CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
TÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
LIVRO PRIMEIRO PARTE ESPECIAL
TÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
TÍTULO II - DOS IMPOSTOS
CAPÍTULO I - DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS).
SEÇÃO I
DO FATO GERADOR
SEÇÃO II
DA NÃO INCIDÊNCIA
SEÇÃO III
DA ISENÇÃO
SEÇÃO IV
DA SUSPENSÃO
SEÇÃO V
DO DIFERIMENTO
SEÇÃO VI
DA BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO VII
DA ALÍQUOTA
SEÇÃO VIII
DO CONTRIBUINTE
SEÇÃO IX
DO RESPONSÁVEL
SEÇÃO X
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE
SEÇÃO XI
DO LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO
SEÇÃO XII
DO ESTABELECIMENTO
SEÇÃO XIII
DO LANÇAMENTO
SEÇÃO XIV
DO CÁLCULO DO IMPOSTO
SEÇÃO XV
DA FORMA E DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO
SEÇÃO XVI
DAS MERCADORIAS, BENS E DOCUMENTOS APREENDIDOS
SEÇÃO XVII
DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO
CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (ITCD)
SEÇÃO I
DO FATO GERADOR
SEÇÃO II
DA NÃO INCIDÊNCIA
SEÇÃO III
DAS ISENÇÕES
SEÇÃO IV
DA BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO V
DAS ALÍQUOTAS E DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS
SEÇÃO VI
DO CONTRIBUINTE
SEÇÃO VII
DOS RESPONSÁVEIS
SEÇÃO VIII
DA AVALIAÇÃO FISCAL
SEÇÃO IX
DA AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA
SEÇÃO X
DA FISCALIZAÇÃO
SEÇÃO XI
DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
SEÇÃO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
SEÇÃO I
DA INCIDÊNCIA
SEÇÃO II
DO FATO GERADOR
SEÇÃO III
DA NÃO INCIDÊNCIA
SEÇÃO IV
DA ISENÇÃO
SEÇÃO V
DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS
SEÇÃO VI
DAS ALÍQUOTAS E DA BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO VII
DA APURAÇÃO E DO PAGAMENTO DO IMPOSTO
SEÇÃO VIII
DA DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO
TÍTULO III - DAS TAXAS
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (Taxa)
CAPÍTULO II - DA ISENÇÃO (Taxa)
CAPÍTULO III - DA ALÍQUOTA (Taxa)
CAPÍTULO IV - DA BASE DE CÁLCULO (Taxa)
CAPÍTULO V - DO CONTRIBUINTE (Taxa)
CAPÍTULO VI - DO LOCAL, PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO (Taxa)
TÍTULO IV - DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR
CAPÍTULO II - DA BASE DE CÁLCULO
CAPÍTULO III - DO EDITAL E IMPUGNAÇÃO
CAPÍTULO IV DA ISENÇÃO
CAPÍTULO V - DO CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL
LIVRO SEGUNDO
TITULO I DOS REGIMES FISCAIS ESPECIAIS
CAPITULO I - DA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS
CAPITULO II - DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA (ALCMS)
SEÇÃO I
DA INCIDÊNCIA
SEÇÃO II
DA NÃO INCIDÊNCIA
SEÇÃO III
DO FATO GERADOR
SEÇÃO IV
DO CRÉDITO PRESUMIDO
SEÇÃO V
DA BASE DE CÁLCULO
SEÇÃO VI
DA FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
SEÇÃO VII
DA ALÍQUOTA
CAPITULO III - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SEÇÃO I
DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO
SEÇÃO II
DA BASE DE CÁLCULO
LIVRO TERCEIRO
PARTE GERAL
TÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CAPITULO I - DA FISCALIZAÇÃO
CAPÍTULO II - DAS FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO
CAPÍTULO III - DA RESTITUIÇÃO DO TRIBUTO
CAPÍTULO IV - DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, CERTIDÃO POSITIVA, COM EFEITOS DE NEGATIVA E CERTIDÃO POSITIVA
CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
SEÇÃO I
DO ICMS
SEÇÃO II
DO ITCD
SEÇÃO III
DO IPVA
SEÇÃO IV
DAS TAXAS
SEÇÃO V
DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
TÍTULO II - DA DÍVIDA ATIVA
TÍTULO III - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DOS ATOS E TERMOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS
CAPÍTULO IV - DO PROCEDIMENTO
CAPÍTULO V - DA INTIMAÇÃO
CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO VII - DO JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
CAPÍTULO VIII - DO JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA E EXECUÇÃO DAS DECISÕES
CAPÍTULO X - DO PROCESSO DE CONSULTA
CAPÍTULO XI - DAS NULIDADES
CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS