Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na...

Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os...

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores...

O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN)...

Receita Federal Autoriza emissão de DARF AVULSO – Fechamento do eSocial...

Por questões técnicas diversas empresas tiveram dificuldades de concluir fechamento da folha de pagamento no eSocial ou no recebimento do retorno do processamento do...

Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de...

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende...

Ministério da Fazenda reconhece isenção de PIS/COFINS

Decisão fortalece ações no Judiciário envolvendo Área de Livre Comércio – ALCMS.   Despacho do Ministério da Fazenda, n° SN, publicado no DOU,13.11.17, aprovou Parecer da...

Lei proíbe prefeituras de conceder benefícios para redução do ISS

Além de criar novas possibilidades de fontes de receita para as prefeituras, a reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) poderá acabar com a guerra...

Medida provisória cria duas taxas em favor da Suframa

O governo criou, nesta terça-feira (20), duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A cobrança foi instituída pela Medida...

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide...

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre...

Anulada portaria do MTE que dispôs sobre atividades perigosas em motocicleta

A juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª vara do DF, anulou a portaria 1.565 do MTE, que dispôs sobre as atividades perigosas em motocicleta. A magistrada...

Lei Geral: Dúvidas sobre parcelamento

É IMPORTANTE FICAR ATENTO ÀS PRÓXIMAS MEDIDAS, SANÇÃO E REGULAMENTAÇÃO. Conforme anunciado anteriormente, o Congresso Nacional aprovou, no último dia 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar...