Retifica o Anexo da Portaria (T) nº 003/2009 – SRE, que estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e dá outras providências.
Considerando, a necessidade de manter procedimentos para operacionalização de Isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais autorizadas pela Portaria nº 22, de 20 de fevereiro de 2009, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República,
Considerando, ainda, a retificação do Anexo da Portaria nº 22, de 20 de fevereiro de 2009, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, pela Portaria nº 37, de 25 de agosto de 2009,
Resolve:
Art. 1º Retificar o Anexo da Portaria nº 003 de 26 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Amapá nº 4.468, de 01 de abril de 2009, de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em Macapá/AP, 22 de setembro de 2009.
ARNALDO SANTOS FILHO
Secretário da Receita Estadual
Publicado no DOE em 30.09.2009
ANEXONo DOE nº 4.468, de 01.04.2009, circulação em 03.04.2009 às 14:30h referente a Portaria nº 003/2009 – SRE, no Anexo, onde se lê:
| Frota Pesqueira em Operação no Estado do Amapá | ||||||||
| NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco Nº do Título da Capitania do Portos | Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.S.E.A.P. | Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) | Previsão de Valor R$ | ||||
| ANTONIO CARLOS RIBEIRO 316.084.342-49 Pescador Profissional | GIDEAO III 022.006080-1 | AP-00051 | 73.507 | R$ 22.692,00 | ||||
| BENDITO MORAES MENDES 188.498.812-15 Pescador Profissional | MENDES 022.005232-8 | AP-00059 | 14.701 | R$ 4.538,00 | ||||
| ERALDO GONÇALVES POMPEU 425.222.262-15 Pescador Profissional | AGUSTINHO 021.025193-0 | AP-00035 | 40.021 | R$ 12.354,00 | ||||
| AUGUSTINHO NETO 022.007028-8 | AP-00034 | 40.201 | R$ 12.410,00 | |||||
| JODOVAL CHAGAS MENDONÇA 119.008.732-49 Pescador Profissional | MONTE SINAI III 022.006990-5 | AP-00041 | 13.068 | R$ 4.034,00 | ||||
| JOCEVALDO AMORAES DA SILVA 388.983.062-53 Pescador Profissional | MARANATA I 022.003803-1 | AP-00028 | 7.351 | R$ 2.269,00 | ||||
| PEDRO MORAES DE SOUZA 163.635.622-15 Pescador Profissional | RETIRO SEMEADOR 022.006562-4 | AP-00057 | 14.701 | R$ 4.538,00 | ||||
| RAIMUNDO DE MORAES BRITO 163.538.972-00 Pescador Profissional | MENSAGEIRO DE CALÇONE 022.006127-1 | AP-20005 | 14.701 | R$ 4.538,00 | ||||
leia-se:
| Frota Pesqueira em Operação no Estado do Amapá | ||||||||
| NOME DAS EMPRESAS Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco Nº do Título da Capitania do Portos | Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. | Previsão Consumo Diesel no Período de Fevereiro a Dezembro (Litros) | Previsão de Valor R$ | ||||
| ANTONIO CARLOS RIBEIRO 151.366.202-34 Pescador Profissional | GIDEAO III 022.006080-1 | AP-00051 | 73.507 | R$ 22.692,00 | ||||
| BENEDITO MORAES MENDES 188.498.812-15 Pescador Profissional | MENDES 022.005232-8 | AP-00059 | 14.701 | R$ 4.538,00 | ||||
| ERALDO GONÇALVES POMPEU 425.222.262-15 Pescador Profissional | AGUSTINHO NETO III 021.025193-0 | AP-00035 | 40.021 | R$ 12.354,00 | ||||
| AUGUSTINHO NETO 022.007028-8 | AP-00034 | 40.201 | R$ 12.410,00 | |||||
| JODOVAL CHAGAS MENDONÇA 119.008.732-49 Pescador Profissional | MONTE SINAI VIII 022.006990-5 | AP-00041 | 13.068 | R$ 4.034,00 | ||||
| JOCIVALDO AMORAS DA SILVA 388.983.062-53 Pescador Profissional | MARANATA I 022.003803-1 | AP-00028 | 7.351 | R$ 2.269,00 | ||||
| PEDRO MORAIS DE SOUZA 163.635.622-15 Pescador Profissional | RETIRO SEMEADOR 022.006562-4 | AP-00057 | 14.701 | R$ 4.538,00 | ||||
| RAIMUNDO DE MORAES BRITO 163.538.972-00 Pescador Profissional | MENSAGEIRO DE CALÇOENE 022.006127-1 | AP-00025 | 14.701 | R$ 4.538,00 | ||||