Decreto 2766/2009 - Sérgio Lima

Decreto nº 2766 de 04 de agosto de 2009

Altera o Decreto nº 141 de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nos operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2009/39165-SRE, e

Considerando o que dispõe os arts. 9º e 10, c/c o art. 243 da Lei nº 400, de 29 de dezembro de 1997;

Considerando, ainda, as disposições do Convênio ICMS nº 54, de 3 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2009,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Ficam convalidadas as operações praticadas com os produtos definidos pelo Anexo Único deste decreto desde 1º de agosto de 2009, até a entrada em vigor deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 4 de agosto de 2009.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

Publicado no DOE em 04.08.2009

ANEXO ÚNICO

Item	Fármacos	NCM Fármacos	Medicamentos	NCM Medicamentos
1	Acetato de Glatirâmer	2922.49.90	Acetato de Glatirâmer – 20 mg injetável – por frasco- ampola ou seringa preenchida	3003.90.49/ 3004.90.39
2	Acitretina	2918.99.99	Acitretina 10 mg – por cápsula	3003.90.39/ 3004.90.29
			Acitretina 25 mg – por cápsula
3	Adalimumabe	2942.00.00	Adalimumabe – injetável – 40mg seringa preenchida	3002.10.39
4	Alendronato de sódio	2931.00.39	Alendronato de sódio 70 mg – por comprimido	3004.90.59
			Alendronato de sódio 10 mg – por comprimido
5	Alfacalcidol	2936.29.29	Alfacalcidol 0,25 mcg – cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Alfacalcidol 1,0 mcg – cápsula
6	Alfadornase	3507.90.49	Alfadornase 2,5 mg – por ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
7	Alfaepoetina	3504.00.90	Alfaepoetina – 1.000 U – por injetável – por frasco-ampola	3001.20.90
			Alfaepoetina – 2.000 U – Injetável – por frasco-ampola
			Alfaepoetina – 3.000 U – injetável – por frasco-ampola
			Alfaepoetina – 4.000 U – injetável – por frasco-ampola
			Alfaepoetina -10.000U – injetável – por frasco-ampola
8	Alfainterferona 2b	2942.00.00	Alfainterferona 2b 10.000.000 UI – injetável por frasco ampola	3002.10.39/ 3004.90.95
			Alfainterferona 2b 5.000.000 UI – injetável por frasco ampola
			Alfainterferona 2b 3.000.000 UI – injetável por frasco ampola
9	Alfapeginterferona 2a		Alfapeginterferona 2a 180 mcg – por seringa preenchida
	Alfapeginterferona 2b		Alfapeginterferona 2b 80 mcg – por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 100 mcg – por frasco ampola
			Alfapeginterferona 2b 120 mcg – por frasco ampola
10	Amantadina	2921.30.90	Amantadina 100 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	Cloridrato de Amantadina		Cloridrato de Amantadina 100 mg – por comprimido
11	Atorvastatina	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Atorvastatina 20 mg – por comprimido
	Atorvastatina Lactona		Atorvastatina Lactona 10 mg – por comprimido
			Atorvastatina Lactona 20 mg – por comprimido
	Atorvastatina Sódica		Atorvastatina Sódica 10 mg – por comprimido
			Atorvastatina Sódica 20 mg – por comprimido
	Atorvastatina Cálcica		Atorvastatina Cálcica 10 mg – por comprimido
			Atorvastatina Cálcica 20 mg – por comprimido
12	Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg – por comprimido	3003.90.76/ 3004.90.66
	Azatioprina Sódica		Azatioprina Sódica 50 mg – por comprimido
13	Beclometasona	2937.22.90	Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 250 mcg – spray por frasco de 200 doses
			Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses

	Dipropionato de Beclometasona		Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – por frasco de 200 doses
			Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante por frasco de 100 doses
			Beclometasona 200 mcg – por cápsula inalante
			Beclometasona 400 mcg – por cápsula inalante
14	Betainterferona	3504.00.90	Betainterferona – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)	3002.10.36
			Betainterferona – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
			Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg) – injetável – seringa preenchida ou frasco ampola
			Betainterferona 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
	Betainterferona 1a		Betainterferona 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa preenchida)
			Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg) – injetável – seringa preenchida ou frasco ampola
	Betainterferona 1b		Betainterferona 1b – 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)
15	Bezafibrato	2918.99.99	Bezafibrato 200 mg – por drágea	3003.90.99/ 3004.90.99
			Bezafibrato 400 mg – por drágea
16	Biperideno	2933.39.39/2933.39.32	Biperideno 4 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Biperideno 2 mg – por comprimido
	Lactato de Biperideno		Lactato de Biperideno 4 mg – por comprimido
			Lactato de Biperideno 2 mg – por comprimido
	Cloridrato de Biperideno		Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido
			Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido
17	Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido	3003.40.90/ 3004.40.90
	Mesilato de Bromocriptina		Bromocriptina 2,5 mg – por comprimido
18	Budesonida	2937.29.90	Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante	3003.39.99/ 3004.39.99
			Budesonida 200 mcg – aerosol bucal – com 5 ml – 100 doses
			Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses
19	Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
20	Calcitonina	2937.90.90	Calcitonina 100 UI – injetável – (por ampola)	3003.39.29/ 3004.39.25
			Calcitonina – 200 UI – spray nasal – por frasco
