O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso VIII da Constituição Estadual e objetivando manter atualização no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, e tendo em vista o contido no Ofício nº 665/00-GAB/SEFAZ, e

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de preenchimento dos quadros e campos próprios nas Notas Fiscais modelos 1 e 1-A,

DECRETA:

Art. 1º Fica o anexo deste Decreto, incluído como Anexo Ill do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, para que se cumpra o disposto no art. 105, inciso I, alínea “j” e inciso IV, alínea “d”.

Art. 2º As informações do Anexo III, deverão ser utilizadas também, quando a legislação fiscal assim o exigir.

Art. 3º Fica a Secretaria de Estado da Fazenda autorizada a normatizar regras específicas e outras necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macapá, 09 de outubro de 2000

Publicado no DOE em 09.10.2000

ANEXO

DO DECRETO Nº 3021 DE 09 DE OUTUBRO DE 2000

Código de Situação Tributária Tabela

A – Origem da Mercadoria 0 – Nacional

1 – Estrangeira – Importação direta

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno

Tabela

B – Tributação pelo ICMS 0 – Tributada integralmente

1 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

2 – Com redução de base de cálculo

3 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

4 – Isenta ou não tributada

5 – Com suspensão ou diferimento

6 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

7 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

9 – Outras Nota Explicativa

O Código de Situação Tributária será composto de dois dígitos na forma AB, onde o 1º dígito indicará a origem da mercadoria, com base na Tabela A e o 2º digito, a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

NOTAS GENÉRICAS DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES Primeira: O vocábulo “Mercadorias”, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados no ativo fixo, salvo se expressamente excepcionados.

Segunda: O vocábulo “Industrialização”, constante da Codificação de Entradas e Saídas de Mercadorias, compreende também as operações de beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, acondicionamento, confecção, pintura, lustração e similares, bem como as de conserto e restauração de máquinas e aparelhos e a de recondicionamento de motores, quando tais operações estejam, parcial ou totalmente, sujeitas ao Imposto de Circulação de Mercadorias, ainda que ao abrigo de suspensão ou diferimento.

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

1.00 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

1.10 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.11 – Compras para industrialização

1.12 – Compras para comercialização

1.13 – Industrialização efetuada por outras empresas

1.14 – Compras para utilização na prestação de serviços

1.20 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.21 – Transferências para industrialização

1.22 – Transferências para comercialização

1.23 – Transferências para distribuição de energia elétrica

1.24 – Transferência para utilização na prestação de serviços

1.30 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VAIARES

1.31 – devoluções de vendas de produção do estabelecimento

1.32 – devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

1.33 – Anulações de valores relativos à prestação de serviços

1.34 – Anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

1.40 – COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

1.41 – Compra de energia elétrica para distribuição

1.42 – Compra de energia elétrica para utilização no processo industrial

1.43 – Compra de energia elétrica para consumo no comércio

1.44 – Compra de energia elétrica para utilização na prestação de serviços

1.50 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

1.51 – Aquisição de serviço de comunicação na prestação de serviço da mesma natureza

1.52 – Aquisição de serviço de comunicação pela indústria

1.53 – Aquisição de serviço de comunicação pelo comércio

1.54 – Aquisição de serviço de comunicação pelo prestador de serviço de transporte

1.55 – Aquisição de serviço de comunicação pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

1.60 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

1.61 – Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

1.62 – Aquisição de serviço de transporte pela indústria

1.63 – Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

1.64 – Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

1.65 – Aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

1.70 – ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.71 – Compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.72 – Compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.73 – Compras para ativo imobilizado em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.74 – Compras para uso ou consumo em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.75 – Transferências para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.76 – Transferências para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.77 – Devoluções de vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.78 – Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.79 – Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária

1.90 – OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS

1.91 – Compras para o ativo imobilizado

1.92 – Transferências para ativo imobilizado

1.93 – Entradas para industrialização por encomenda

1.94 – Retorno simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda

1.95 – Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento.

1.96 – Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

1.97 – Compras de materiais para uso ou consumo

1.98 – Transferências de materiais para uso ou consumo

1.99 – Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados

2.00 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

2.10 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.11 – Compras para industrialização

2.12 – Compras para comercialização

2.13 – Industrialização efetuada por outras empresas

2.14 – Compras para utilização na prestação de serviços

2.20 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇAO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.21 – Transferências para industrialização

