Emissão do NF-e por produtores rurais
Produtores rurais com inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, estão habilitados, automaticamente, a emitir Nota Fiscal eletrônica, NF-e. De acordo...
Legislação paraense reduz penalidades aos contribuintes
Legislação paraense reduz penalidades aos contribuintes
Lei Nº 8.869/2019, publicada no DOU em 13.06, aumenta as faixas de redução de penalidades aplicadas aos contribuintes paraenses...
SEFA suspende Nota Fiscal Cidadã
A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão...
Em julho, bilhete de passagem eletrônico será obrigatório
A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa informa que, a partir de 1º de julho de 2019, entrará em vigor o uso obrigatório...
Convalidação de incentivos fiscais é publicada!
Decreto n° 2.014/2018, publicado no DOE 23.03.2018, convalida vários atos normativos relativos a remissão e a anistia de créditos tributários, bem como outras opções...
Governo Paraense promove alteração no regime tributário diferenciado do comércio atacadista
Através do Decreto n° 1.634, de 21 de outubro de 2016, Chefe do Poder Executivo, Simão Jatene, promoveu importantes alterações com relação ao tratamento...
Governador do Pará sanciona Estatuto Paraense das Micro e Pequenas Empresas
O governador Simão Jatene sancionou nesta terça-feira, 8, no Palácio do Governo, o Estatuto Paraense da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que assegura benefícios como a...
PARÁ – Sefa faz ação de cobrança de ICMS sobre produtos...
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou nesta segunda-feira (17) a cobrança antecipada, nas áreas de fronteira, do Imposto sobre operações relativas à Circulação...