	Calcitonina Sintética Humana		Calcitonina Sintética Humana 100 UI – injetável – (por ampola)
			Calcitonina Sintética Humana – 200 UI – spray nasal – por frasco
	Calcitonina Sintética de Salmão		Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – por frasco
			Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável – (por ampola)
21	Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg – por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Calcitriol 1,0 g – injetável – por ampola
22	Ciclofosfamida	2942.00.00	Ciclofosfamida 50 mg – por drágea	3003.90.79/ 3004.90.69
	Ciclofosfamida Monoidratada		Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg – por drágea
23	Ciclosporina	2937.90.90	Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – por frasco de 50 ml	3003.20.73/ 3004.20.73
			Ciclosporina 25 mg – por cápsula
			Ciclosporina 50 mg – por cápsula
			Ciclosporina 100 mg – por cápsula
			Ciclosporina 10 mg – por cápsula
24	Ciprofloxacino	2933.59.19	‘Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado		Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg – por comprimido
	Lactato de Ciprofloxacino		Lactato de Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido
			Lactato de Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
	Cloridrato de Ciprofloxacino		Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg – por comprimido
25	Ciproterona	2937.29.31	Ciproterona 50 mg – por comprimido	3003.39.39/ 3004.39.39
	Acetato de Ciproterona		Acetato de Ciproterona 50 mg – por comprimido
26	Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Dicloridrato de Cloroquina		Dicloridrato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
	Difosfato de Cloroquina		Difosfato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
	Sulfato de Cloroquina		Sulfato de Cloroquina 150 mg – por comprimido
27	Clozapina	2933.99.39	Clozapina 100 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Clozapina 25 mg – por comprimido
28	Codeína	2939.11.22	Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml	3003.40.40/ 3004.40.40
			Codeína 30 mg – por comprimido
			Codeína 60 mg – por comprimido
			Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Acetato de Codeína		Acetato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Acetato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Acetato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Acetato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Bromidrato de Codeína		Bromidrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Bromidrato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Bromidrato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Bromidrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Canfossulfonato de Codeína		Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Canfossulfonato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Citrato de Codeína		Citrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Citrato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Citrato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Citrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Cloridrato de Codeína		Cloridrato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Cloridrato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Cloridrato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Cloridrato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Metilbrometo de Codeína		Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Metilbrometo de Codeína 30 mg – por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 60 mg – por comprimido
			Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Óxido de Codeína		Óxido de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Óxido de Codeína 30 mg – por comprimido
			Óxido de Codeína 60 mg – por comprimido
			Óxido de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Salicilato de Codeína		Salicilato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Salicilato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Salicilato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Salicilato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Sulfato de Codeína		Sulfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Sulfato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Sulfato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Sulfato de Codeína 3 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml
	Fosfato de Codeína		Fosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml
			Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido
			Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido
			Fosfato de Codeína 3 mg/mI – solução oral – por frasco com 120 ml
29	Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg – por cápsula	3003.39.39/ 3004.39.39
30	Deferasirox	2933.99.69	Deferasirox 125 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Deferasirox 250 mg – por comprimido
			Deferasirox 500 mg – por comprimido
31	Deferiprona	2942.00.00	Deferiprona 500 mg – por comprimido	3003.90.58/ 3004.90.49
32	Desferroxamina	2942.00.00	Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola	3003.90.58/ 3004.90.48
	Cloridrato de Desferroxamina		Cloridrato de Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola
	Mesilato de Desferroxamina		Mesilato de Desferroxamina 500 mg – injetável – por frasco-ampola
33	Desmopressina	2937.90.90	Desmopressina 0,1 mg/ml – aplicação nasal – por frasco 2,5 ml	3003.39.29/ 3004.39.29
	Acetato de Desmopressina		Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml – aplicação nasal – por frasco 2,5 ml