2.22 – Transferências para comercialização

2.23 – Transferências de energia elétrica

2.24 – Transferências para utilização na prestação de serviços

2.30 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

2.31 – devoluções de vendas de produção do estabelecimento

2.32 – devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

2.33 – anulações de valores relativos à prestação de serviços

2.34 – anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

2.35 – devolução de mercadoria e/ou bem remetido, inclusive por transferência

2.40 – COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

2.41 – Compra de energia elétrica para distribuição

2.42 – Compra de energia elétrica para utilização no processo industrial

2.43 – Compra de energia elétrica para consumo no comércio

2.44 – Compra de energia elétrica para utilização na prestação de serviços

2.50 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

2.51 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

2.52 – Aquisição de serviço de comunicação pela indústria

2.53 – Aquisição de serviço de comunicação pelo comércio

2.54 – Aquisição de serviço de comunicação pelo prestador de serviço de transporte

2.55 – Aquisição de serviço de comunicação pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

2.60 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

2.61 – Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

2.62 – Aquisição de serviço de transporte pela indústria

2.63 – Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

2.64 – Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

2.65 – Aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

2.70 – ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.71 – Compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.72 – Compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.73 – Compras para ativo imobilizado em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.74 – Compras para uso ou consumo em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.75 – Transferências para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.76 – Transferências para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.77 – Devoluções de vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.78 – Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.79 – Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária

2.90 – OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS

2.91 – Compras para o ativo imobilizado

2.92 – Transferências para ativo imobilizado

2.93 – Entradas para industrialização por encomenda

2.94 – Retorno simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda

2.95 – Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento.

2.96 – Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

2.97 – Compras de materiais para uso ou consumo

2.98 – Transferência de materiais para uso ou consumo

2.99 – Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificadas

3.00 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

3.10 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

3.11 – Compras para industrialização

3.12 – Compras para comercialização

3.13 – Compras para utilização na prestação de serviço

3.20 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

3.21 – Devolução de vendas de produção do estabelecimento

3.22 – Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

3.23 – Anulações de valores relativos à prestação de serviços

3.24 – Anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

3.30 – COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

3.31 – Compra de energia elétrica para distribuição

3.40 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

3.41 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

3.50 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

3.51 – Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

3.52 – Aquisição de serviço de transporte pela indústria

3.53 – Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

3.54 – Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

3.90 – OUTRAS ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.91 – Compras para o ativo imobilizado

3.94 – Entradas sob o regime de “drawback”

3.97 – Compras de materiais para uso ou consumo

3.99 – Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E BENS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.00 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

5.10 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

5.11 – Vendas de produção do estabelecimento

5.12 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

5.13 – Industrialização efetuada para outras empresas

5.14 – Vendas, de produção própria, efetuadas fora do estabelecimento

5.15 – Vendas, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, efetuadas fora do estabelecimento.

5.16 – Vendas de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

5.17 – Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

5.20 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

5.21 – Transferências de produção do estabelecimento

5.22 – Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

5.23 – Transferências de energia elétrica

5.24 – Transferências para utilização na prestação de serviço

5.25 – Transferências de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

5.26 – Transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

5.30 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

5.31 – devoluções de compras para industrialização

5.32 – devoluções de compras para comercialização

5.33 – anulações de valores relativos à aquisição de serviços

5.34 – anulações de valores relativos à compra de energia elétrica

5.40 – VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

5.41 – Venda de energia elétrica para distribuição

5.42 – Venda de energia elétrica para indústria

5.43 – Venda de energia elétrica para o comércio e/ou prestador de serviço

5.44 – Venda de energia elétrica para consumo rural

5.45 – Venda de energia elétrica a não contribuinte

5.50 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

5.51 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

5.52 – Prestação de serviço de comunicação para contribuinte

5.53 – Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

5.60 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

5.61 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

5.62 – Prestação de serviço de transporte para contribuinte

5.63 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

5.70 – SAÍDAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.71 – Vendas de produção do estabelecimento em operações

5.72 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

5.73 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

5.74 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

5.75 – Transferências de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.76 – Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.77 – Devoluções de compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.78 – Devoluções de compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.79 – Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária

5.90 – OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5.91 – Vendas de ativo imobilizado

5.92 – Transferência de ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

5.93 – Saídas para industrialização por encomenda

5.94 – Remessa simbólica dos insumos utilizados na industrialização por encomenda

5.95 – devoluções de compras para o ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

5.96 – Remessas para vendas fora do estabelecimento.

5.97 – Remessas de mercadorias para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

5.99 – Outras saídas e/ou prestações de serviços não especificados

6.00 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

6.10 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

6.11 – Vendas de produção do estabelecimento

6.12 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

6.13 – Industrialização efetuada para outras empresas

6.14 – Vendas de produção própria, efetuadas fora do estabelecimento.

6.15 – Vendas, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, efetuadas fora do estabelecimento.

6.16 – Vendas de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

6.17 – Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

6.18 – Vendas de mercadorias de produção do estabelecimento, destinadas a não contribuintes;

6.19 – Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a não contribuintes.

