Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola
Embonato de TriptorrelinaEmbonato de Triptorelina 11,25 mg – injetável – por frasco ampola

Art. 3º Ficam revogados os itens 43 e 61 do Anexo Único do Decreto nº 0141, de 15 de janeiro de 2009.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2010.

Macapá, 16 de setembro de 2010

DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS

Governador, em exercício

Publicado no DOE em 16.09.2010