Tag: STF
STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de...
Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos.
Por unanimidade,...
Ministro Gilmar Mendes prorroga até 2/12 trabalhos da comissão especial do...
Na decisão, o relator considerou o bom andamento das negociações no âmbito de duas ações em trâmite na Corte.
Estados e União vão discutir metodologia de compensação das perdas de...
Ministro Gilmar Mendes decidirá acerca do pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão.
Na segunda parte da reunião realizada...
STF mantém validade de leis do RS sobre ICMS no comércio...
O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...
Ministro do STF determina compensação de parcelas da dívida pública de...
A decisão cautelar atende pedido do governo estadual e visa reparar queda na arrecadação causada pela edição da Lei Complementar 194/2022.
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
Foi adotado entendimento pacífico da Corte em relação à matéria.
O STF julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco,...
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e...
Colegiado acolheu ação rescisória da União.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu...
STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul.
O Supremo Tribunal Federal (STF)...
STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e...
Por unanimidade, a Corte adotou entendimento fixado no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal...
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem...
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.
