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CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário

Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF

Partido questiona fim da isenção fiscal de petróleo e derivados na...

O partido Cidadania ​Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7239, contra a exclusão da isenção...

Projetos de R$ 515 milhões e 850 novas vagas são aprovados...

Reunião também serviu para que fossem detalhados números positivos do PIM, com destaque para os dados de empregabilidade, elevação no faturamento global...

Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem...

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, permanecem no novo decreto as mesmas razões de inconstitucionalidade que fundamentaram a concessão da liminar anterior.

STJ: Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com...

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...

Decreto do IPI também traz segurança jurídica ao setor produtivo

Medida reforça desoneração de 35% para a maioria dos produtos industrializados, reduz IPI de automóveis e preserva a produção da Zona Franca...

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