ICMS deverá ser recolhido no momento da entrada da mercadoria no...
Decreto n° 4506/2018, publicado no Diário Oficial do Estado, 26.11.2018, com vigor a partir de 01.01.2019, acaba com o prazo diferenciado de recolhimento do ICMS...
Decreto que dispensa autenticação de livros contábeis é publicado
O benefício na linha da desburocratização é que qualquer pessoa jurídica está dispensada da autenticação dos livros contábeis no registro civil ou comercial quando...
Contribuintes Acreanos terão programa de parcelamento diferenciado, com redução de juros...
Publicado no Diário Oficial da União de ontem, 07.11, Convênio ICMS 120/18 que autoriza o estado do Acre a reduzir os juros e multas...
Nota de esclarecimento – [Receita Federal refuta manifestações sobre a exclusão...
Solução de Consulta Interna Cosit nº 13
Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de...
Vendas de ingressos – Empresas do simples nacional – Tributação...
Por meio da Solução de Consulta COSIT Nº 171 DE 26/09/2018 Receita Federal esclareceu que as empresas optantes do Simples Nacional, que atuam na...
Receita esclarece ICMS do PIS/Cofins
A Receita Federal publicou nesta semana uma orientação que pode gerar novo embate com os contribuintes em relação à exclusão do ICMS da base...
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na...
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os...
Contra a substituição tributária do ICMS no Simples Nacional
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, juntamente com representantes de oito organizações dos setores do comércio e serviços, estiveram, nesta quarta-feira (24), em...
Caso Herbalife e Receita Federal chega ao Fim
A empresa americana Herbalife atuante no segmento de produtos de nutrição e controle de peso, com sede no Brasil, sai vitoriosa no Conselho Administrativo...
Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores...
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN)...
Receita Federal Autoriza emissão de DARF AVULSO – Fechamento do eSocial...
Por questões técnicas diversas empresas tiveram dificuldades de concluir fechamento da folha de pagamento no eSocial ou no recebimento do retorno do processamento do...
Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de...
A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende...
Decisão Judicial afasta Cobrança de Icms-Diferencial de Alíquota de Construtora
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá mantem entendimento da primeira instância, processo: 0042347-94.2017.8.03.0001, que afastou a cobrança do ICMS-Diferencial de Alíquota nas operações...
Novo Protocolo ICMS – Perfumaria, produtos de higiene pessoal e cosméticos
Publicado no Diário Oficial da União, 04.10.2018, o Protocolo ICMS 58/18, que trata da substituição tributária com produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal...
Incidência de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT Nº 119 DE 11/09/2018, proferida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), esclarece dúvidas de contribuinte em relação as...
Revogado o Convênio ICMS n° 137/2002
Via de regra, a questão tratada nesse ato normativo do Confaz era a respeito da cobrança de Diferencial de Alíquota - DIFAL. Em virtude...
Novos Tempos na Administração Fazendária
Isso mesmo, “CARTAS”. Mas antes disso quero relembrar a década de 80. Período em que o contribuinte poderia utilizar dois modelos de formulários de...
Aproveitamento de Crédito Presumido nas Áreas de Livre Comércio
Publicado na edição do Diário Oficial do Estado, 27.09.18, o Decreto Nº 3777/2018 que disciplina os procedimentos de aproveitamento de crédito presumido, nas aquisições...
Formação de preços, uma tarefa nada fácil!
É comum no dia a dia ouvimos de pequenos e médios empresários a dificuldade de se manter competitivo no mercado amapaense, principalmente no que...