Prorroga o Decreto nº 4.510 de 2009, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Resolve:
Prorrogar os termos do Decreto nº 4.510, de 29 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 4.649, de 29 de dezembro de 2009, por mais 60 (sessenta) dias.
Macapá, 22 de abril de 2010.
PEDRO PAULO DIAS DE CARVALHO
Governador
Publicado no DOE em 22.04.2010