ANEXO II - Lei Complementar Nº144/2021 - PMM

TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

NATUREZA DA ATIVIDADEUFM
1 – INDÚSTRIA
1.1 Indústrias Extrativas/ Transformação/ Fabricação/ Outras atividades similares relacionadas no Grupo-CNAE.
Com até 5 empregados107
De 6 até 15 empregados214
De 16 até 30 empregados374
De 31 até 50 empregados481
De 51 até 100 empregados716
De 101 até 250 empregados1.177
De 251 até 400 empregados1.605
Mais de 400 empregados2.14
2 - PRODUÇÃO
2.1 Produção de agropecuária/ Agricultura/ Pecuária/ Silvicultura/ Horticultura/ Sericultura/ Apicultura/ Ranicultura/ Aquicultura/ Exploração florestal e madeira/ Pecuária/ Caça/ Pesca e outras atividades similares relacionadas no Grupo- CNAE.
Até 20 empregados107
De 21 a 50 empregados214
De 51 a 100 empregados321
mais de 100 empregados428
Produção e Distribuição de eletricidade2.239
Produção e Distribuição de Água/Gás/Combustível765
3 – COMÉRCIO
3.1 COMÉRCIO VAREJISTA: COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS/ OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES AO GRUPO-CNAE
De 0 até 600m2734
Acima de 600 m2 até 1.000m2931
Acima de 1.000 m2 até 2.000m21.665
Acima de 2.000m21.862
3.1.2 COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS, E OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES AO GRUPO-CNAE
De 0 até 100m2142
Acima de 100 até 200m2265
Acima de 200 até 400m2530
Acima de 400m2931
3.1.3 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, E OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES AO GRUPO-CNAE
De 0 a 600m2470
Acima de 600m2 até 2.000m2721
De 2.000 até 5.000m2830
Acima de 5.000m21.136
3.1.4 COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL E OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES AO GRUPO-CNAE
De 0 até 600m2708
Acima de 600 m2 até 1.000m2763
Acima de 1000 m2 até 2.000m21.252
Acima de 2.000m21.529
3.1.5 COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS /VESTUÁRIO /CALÇADOS/ ARTIGOS MEDICOS /PERFUMARIA/ ARMARINHO/ BRINQUEDOS/ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS /INFORMATICA /ESCRITORIOS /BAZAR/ PAPELARIA/ DISCOS / INSTRUMENTOS MUSICAIS /MOVEIS E UTENSÍLIOS/ TAPEÇARIA / UTILIDADE DOMESTICA / FOTOGRAFICOS/ LIVROS/ JORNAIS/ REVISTAS/ OTICA/ ARTIGOS ESPORTIVOS /CAÇA /PESCA/ ARMAS/ OBJETOS DE ARTE/ ARTIGOS DE ANIMAIS / PEÇAS PARA ELETRODOMESTICOS / FOGOS DE ARTIFÍCIOS/ REVENDA DE GAS (GLP)/ EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVO S/ARTIGOS USADOS/ E OUTROS PRODUTOS SIMILARES AO GRUPO-CNAE.
DE 0 Até 50m287
Acima de 50m2 até 100m2191
Acima de 100m2 até 300m2262
Acima de 300m2 até 600m2398
Acima de 600m2 até 1.000m2524
Acima de 1.000m2 até 2.000m2663
Acima de 2.000m2760
3.1.5.1 FARMÁCIAS/DROGRARIAS
DE 0 até 100m2322
Acima de 100m2 até 250m2369
Acima de 250 m2691
3.1.6 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
3.1.6.1 AÇOUGUES
Até 100m2273
Acima de 100m2 até 250m2364
Acima de 250m2655
3.1.6.2 MERCEARIAS/ATIVIDADES SIMILARES
De 0 até 50m2284
Acima de 50m2 a 250m2414
Acima de 250m2480
3.1.6.3 PANIFICADORAS / PIZZARIAS
De 0 Até 150m2191
Acima de 150m2 até 500m2328
Acima de 600m2382
3.1.6.4 BARES
De 0 até 100 m282
Acima de 100m2 até 200m2164
Acima de 200m2 até 300m2231
Acima de 300m2393
3.1.6.6 LANCHONETES
De 0 até 50m2104
Acima de 50m2 até 100m2175
Acima de 100m2 até 300m2208
Acima de 300m2 até 400m2262
Acima de 401m2393
3.1.6.7 RESTAURANTES/CHURASCÁRIAS
DE 0 até 100m2375
Acima de 100m2 até 250m2527
Acima de 251m2558
3.1.6.8-SUPERMERCADOS/MINIMERCADOS/MAGAZINES/ HIPERMERCADOS (área construída, mais área de estacionamento):
De 0 até 250 m²1.058
Acima de 250 m² até 1.000 m21.389
Acima de 1.000 m² até 2.000 m²,1.719
Acima de 2.000 m²,2.050
3.1.6.9 ARMAZENS/ EMPÓRIOS/ DISTRIBUIDORAS E OUTROS PRODUTOS VAREJISTAS ALIMENTÍCIOS
De 0 até 500m2500
Acima de 500m2 até 1.500m2800
Acima de 1.500 até 3.000m21000
Acima de 3.000m2 até 6.000m21.200
Acima de 6.000m2 até 12.000m21.500
Acima de 12.001m22.140
3.1.7 LOJAS DUTTY FREE DE AEREOPORTOS109
3.1.8 LOJAS DE SHOPPING
DE 0 Até 50m2182
Acima de 50m2 até 100m2322
Acima de 100 m2 até 500m2507
Acima de 500 m2 até 1.000m2721
Acima de 1.001m21.058
3.1.9 ESCRITÓRIOS / CONDOMÍNIOS
Escritórios191
condomínios109
3.1.10 QUALQUER OUTRO RAMOS DE ATIVIDADES DO COMÉRICO VAREJISTA49
3.2 COMÉRCIO ATACADISTA: COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS/ OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES AO GRUPO-CNAE
3.2.1 COMERCIO ATACADISTA DE: MATERIAS PRIMAS/ AGRICOLAS/ ANIMAIS/ PRODUTOS ALIMENTICIOS/ FUMOS/ ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICOS / RESÍDUOS /SUCATAS/ MAQUINAS/ APARELHOS E EQUIPAMENTOS P COMERCIO DE ESCRITÓRIOS/ INDUSTRIAL/ TECNICO/ PROFISSIONAL/ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS/ MERCADORIAS E PRODUTOS EM GERAL E SIMILARES AO GRUPO-CNAE
Até 100m2328
Acima de 100m2 até 250m2513
Acima de 250m2 até 600m2721
Acima de 600m2 até 1.000m2830
Acima de 1.000m2 até 1.500m21.136
Acima de 1.500 m2 até 2.000m21.435
Acima de 2.000m21.744
3.2.2 QUALQUER OUTRO RAMO DE ATIVIDADE DO COMÉRCIO ATACADISTA246
3.2.3 DEPÓSITOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO/ DEPOSITOS EM GERAL, E OUTRAS ATIVIDADES SIMILARES AO GRUPO-CNAE
DE 0 até de 300m2435
Acima de 300m2 até 500m2600
Acima de 500m2 até 1.000m2780
Acima de 1.000m2900
4- ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS / GRUPO-CNAE
4.1 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES: Análise e desenvolvimento de sistemas/Programação/Processamento de dados e congêneres/Elaboração de Programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos/Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação/Assessoria e consultoria em informática/Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados/Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas284
4.2 SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER NATUREZA109
4.3 SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES: Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda/Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza/Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário246
4.4 SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGÊNERES: Medicina e Biomedicina/Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres/Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres/Instrumentação cirúrgica/Acupuntura/Enfermagem, inclusive serviços auxiliares/Serviços farmacêuticos/Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia/Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental/ Nutrição/ Obstetrícia/ Odontologia/ Ortóptica/ Prótese sob encomenda/Psicanálise/Psicologia/Casas de Repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres/Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres/Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres/Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais
4.4.1 Hospitais435
4.4.2 Clinicas290
4.4.3 Sanatórios, ambulatórios, prontos-socorros, casa de saúde e congêneres360
4.4.4 Laboratórios de análises clinicas390
4.4.5 Demais serviços neste grupo120
4.5 SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E CONGENERES:.Medicina veterinária e zootécnica/Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária/Laboratórios de análise na área veterinária/Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres/Bancos de sangue e de órgãos e congêneres/Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qual quer espécie/Unidade de atendimento, assistência ou tratamento amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres/Planos de atendimento e assistência médico-veterinária120
4.6 SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES
FÍSICAS E CONGÊNERES:
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres/Esteticistas, tratamento de pele, tatuagem/depilação e congêneres/Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres/Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas/Centros de emagrecimentos, spa e congêneres
120
4.7 SERVIÇOS RELATIVOS À ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES:
Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres/Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia./Demolição/Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres. Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de paredes, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres/Calafetagem,Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer/Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres/Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores/Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos/Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres/Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres/Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres/Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres/Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo/ Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos, e congêneres/Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais/Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres
1.030
4.8 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO E AVALIAÇÃO PESSOAL DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA:
4.8.1 Ensino regular pré-escolar, fundamental 370
4.8.2 Médio 435
4.8.3 Superior855
4.8.4 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza380
4.9 SERVIÇOS RELATIVOS À HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES
4.9.1 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residências, residence-service, suíte service, hotelaria marítima
Até 10 quartos ou apartamentos 731
De 11 a 20 quartos ou apartamentos
863
De 21 a 30 quartos ou apartamentos1.051
Mais de 30 quartos ou apartamentos1.651
Motéis e congêneres
Até 10 quartos ou apartamentos256
De 11 a 20 quartos ou apartamentos413
Acima de 21 quartos ou apartamentos587
4.9.2 Pensões e similares/ocupação por temporada com fornecimento de serviço Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programa de turismo, passeios, viagens, excursões, Guias de Turismo284
4.10 SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES:
Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada/Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contrato quaisquer/Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedades industrial, artística ou literária/Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring)/ Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios/Agenciamento marítimo/Agenciamento de notícias/Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios Representação de qualquer natureza, inclusive comercial/Distribuição de bens de terceiros
284
4.11 SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES: Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações/Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas/Escolta, inclusive de veículos e cargas./Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
4.11.1 Guarda/Armazenamento/ Estacionamento
Até 300m2 325
Acima de 300m2 473
4.11.2 De vigilância524
4.12 SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES: Espetáculos teatrais Exibições cinematográficas/ Espetáculos circenses/Programas de auditório Parques de diversões, centros de lazer e congêneres/Boates, táxi-dancing e congêneres/Shows, balé, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres/Feiras, exposições, congressos e congêneres/Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não/Corridas e competições de animais/Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador/Execução de música/Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos , entrevistas, shows, balé, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres/Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo/Desfiles de Blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres/Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza
4.12.1 BOATES
Com capacidade até 500 pessoas 470
Com capacidade acima de 500 pessoas939