34	Donepezila	2933.39.99	Donepezil – 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Donepezil – 10 mg – por comprimido
	Cloridrato de Donepezila		Donepezil – 5 mg – por comprimido
			Donepezil – 10 mg – por comprimido
35	Entacapona	2922.50.99	Entacapona 200 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
36	Etanercepte	2942.00.00	Etanercepte 25 mg – injetável por frasco-ampola	3002.10.38
			Etanercepte 50 mg – injetável por frasco-ampola
37	Etofibrato	2918 99.99	Etofibrato 500 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
38	Everolimo	2934.99.99	Everolimo 1 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Everolimo 0,5 mg – por comprimido
			Everolimo 0,75 mg – por comprimido
			Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível
			Everolimo 0,25 mg – por comprimido dispersível
39	Fenofibrato	2918.99.91	Fenofibrato 200 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
			Fenofibrato 250 mg – liberação retardada por cápsula
40	Fenoterol	2922.50.99	Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/adaptador	3003.90.49/ 3004.90.39
	Cloridrato de Fenoterol		Cloridrato de Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses -15 ml – c/adaptador
	Bromidrato de Fenoterol		Bromidrato de Fenoterol 200 mcg – dose – aerosol 300 doses – 15 ml – c/adaptador
41	Filgrastim	3002.10.39	Filgrastim 300 mcg – injetável por frasco	3002.10.39
42	Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido	3003.39.99/ 3004.39.99
	Acetato de Fludrocortisona	2937 22 90	Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg – por comprimido
43	Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg – por comprimido	3003.90.53/ 3004.90.43
44	Fluvastatina	2933.99.19	Fluvastatina 20 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
			Fluvastatina 40 mg – por cápsula
	Fluvastatina Sódica		Fluvastatina Sódica 20 mg – por cápsula
			Fluvastatina Sódica 40 mg – por cápsula
45	Formoterol	2924.29.99	Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses	3003.90.59/ 3004.90.49
			Formoterol 12 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado		Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg – pó inalante – 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol		Fumarato de Formoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg – por cápsula inalante
46	Formoterol + Budesonida	2924.29.99/2937.29.90	Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
			Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
			Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol + Budesonida		Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
			Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
	Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida		Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses
			Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – por cápsula inalante
			Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg – pó inalatório – 60 doses
47	Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg – por cápsula	3003.90.49/ 3004.90.39
			Gabapentina 400 mg – por cápsula
48	Galantamina	2939.99.90	Galantamina 8 mg – por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
			Galantamina 16 mg – por cápsula
			Galantamina 24 mg – por cápsula
	Bromidrato de Galantamina		Bromidrato de Galantamina 8 mg – por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 16 mg – por cápsula
			Bromidrato de Galantamina 24 mg – por cápsula
	Hidrobrometo de Galantamina		Hidrobrometo de Galantamina 8 mg – por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 16 mg – por cápsula
			Hidrobrometo de Galantamina 24 mg – por cápsula
49	Genfibrozila	2918.99.99	Genfibrozila 600 mg – por cápsula ou comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Genfibrozila 900 mg – por comprimido
50	Gosserrelina	2937 90.90	Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por seringa preenchida	3003.39.26/ 3004.39.27
			Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
	Acetato de Gosserrelina		Acetato de Gosserrelina 3,60 mg – injetável – por frasco ampola
			Acetato de Gosserrelina 10,80 mg – injetável – (por seringa preenchida)
51	Hidroxicloroquina	2933.49 90	Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Sulfato de Hidroxicloroquina		Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido
52	Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
53	Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – por frasco-ampola	3003.90.29/ 3004.90.19
54	Imunoglobulina Anti-Hepatite B	3504.00.90	Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco	3002.10.23
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco
			Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco
55	Imunoglobulina Humana	3504.00.90	Imunoglobulina Humana 0,5 g – injetável – (por frasco)	3002.10.35
			Imunoglobulina Humana 2,5 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 5,0 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 1,0 g – injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 3,0 g – Injetável – (por frasco)
			Imunoglobulina Humana 6,0 g – Injetável – (por frasco)
56	Infliximabe	3504.00.90	Infliximabe 10 mg – injetável – por ampola de 10 ml	3002.10.29
57	Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg – por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
			Isotretinoína 10 mg – por cápsula
58	Lamivudina	2934.99.93	Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de 240 ml)	3003.90.79/ 3004.90.69
			Lamivudina 150 mg – por comprimido
59	Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 25 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
		2933.69.19	Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)
60	Leflunomida	2934.99.99	Leflunomida 20 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
61	Lenograstim	3504.00.90	Lenograstim – 33,6 mUl – injetável – por frasco	3002.10.39
62	Leuprorrelina	2937.90.90	Leuprorrelina 3,75 mg – injetável – por frasco	3003.39.19
			Leuprorrelina 11,25 mg – injetável – seringa preenchida
	Acetato de Leuprorrelina		Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg – injetável – por frasco
			Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg – injetável – seringa preenchida
63	Levodopa + Benserasida	2937.39.11/2928.00.90	Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg – por comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – por cápsula ou comprimido
	Levodopa + Cloridrato de Benserazida		Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg – por comprimido
			Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg – por cápsula ou comprimido
64	Levodopa + carbidopa	2937.39.11/2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – por cápsula ou comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
			Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido
65	Levotiroxina	2937.40.10	Levotiroxina 150 mcg – por comprimido	3003.39.81/ 3004.39.81
			Levotiroxina 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina 100 mcg – por comprimido
	Levotiroxina Sódica Monoidratada		Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg – por comprimido
	Levotiroxina Sódica Pentaidratada		Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg – por comprimido
	Levotiroxina Sódica		Levotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido
			Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido
66	Lovastatina	2902.90.90	Lovastatina 10 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Lovastatina 20 mg – por comprimido
			Lovastatina 40 mg – por comprimido
67	Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
			Mesalazina 400 mg – por comprimido
			Mesalazina 500 mg – por comprimido
			Mesalazina 3g + diluente 100 ml (enema)-por dose
			Mesalazina 250 mg – por supositório.
			Mesalazina 500 mg – por supositório
			Mesalazina 800 mg – por comprimido
			Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
68	Metadona	2922.31.20	Metadona 5 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
			Metadona 10 mg – por comprimido
			Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
	Bromidato de Metadona		Bromidato de Metadona 5 mg – por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg – por comprimido
			Bromidato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
	Cloridrato de Metadona		Cloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido
			Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml
69	Metilprednisolona	2937.90.90	Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola	3003.39.99/ 3004.39.99
	Aceponato de Metilprednisolona		Aceponato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
	Acetato de Metilprednisolona		Acetato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
	Fosfato Sódico de Metilprednisolona		Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
	Suleptanato de Metilprednisolona		Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
	Succinato Sódico de Metilprednisolona		Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg – injetável – por ampola
70	Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
	Metotr+B367exato de Sódio		Metotrexato 25 mg/mI – injetável – por ampola de 2 ml
			Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml
71	Micofenolato de Mofetila	2934.99.19	Micofenolato Mofetila 500 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
72	Micofenolato de Sódio	2941.90.99	Micofenolato de Sódio 180 mg – por comprimido	3003.20.99/ 3004.20.99
			Micofenolato de Sódio 360 mg – por comprimido
73	Molgramostim	3002.10.39	Molgramostim 300 mcg – injetável – por frasco	3002.10.39
74	Morfina	2939.11.61	Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml	3003.90.99/ 3004.90.99
			Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Morfina 10 mg – por comprimido
			Morfina 30 mg – por comprimido
			Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Acetato de Morfina	2939.11.69	Acetato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Acetato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Acetato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Acetato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Acetato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Acetato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Acetato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Bromidrato de Morfina		Bromidrato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Bromidrato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Bromidrato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Bromidrato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Bromidrato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Cloridrato de Morfina	2939.11.62	Cloridrato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Cloridrato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Cloridrato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Cloridrato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Cloridrato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Metilbrometo de Morfina	2939.11.69	Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Metilbrometo de Morfina 10 mg – por comprimido