6.20 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

6.21 – Transferências de produção do estabelecimento

6.22 – Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

6.23 – Transferências de energia elétrica

6.24 – Transferências para utilização na prestação de serviços

6.25 – Transferências de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

6.26 – Transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

6.30 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

6.31 – devoluções de compras para industrialização

6.32 – devoluções de compras para comercialização

6.33 – anulações de valores relativos à aquisição de serviços

6.34 – anulações de valores relativos à compra de energia elétrica

6.35 – devolução de mercadoria e/ou bem recebido, inclusive por transferência

6.40 – VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

6.41 – Venda de energia elétrica para distribuição

6.42 – Venda de energia elétrica para indústria

6.43 – Venda de energia elétrica para o comércio e/ou prestador de serviço

6.44 – Venda de energia elétrica para consumo rural

6.45 – Venda de energia elétrica a não contribuinte

6.50 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

6.51 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

6.52 – Prestação de serviço de comunicação para contribuinte

6.53 – Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

6.60 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

6.61 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza.

6.62 – Prestação de serviço de transporte para contribuinte

6.63 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

6.70 – SAÍDAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

6.71 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

6.72 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

6.73 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

6.74 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

6.75 – Transferências de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.76 – Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.77 – Devoluções de compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.78 – Devoluções de compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.79 – Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária

6.90 – OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇO

6.91 – Vendas de ativo imobilizado

6.92 – Transferências de ativo imobilizado e/ou material para uso ou consumo

6.93 – Saídas para industrialização por encomenda

6.94 – Remessa simbólica de insumos utilizados na industrialização por encomenda

6.95 – devoluções de compras para o ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

6.96 – Remessas de mercadorias para vendas fora do estabelecimento

6.97 – Remessas de mercadorias para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

6.99 – Outras saídas e/ou prestações de serviços não especificados

7.00 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

7.10 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

7.11 – Vendas de produção do estabelecimento

7.12 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

7.16 – Vendas de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

7.17 – Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

7.30 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

7.31 – devoluções de compras para industrialização

7.32 – devoluções de compras para comercialização

7.33 – anulações de valores relativos à aquisição de prestação de serviço

7.34 – anulações de valores relativos à compra de energia elétrica

7.40 – VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

7.41 – Venda de energia elétrica

7.50 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

7.51 – Prestação de serviço de comunicação

7.60 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

7.61 – Prestação de serviço de transporte

7.90 – OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇO

7.99 – Outras saídas e/ou prestações de serviço não especificados

NOTAS EXPLICATIVAS DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES 1.00 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

1.10 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.11 – Compras para industrialização

As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.12 – Compras para comercialização

As entradas por compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimentos de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.13 – Industrialização efetuada por outras empresas

Os valores cobrados por estabelecimentos industrializadores compreendendo o dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial, exceto quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado e/ou de consumo do estabelecimento encomendante.

1.14 – Compras para utilização na prestação de serviços

As entradas de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços,

1.20 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

As entradas de mercadorias transferidas do estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

1.21 – Transferências para industrialização

Referente às mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

1.22 – Transferências para comercialização

Referente às mercadorias a serem comercializadas.

1.23 – Transferências para distribuição de energia elétrica

Referente às operações para distribuição.

1.24 – Transferências para utilização na prestação de serviços

Referente a mercadorias para serem utilizadas na prestação de serviços.

1.30 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo estabelecimento a titulo de venda, bem como anulação de valores.

1.31 – devoluções de vendas de produção do estabelecimento

Referente aos produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.11 -Vendas de Produtos do Estabelecimento.

1.32 – devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

Referente às vendas de mercadorias, cujas saldas tenham sido classificadas no código 5.12 – Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros.

1.33 – anulações de valores relativos à prestação de serviços

Correspondente a valor faturado indevidamente.

1.34 – anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

Correspondente a valor faturado indevidamente

1.40 – COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

1.41 – Compra de energia elétrica para distribuição

As compras de energia elétrica a serem utilizadas em sistema de distribuição. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativa quando recebida para distribuição a cooperados.

1.42 – Compra de energia elétrica para utilização no processo industrial

As compras de energia elétrica a serem utilizadas em processos de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por estabelecimentos de cooperativas, quando recebidas para utilização em processos de industrialização.

1.43 – Compra de energia elétrica para consumo no comércio

As compras de energia elétrica consumida pelo estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica para consumo por estabelecimento de cooperativa.

1.44 – Compra de energia elétrica para utilização na prestação de serviços

As compras de energia elétrica a serem utilizadas pelo prestador de serviços, inclusive cooperativa.

1.50 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

1.51 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Pela aquisição de serviço de comunicação.

1.52 – Aquisição de serviço de comunicação pela indústria

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo na indústria. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de comunicação para consumo em estabelecimento industrial das cooperativas.

1.53 – Aquisição de serviço de comunicação pelo comércio

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo no comércio. Também será classificada neste código a aquisição para consumo em estabelecimento de cooperativa diverso do indicado no item anterior.

1.54 – Aquisição de serviço de comunicação pelo prestador de serviço de transporte

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa de transporte.

1.55 – Aquisição de serviço de comunicação pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo de energia elétrica.

1.60 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

1.61 – Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

A aquisição de serviço de transporte para emprego na execução de serviço da mesma natureza. 1.62 – Aquisição de serviço de transporte pela indústria

A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de cooperativa, diverso do indicado no item anterior.

1.64 – Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação.

Pela aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação.

1.65 – Aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

Pela aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de energia elétrica.

1.70 – ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.71 – Compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.72 – Compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de mercadoria a serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.73 – Compras para ativo imobilizado em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de bens destinados ao ativo imobilizado, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.74 – Compras para uso ou consumo em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de materiais destinados ao uso ou consumo, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.75 – Transferências para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por transferência, de mercadorias a serem industrializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.76 – Transferências para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por transferência, de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.77 – Devoluções de vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos 5.71 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente, ou 5.72 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

1.78 – Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.73 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente, ou 5.74 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

1.79 – Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária.

Referentes a ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, nas hipóteses previstas na legislação aplicável

1.90 – OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS

1.91 – Compras para o ativo imobilizado

As entradas por compras destinadas ao ativo imobilizado.

1.92 – Transferências para ativo imobilizado

As entradas de bens destinados ao ativo imobilizado transferidas de outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.93 – Entradas para industrialização por encomenda

Entradas destinadas à industrialização por encomenda de outro estabelecimento

1.94 – Retorno simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda

Retorno simbólico de insumos remetidos para industrialização por encomenda em outro estabelecimento.

1.95 – Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento.

As entradas, em retorno, de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializadas.

1.96 – Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, em retorno, de mercadorias remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas

1.97 – Compras de materiais para uso ou consumo

As entradas por compras de materiais destinados ao uso e consumo.

1.98 – Transferências de materiais para uso ou consumo

As entradas de materiais para uso ou consumo transferidos de outros estabelecimentos da mesma empresa.

1.99 – Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados

As entradas de mercadorias, bens e serviços não compreendidos nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação ou prestação, tais como:

– retornos de remessas para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

– retornos de mercadorias remetidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

– entradas por doação, consignação e demonstração;

– entradas de amostra grátis e brindes.

2.00 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Compreenderá as operações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em outra unidade da Federação.

2.10 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.11 – Compras para industrialização

As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.12 – Compras para comercialização

As entradas por compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimentos de cooperativas, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.13 – Industrialização efetuada por outras empresas

Os valores cobrados por estabelecimentos industrializadores, compreendendo os dos serviços prestados e os das mercadorias empregadas, no processo industrial, exceto quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado e/ou de consumo do estabelecimento encomendante.

2.14 – Compras para utilização na prestação de serviços

As entradas de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.

2.20 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

As entradas de mercadorias transferidas do estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

2.21 – Transferências para industrialização

Referente às mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

2.22 – Transferências para comercialização

Referente às mercadorias a serem comercializadas.

2.23 – Transferências de energia elétrica

Referente às operações, para distribuição.

2.24 – Transferências para utilização na prestação de serviços

Referente a mercadorias para serem utilizadas na prestação de serviços.

2.30 – DEVOLUÇÕES DE VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo estabelecimento a titulo de vendas, bem como anulação de valores.

2.31 – devoluções de vendas de produção do estabelecimento

Referente aos produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.11 – Vendas de Produção do Estabelecimento.

2.32 – devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

Referente a vendas de mercadorias cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.12 – Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros.

2.33 – anulações de valores relativos à prestação de serviços

Correspondente ao valor faturado indevidamente.

2.34 – anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

Correspondente ao valor faturado indevidamente.

2.35 – devolução de mercadoria e/ou bem remetido, inclusive por transferência.

As entradas interestaduais referentes a devolução de mercadoria ou bens remetidos, inclusive por transferência.

2.40 – COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

2.41 – Compra de energia elétrica para distribuição

As compras de energia elétrica a serem utilizadas em sistema de distribuição. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativa quando recebida para distribuição a cooperados.

2.42 – Compra de energia elétrica para utilização no processo industrial

As compras de energia elétrica a serem utilizadas em processos de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por estabelecimentos de cooperativas, quando recebidas para utilização em processos de industrialização.

2.43 – Compra de energia elétrica para consumo no comércio

As compras de energia elétrica consumida pelo estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica para consumo por estabelecimento de cooperativa.

2.44 – Compra de energia elétrica para utilização na prestação de serviço

As compras de energia elétrica a serem utilizadas pelo prestador de serviço, inclusive cooperativa

2.50 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

2.51 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Pela aquisição de serviço de comunicação

2.52 – Aquisição de serviços de comunicação pela indústria

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo na indústria. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de comunicação para consumo em estabelecimento industrial das cooperativas.

2.53 – Aquisição de serviço de comunicação pelo comércio

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo no comércio. Também será classificada neste código a aquisição para consumo em estabelecimento de cooperativa, diverso do indicado no item anterior.

2.54 – Aquisição de serviço de comunicação pelo prestador de serviço de transporte

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa de transporte.

2.55 – Aquisição de serviço de comunicação pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa geradora ou distribuidora de energia elétrica.

2.60 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

2.61 – Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

A aquisição de serviço de transporte para emprego na execução de serviço da mesma natureza.

2.62 – Aquisição de serviço de transporte pela indústria

Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.63 – Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte prestado a estabelecimento de cooperativa, diverso do indicado no item anterior.

2.64 – Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

Pela aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação.

2.70 – ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.71 – Compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas, neste código, as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.72 – Compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de mercadoria a serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.73 – Compras para ativo imobilizado em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de bens destinados ao ativo imobilizado, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.74 – Compras para uso ou consumo em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de materiais destinados ao uso ou consumo, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.75 – Transferências para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por transferência, de mercadorias a serem industrializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.76 – Transferências para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por transferência, de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.77 – Devoluções de vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos 6.71 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente, ou 6.72 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

2.78 – Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.73 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente, ou 6.74 – Vendas de mercadorias adquiridas, e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

2.79 – Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária.

Referentes a ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, nas hipóteses previstas na legislação aplicável

2.90 – OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS

2.91 – Compras para o ativo imobilizado

As entradas por compras destinadas ao ativo imobilizado.

2.92 – Transferências para ativo imobilizado

As entradas de bens destinados ao ativo imobilizado transferidos de outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.93 – Entradas para industrialização por encomenda

Entradas destinadas à industrialização por encomenda de outro estabelecimento.

2.94 – Retorno simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda

Retorno simbólico de mercadorias remetidas para industrialização por encomenda em outro estabelecimento.

2.95 – Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento.

As entradas, em retorno, de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veiculo, e não comercializadas.

2.96 – Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, em retorno, de mercadorias remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas

2.97 – Compras de materiais para uso ou consumo

As entradas por compras de materiais destinados ao uso e consumo.

2.98 – Transferências de materiais para uso ou consumo

As entradas de materiais para uso ou consumo transferidos de outros estabelecimentos da mesma empresa.

2.99 – Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificadas

As entradas de mercadorias, bens e serviços não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação, tais como:

– retornos de depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

– retornos de mercadorias remetidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

– entradas por doação, consignação e demonstração;

– entradas de amostra grátis e brindes.

3.00 – ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Compreenderá as entradas de mercadorias de origem estrangeira, importadas diretamente pelo estabelecimento, bem como as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo Poder Público e/ou serviços iniciados no exterior.

3.10 – COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

3.11 – Compras para industrialização

As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

3.12 – Compras para comercialização

As entradas por compras de mercadorias a serem comercializadas.

3.13 – Compras para utilização na prestação de serviços

As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.

3.20 – DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo estabelecimento a título de venda, considerando-se:

3.21 – devoluções de vendas de produção do estabelecimento

As referentes a produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.11 – Vendas de Produção do Estabelecimento.

3.22 – devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

As referentes a vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.12 – Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros.

3.23 – anulações de valores relativos à prestação de serviços

Correspondentes a valores faturados indevidamente.

3.24 – anulações de valores relativos à venda de energia elétrica Correspondentes a valores faturados indevidamente.

3.30 – COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

3.31 – Compra de energia elétrica para distribuição

As compras de energia elétrica a serem utilizadas em sistema de distribuição.

3.40 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

3.41 – Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Aquisição de serviço de comunicação.

3.50 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

3.51 – Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Aquisição de serviço de transporte para emprego na execução de serviço da mesma natureza.

3.52 – Aquisição de serviço de transporte pela indústria

A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial das cooperativas.

3.53 – Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de cooperativa diverso do indicado no item anterior.

3.54 – Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

Pela aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação.