Clubes recreativos105
Outras atividades relacionadas neste grupo306
4.13 SERVIÇOS RELATIVOS À FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres Reprografia, microfilmagem e digitalização Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia155
4.14 SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto .Assistência Técnica Recondicionamento de motores Recauchutagem ou regeneração de pneus Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido Colocação de molduras e congêneres Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento Tinturaria e lavanderia. Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.Funilaria e lanternagem Carpintaria e serralheria, e similares
De 0 até 50m2 109
Acima de 50 até 200m2 188
Acima de 200m2 até 450m2247
Acima de 450 m2 até 650m2678
Acima de 651m2 1.030
4.15 SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO: Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congênere, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de cheques sem fundos – CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicações com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia Acesso, Movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise, e avaliação de operações de crédito; emissão concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins.Arrendamento mercantil (leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos e demais serviços a eles relacionados Custodia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários Serviços relacionados a operação de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no Exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário:
4.15.1 Agencias Bancárias2.813
4.15.2 Posto de Atendimento Bancário331
4.15.3 Caixas eletrônicos 287
4.15.4 Agencias de seguros, financeiras, correspondentes, e congêneres
relacionadas ao grupo
1.092
4.16 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
4.16.1 Transportes Rodoviários/Metroviários1.100
4.16.2 Transportes aéreos/Aquaviários1.496
4.16.3 Transportes Ferroviários/Espacial/Dutoviário1.146
4.16.4 Outros serviços de Transportes437
4.17 SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊNERES: Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.Fornecimento de mão-deobra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. Propaganda e Publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. Franquia (franchising). Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres Organização de festas e recepções; bufê .Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros Leilão e congêneres Advocacia. Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica Auditoria. Atuária e Cálculos técnicos de qualquer natureza Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares Consultoria e assessoria econômica ou financeira Estatística Cobrança em Geral. Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção gerenciamento de informações, administração de contas ou a pagar e, em geral, relacionados a operações de faturização (Factoring). Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres191
4.18 SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS; INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS; PREVENÇÃO EGERÊNCIA DE RISCOS SEGURÁVEIS E CONGÊNERES: Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres 426
4.19 SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULEM OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS, PRÊMIOS, INCLUSIVES OS DECORRENTES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E CONGÊNERES: Serviços de Distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive, os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres284
4.20 SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS, DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS: Serviços portuários, ferroportuário, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuário, serviços acessórios, movimentação de mercadorias; logística e congêneres Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres524
4.21 SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS1.354
4.22 SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS: Serviços de exploração de rodovias mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais754
4.23 SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNERES407
4.24 SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES Serviços de chaveiros, confecções de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres55
4.25 SERVIÇOS FUNERÁRIOS: Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas, e outros paramentos, desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos Planos ou convênios funerários Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios300
4.26 SERVIÇOS DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS; COURIER E CONGÊNERES. Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courier e congêneres524
4.27 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL109
4.28 SERVIÇOS DE AVALIAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA284
4.29 SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA197
4.30 SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E QUÍMICA306
4.31 SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, ELETRÔNICA,
ELETROTÉCNICA, MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES
246
4.32 SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS246
4.33 SERVIÇO DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO, COMISSÁRIOS, DESPACHANTES E CONGÊNERES207
4.34 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES164
4.35 SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS917
4.36 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA109
4.37 SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E MANEQUINS197
4.38 SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA262
4.39 SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO197
4.40 SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE SOB
ENCOMENDA
197