			Metilbrometo de Morfina 30 mg – por comprimido
			Metilbrometo de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Metilbrometo de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Mucato de Morfina		Mucato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Mucato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Mucato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Mucato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Mucato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Mucato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Mucato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Óxido de Morfina		Óxido de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Óxido de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Óxido de Morfina 10 mg – por comprimido
			Óxido de Morfina 30 mg – por comprimido
			Óxido de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Oxido de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Oxido de Morfina LC 100 mg por cápsula
	Sulfato de Morfina Pentaidratada	2939.11.62	Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg – por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg – por comprimido
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg – por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg – por cápsula
			Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg – por cápsula
	Tartarato de Morfina	2939.11.69	Tartarato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
			Tartarato de Morfina 10 mg – por comprimido
			Tartarato de Morfina 30 mg – por comprimido
			Tartarato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
			Tartarato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
	Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco de 60 ml
Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola de 1 ml
Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido
Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula
Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula
75	Octreotida	2937.19.90	Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)	3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29
		2937.19.90	Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
	Acetato de Octreotida	2937.19.90	Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola)
		2937.19.90	Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)
76	Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Olanzapina 10 mg – por comprimido
77	Pamidronato dissódico	2931.00.49	Pamidronato Dissódico 30 mg injetável – por frasco ampola	3003.90.69/ 3004.90.59
			Pamidronato Dissódico 60 mg injetável – por frasco ampola
			Pamidronato Dissódico 90 mg injetável – por frasco ampola
78	Pancrelipase	3001.20.90	Pancrelipase 10.000UI – por cápsula	3003.90.29/ 3004.90.19
			Pancrelipase 12.000UI – por cápsula
			Pancrelipase 18.000UI – por cápsula
			Pancrelipase 20.000UI – por cápsula
			Pancrelipase 25.000UI – por cápsula
			Pancrelipase 4.500UI – por cápsula
79	Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg – por cápsula	3003.90.69/ 3004.90.59
	Cloridrato de Penicilamina		Cloridrato de Penicilamina 250 mg – por cápsula
80	Pramipexol	2921.59.90	Pramipexol 1 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
			Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
	Dicloridrato de Pramipexol		Dicloridrato de Pramipexol 1 mg – por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg – por comprimido
			Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg – por comprimido
81	Pravastatina	2918.19 90	Pravastatina 40 mg – por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
			Pravastatina 10 mg – por comprimido
			Pravastatina 20 mg – por comprimido
	Pravastatina Sódica		Pravastatina 40 mg – por comprimido
			Pravastatina 10 mg – por comprimido
			Pravastatina 20 mg – por comprimido
82	Quetiapina	2934.99.69	Quetiapina 200 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Quetiapina 25 mg – por comprimido
			Quetiapina 100 mg – por comprimido
	Fumarato de Quetiapina		Fumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido
			Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido
83	Raloxifeno	2934.99.99	Raloxifeno 60 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	Cloridrato de Raloxifeno		Cloridrato de Raloxifeno 60 mg – por comprimido
84	Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg – por cápsula	3003.90.89/ 3004.90.79
85	Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
86	Risedronato Sódico	2931.00.49	Risedronato Sódico 35 mg – por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Risedronato Sódico 5 mg – por comprimido
87	Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Risperidona 2 mg – por comprimidos
88	Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
			Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
			Rivastigmina 3 mg – por cápsula
			Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
			Rivastigmina 6 mg – por cápsula
	Hemitartarato de Rivastigmina		Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml
			Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg – por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
			Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg – por cápsula
	Hidrogenotartarato de Rivastigmina	2933.49.90/2937.19.90	Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml	3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg – por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
			Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg – por cápsula
89	Sacarato de Hidróxido Férrico	2821.10.30	Sacarato de hidróxido férrico 100 mg – injetável – por frasco de 5 ml	3003.90.99/ 304.90.99
90	Salbutamol	2922.50.99	Salbutamol 100 mcg – aerosol – 200 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	Sulfato de Salbutamol		Sulfato de Salbutamol 100 mcg – aerosol – 200 doses
91	Salmeterol	2922.50.99	Salmeterol 50 mcg – pó inalante ou aerossol bucal – 60 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	Xinafoato de Salmeterol		Xinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante ou aerossol bucal – 60 doses
92	Selegilina	2921.59 90	Selegilina 10 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
			Selegilina 5 mg – por comprimido
	Cloridrato de Selegilina		Cloridrato de Selegilina 10 mg – por comprimido
			Cloridrato de Selegilina 5 mg – por comprimido
93	Sevelâmer	2942.00.00	Sevelâmer 800 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
			Sevelâmer 400 mg – por comprimido
	Cloridrato de Sevelâmer		Cloridrato de Sevelâmer 800 mg – por comprimido
			Cloridrato de Sevelâmer 400 mg – por comprimido
94	Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg – por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
			Sinvastatina 5 mg – por comprimido
			Sinvastatina 10 mg – por comprimido
			Sinvastatina 20 mg – por comprimido
			Sinvastatina 40 mg – por comprimido
95	Sirolimo	2933.39.99	Sirolimo 1 mg – por drágea	3003.90.79
			Sirolimo 2 mg – por drágea
			Sirolimo 1 mg/ml solução oral – por frasco de 60 ml
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina – 4 UI – injetável – por frasco-ampola	3003.39.11/ 3004.39.11
			Somatropina – 12 UI – Injetável – por frasco-ampola
97	Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
98	Tacrolimo	2933.39.99	Tacrolimo 1 mg – por cápsula	3003.90.79/ 3004.90.69
			Tacrolimo 5 mg – por cápsula
99	Tolcapona	2914.70.90	Tolcapona 200 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
			Tolcapona 100 mg – por comprimido
100	Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
		2935.00.99	Topiramato 25 mg – por comprimido
		2935.00.99	Topiramato 50 mg – por comprimido
101	Toxina Botulínica tipo A	3002.90.92	Toxina Botulínica tipo A – 100 UI – injetável (por frasco/ampola)	3002.90.92
			Toxina Botulínica tipo A – 500 UI – injetável – (por frasco/ampola)
102	Triexifenidil	2933.39 99	Triexifenidil 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	Cloridrato de Triexifenidil		Cloridrato de Triexifenidil 5 mg – por comprimido
103	Triptorrelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola	3003.39.18/ 3004.39.18
	Acetato de Triptorrelina		Acetato de Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola
	Embonato de Triptorrelina		Embonato de Triptorelina 3,75 mg – injetável – por frasco ampola
104	Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
105	Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
			Ziprasidona 40 mg – por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada		Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg – por comprimido
	Mesilato de Ziprasidona		Mesilato de Ziprasidona 80 mg – por comprimido
			Mesilato de Ziprasidona 40 mg – por comprimido
	Cloridrato de Ziprasidona		Cloridrato de Ziprasidona 80 mg – por comprimido
			Cloridrato de Ziprasidona 40 mg – por comprimido
106	Soro – Outros soros	3002.10.19	Soro – Outros soros	3002.10.19
107	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19	Soro Anti-Aracnídico	3002.10.19
108	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Crotálico	3002.10.19
109	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19	Soro Anti-Bot/Laquético	3002.10.19
110	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19	Soro Anti-Botrópico	3002.10.19
111	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19	Soro Anti-Botulínico	3002.10.19
112	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19	Soro Anti-Crotálico	3002.10.19
113	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15	Soro Anti-Diftérico	3002.10.15
114	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19	Soro Anti-Elapídico	3002.10.19
115	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19	Soro Anti-Escorpiônico	3002.10.19
116	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19	Soro Anti-Lactrodectus	3002.10.19
117	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19	Soro Anti-Lonômia	3002.10.19
118	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19	Soro Anti-Loxoscélico	3002.10.19
119	Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
120	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12	Soro Anti-Tetânico	3002.10.12
121	Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
122	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
123	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
124	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
125	Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
126	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
127	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
128	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
129	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
130	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
131	Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
132	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
133	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
134	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29