3.90 – OUTRAS ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.91 – Compras para o ativo imobilizado

Entradas por compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.

3.94 – Entradas sob o regime de “drawback”

Entradas de mercadorias importadas para sofrer processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante.

3.97 – Compras de materiais para uso ou consumo

As entradas por compras de materiais destinados ao uso e consumo.

3.99 – Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados

As entradas de mercadorias, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação, e/ou aquisição de serviços iniciados no exterior, em ambos os casos não compreendidos nos códigos anteriores.

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.00 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Compreenderá as operações e/ou prestações em que os estabelecimentos envolvidos estejam localizados na mesma unidade da Federação.

5.10 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

5.11 – Vendas de produção do estabelecimento

As saídas por vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias do estabelecimento de cooperativa quando destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.12 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

As saídas por vendas de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias de estabelecimentos de cooperativa quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.13 – Industrialização efetuada para outras empresas

Os valores cobrados do estabelecimento encomendante compreendendo os dos serviços prestados e os das mercadorias empregadas no processo industrial.

5.14 – Vendas, de produção própria, efetuadas fora do estabelecimento.

As saídas, por vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento.

5.15 – Vendas, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, efetuadas fora do estabelecimento.

As saídas, por vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização e que não tiverem sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.16 – Vendas de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

As saídas, por vendas, de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

5.17 – Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

As saídas, por vendas, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tivessem sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante. Serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias importadas, do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, por vendas, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5.20 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

As saídas de mercadorias transferidas para o estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

5.21 – Transferências de produção do estabelecimento

As referentes a produtos industrializados no estabelecimento.

5.22 – Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

As referentes a mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.23 – Transferências de energia elétrica

Referente às operações para distribuição.

5.24 – Transferências para utilização na prestação de serviços

Referente às mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.

5.25 – Transferências de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

As referentes a produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

5.26 – Transferência de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

As referentes a mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tivessem sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

5.30 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento a título de compra, bem como anulações de valores.

5.31 – devoluções de compras para industrialização

Referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.11 – Compras para industrialização.

5.32 – devoluções de compras para comercialização

Referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.12 – Compras para Comercialização.

5.33 – anulações de valores relativos a aquisições de serviços

Correspondente a valores faturados indevidamente.

5.34 – anulações de valores relativos à compra de energia elétrica

anulações de valores faturados indevidamente.

5.40 – VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

5.41 – Venda de energia elétrica para distribuição

As vendas de energia elétrica destinadas à distribuição.

5.42 – Venda de energia elétrica para indústria

As vendas de energia elétrica para o consumo na indústria. Também serão classificadas neste código as vendas desse produto para consumo por estabelecimento industrial das cooperativas.

5.43 – Venda de energia elétrica para o comércio e/ou prestador de serviços

As vendas de energia elétrica para consumo em estabelecimento comercial e/ou de prestação de serviço. Também serão classificadas neste código, as vendas desse produto para o consumo por estabelecimento de cooperativas, exceto o industrial.

5.44 – Venda de energia elétrica para consumo rural

Referente às vendas desse produto a estabelecimentos rurais.

5.45 – Venda de energia elétrica a não contribuinte

As vendas desse produto a pessoas físicas e/ou não indicadas nos itens anteriores.

5.50 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

5.51 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Pela prestação de serviço de comunicação.

5.52 – Prestação de serviço de comunicação para contribuinte

A prestação de serviço de comunicação destinada a estabelecimento industrial, comercial e/ou de prestação de serviço não compreendido no item anterior.

5.53 – Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Referente às prestações desse serviço a pessoas físicas e/ou não enquadradas nos itens anteriores.

5.60 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

5.61 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

A prestação de serviço de transporte para emprego na execução de serviço da mesma natureza

5.62 – Prestação de serviço de transporte para contribuinte

A prestação desse serviço destinado a estabelecimento industrial, comercial e/ou de prestação de serviço, exceto os da mesma natureza. Também serão classificados, neste código, a execução de serviço de transporte destinado a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.63 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Referente à prestação desse serviço a pessoas físicas e/ou não enquadradas nos itens anteriores.

5.70 – SAÍDAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.71 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

As saídas, por vendas, de produtos industrializados no estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente. Também serão classificadas neste código as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.72 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

As saídas, por vendas, de produtos industrializados no estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final. Também serão classificadas neste código as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.73 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

As saídas, por vendas, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente. Também serão classificadas neste código as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.74 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

As saídas, por vendas, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final. Também serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.75 – Transferências de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As saídas, por transferência, de produtos industrializados no estabelecimento, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.76 – Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As saídas, por transferência, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária

5.77 – Devoluções de compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.71 – Compra para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.78 – Devoluções de compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.72 – Compra para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.79 – Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária.

Referentes a ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, nas hipóteses previstas na legislação aplicável

5.90 – OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5.91 – Vendas do ativo imobilizado

As saídas por vendas de bens pertencentes ao ativo imobilizado.

5.92 – Transferências de ativo imobilizado e/ou de material para uso e consumo

As saídas por transferências de bens do ativo imobilizado e/ou do material de uso e consumo para estabelecimento da mesma empresa.

5.93 – Saídas para industrialização por encomenda

Referente aos insumos destinados à industrialização em outro estabelecimento.

5.94 – Remessa simbólica de insumos utilizados na industrialização por encomenda

Refere-se à remessa simbólica de insumos recebidos e incorporados ao produto final sob encomenda de outro estabelecimento.

5.95 – Devolução de compras para o ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

As saídas de bens que anulem entradas anteriores no estabelecimento, a título de compras, classificadas no código 1.91.

5.97 – Remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As saídas de mercadorias remetidas para vendas a serem efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

5.96 – Remessas para vendas fora do estabelecimento.

As saídas de mercadorias remetidas para vendas a serem efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.

5.99 – Outras saídas e/ou prestações de serviços não especificados

Serão classificadas, neste código, todas as demais saídas de mercadorias, bens e serviços, não compreendidos nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação e/ou prestação, tais como:

– remessa para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

– retornos de mercadorias recebidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

– saídas por doações, consignações e demonstrações;

– saídas de amostra grátis e brindes.

6.00 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

Compreenderá as operações e/ou prestações em que os estabelecimentos envolvidos estejam localizados em unidades da Federação distintas.

6.10 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

6.11 – Vendas de produção do estabelecimento

As saídas por vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as saídas de mercadorias do estabelecimento de cooperativa quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.12 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

As saídas por vendas de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa quando destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

6.13 – Industrialização efetuada para outras empresas

Os valores cobrados do estabelecimento encomendante, compreendendo o dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.

6.14 – Vendas de produção própria, efetuadas fora do estabelecimento.

As saídas, por vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados no estabelecimento.

6.15 – Vendas, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, efetuadas fora do estabelecimento.

As saídas, por vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veiculo, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização e que não tiverem sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

6.16 – Vendas de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

As saídas, por vendas, de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

6.17 – Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

As saídas, por vendas, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tivessem sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante. Serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias importadas, do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, por vendas, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

6.18 – Vendas de mercadorias de produção do estabelecimento, destinadas a não contribuintes.

As saídas por vendas de produtos industrializados no estabelecimento, destinadas a não contribuintes;

6.19 – Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a não contribuintes.

As saídas por vendas de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes.

6.20 – TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

As saídas de mercadorias transferidas para o estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

6.21 – Transferências de produção do estabelecimento

As referentes a produtos industrializados no estabelecimento.

6.22 – Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

Referentes a mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

6.23 – Transferências de energia elétrica

Referente a transferências desse produto para distribuição.

6.24 – Transferências para utilização na prestação de serviços

Referentes a mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.

6.25 – Transferências de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

As referentes a produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

6.26 – Transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

As referentes a mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tivessem sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante

6.30 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento a título de compras, bem como anulações de valores.

6.31 – devoluções de compras para industrialização

Referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.11 – Compras para industrialização.

6.32 – devoluções de compras para comercialização

Referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.12 – Compras para Comercialização.

6.33 – anulações de valores relativos à aquisição de serviços

Corresponde aos valores faturados indevidamente.

6.34 – anulações de valores relativos à compra de energia elétrica

anulações de valores faturados indevidamente.

6.35 – devolução de mercadoria e/ou bem recebido, inclusive por transferência

As saídas interestaduais referentes a devolução de mercadoria ou bens recebidos, inclusive por transferência.

6.40 – VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

6.41 – Venda de energia elétrica para distribuição

As vendas de energia elétrica destinada à distribuição.

6.42 – Venda de energia elétrica para indústria

As vendas de energia elétrica para o consumo na indústria. Também serão classificadas, neste código, as vendas desse produto para consumo por estabelecimento industrial das cooperativas.

6.43 – Venda de energia elétrica para o comércio e/ou prestador de serviço

As vendas de energia elétrica para consumo em estabelecimento comercial e/ou de prestação de serviço. Também serão classificadas neste código as vendas desse produto para o consumo por estabelecimento de cooperativas, exceto o industrial.

6.44 – Venda de energia elétrica para consumo rural

Referente a vendas desse produto a estabelecimentos rurais.

