O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo – Protocolo Geral nº 2014/16272- SEFAZ,

Resolve:

Retificar o Decreto nº 1197, de 10 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 5669, de 10 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

“Artigo 1º Fica acrescido o § 4º, ao art, 105-15, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, com a redação a seguir:”

Leia-se:

“Artigo 1º Fica acrescido o § 4º, ao art. 105-11, do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, com a redação a seguir:”

Macapá, 11 de abril de 2014

CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE

Governador