A Instrução Normativa RFB nº 2121/2022: Consolidação de normas, PIS e...
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 2121/2022 que versa sobre a legislação PIS/Pasep e Cofins; não se trata de simplificação e sim...
Comissão de Valores Imobiliários é o primeiro órgão federal a se...
Simplificação e melhoria do processo para o usuárioReceita Federal do Brasil (RFB) e a Comissão de Valores Mobiliários...
Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras...
Publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga...
Receita Federal revoga IN sobre DPREV
Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários foi descontinuada.A Receita Federal publicou Instrução Normativa que descontinua...
Receita Federal altera prazo de entrega da DBF
Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil...
Receita Federal cancela MAED geradas a partir da transmissão de DCTFWeb...
O contribuinte que tiver Maed cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica.A...
Câmara aprova acordos internacionais nas áreas de Segurança e Tributação
Textos ainda precisam ser analisados pelos senadoresA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) dois acordos internacionais assinados...
ATENÇÃO: Agenda Tributária Federal da semana – 13/11 a 19/11
VencimentoObrigaçãoDescrição13/11/2022SCANCSCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das InformaçõesEntrega do arquivo com as...
Medida provisória sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis...
Texto chegou a ser aprovado pela Câmara mas não foi votado a tempo pelo SenadoA Medida Provisória 1118/22,...
Pequenos negócios ganham mais prazo para renegociar dívidas ativas da União
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) traz a portaria PGFN/ME nº 9.444 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que...