6.45 – Venda de energia elétrica a não contribuinte

As vendas desse produto a pessoas físicas e/ou não indicadas nos itens anteriores.

6.50 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

6.51 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Pela prestação de serviço de comunicação.

6.52 – Prestação de serviço de comunicação para contribuinte

A prestação de serviço de comunicação destinada a estabelecimento industrial, comercial e/ou de prestação de serviço não compreendida no item anterior.

6.53 – Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Referente a prestações desse serviço a pessoas físicas e/ou não enquadradas nos itens anteriores.

6.60 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

6.61 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

A prestação de serviço de transporte para o emprego na execução de serviço da mesma natureza.

6.62 – Prestação de serviço de transporte para contribuinte

A prestação desse serviço destinado a estabelecimento industrial, comercial e/ou de prestação de serviço, exceto os da mesma natureza. Também serão classificadas, neste código, a execução de serviço de transporte destinado a estabelecimento industrial de cooperativas.

6.63 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Referente à prestação desse serviço a pessoas físicas e/ou não enquadradas nos itens anteriores.

6.70 – SAÍDAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.71 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

As saídas, por vendas, de produtos industrializados no estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente. Também serão classificadas; neste código, as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.72 – Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

As saídas, por vendas, de produtos industrializados no estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final. Também serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.73 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

As saídas, por vendas, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente. Também serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.74 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

As saídas, por vendas, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final. Também serão classificadas, neste código, as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa, quando destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.75 – Transferências de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As saídas, por transferência, de produtos industrializados no estabelecimento, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.76 – Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As saídas, por transferência, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.”

6.77 – Devoluções de compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.71 – Compra para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.78 – Devoluções de compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.72 – Compra para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.79 – Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária.

Referentes a ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, nas hipóteses previstas na legislação aplicável

6.90 – OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.91 – Vendas de ativo imobilizado

As saídas por vendas de bens pertencentes ao ativo imobilizado.

6.92 – Transferências de ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

As saídas por transferências de bens do ativo imobilizado e/ou de material de uso e consumo para estabelecimento da mesma empresa.

6.93 – Saídas para industrialização por encomenda

Referentes aos insumos destinados à industrialização em outro estabelecimento.

6.94 – Remessa simbólica de insumos utilizados na industrialização por encomenda Refere-se à remessa simbólica dos insumos recebidos e incorporados ao produto final sob encomenda de outro estabelecimento.

6.95 – Devolução de compras para o ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

As saídas de bens que anulem entradas anteriores no estabelecimento, a título de compras, classificadas no código 1.91.

6.96 – Remessas de mercadorias para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.

As saídas de mercadorias remetidas para vendas a serem efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.

6.97 – Remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As saídas de mercadorias remetidas para vendas a serem efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.99 – Outras saídas e/ou prestações de serviços não especificados

Serão classificadas neste código todas as demais saídas de mercadorias, bens e serviços, não compreendidos nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação e/ou prestação, tais como:

– remessa para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

– retornos de mercadorias recebidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

– saídas por doações, consignações e demonstrações;

– saídas de amostra grátis e brindes.

7.00 – SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Compreenderá as operações e/ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro País.

7.10 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

7.11 – Vendas de produção do estabelecimento

As saídas por vendas de produtos industrializados no estabelecimento.

7.12 – Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

As saídas por vendas de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

7.16 – Vendas de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

As saídas, por vendas, de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

7.17 – Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

As saídas, por vendas, de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que tivessem sido objeto de qualquer processo industrial, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante. Serão classificadas, neste código, as exportações de mercadorias armazenadas em recinto alfandegado para onde tenham sido remetidas com o fim específico de exportação.

7.30 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento a título de compras, bem como anulações de valores, considerando-se:

7.31 – devoluções de compras para industrialização;

Referente a mercadorias compradas para serem utilizadas no processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código 3.11.

7.32 – devoluções de compras para comercialização;

Referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código 3.12.

7.33 – anulações de valores relativos à aquisição de prestação de serviços;

Corresponde a valores faturados indevidamente.

7.34 – anulações de valores relativos à compra de energia elétrica;

anulações de valores faturados indevidamente.

7.40 – VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

7.41 – Venda de energia elétrica

As vendas de energia elétrica para o exterior destinadas à distribuição.

7.50 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

7.51 – Prestação de serviço de comunicação

A prestação de serviço de comunicação, retransmissão ou para usuário final no exterior.

7.60 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

7.61 – Prestação de serviço de transporte

A prestação de serviço de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

7.90 – OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

7.99 – Outras saídas e/ou prestações de serviços não especificados

Serão classificadas neste código todas as demais saídas de mercadorias, bens e serviços não compreendidos nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação e/ou prestação.